Sexta, 24 de Novembro de 2017

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial desta quinta-feira: "Bom senso foi para o lixo"

26 OUT 2017Por 03h:00

Federação das Indústrias quer manter-se isenta de pagar pelo lixo produzido pelo setor e deixar a conta do serviço para o povo.

Sob justificativas nobres, como gerar emprego, renda e movimentar a economia local, quase todas as indústrias que atuam em Mato Grosso do Sul, quando não estão isentas de impostos, têm abatimentos generosíssimos na cobrança dos tributos. Esses benefícios são concedidos em todas as esferas de poder.

O Estado oferece a possibilidade de reduzir consideravelmente a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o município, no caso específico da Prefeitura de Campo Grande, dá isenções na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os incentivos fiscais concedidos por estados e municípios às indústrias, nos últimos anos, foram verdadeiros presentes de pai para filho.

Esses benefícios certamente ajudaram muitas empresas a atenuar os efeitos da crise econômica, que se instalou no Brasil a partir de 2014. Porém, toda essa política do poder público, de oferecer facilidades e cobrar – muito pouco – as contrapartidas, tem um limite.

Nesta semana, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) ultrapassou a barreira do bom senso ao pedir à Justiça que isente os estabelecimentos comerciais e industriais de Campo Grande do pagamento da coleta do lixo que produzem. Um abuso.

Município e Estado já abrem mão de receita – que têm feito muita falta aos cofres públicos – para facilitar as coisas para o setor da iniciativa privada, e as indústrias parecem não se contentar com isso. Querem mais, e às custas do contribuinte.

A instituição presidida por Sérgio Longen deseja mesmo é que o povo – que raramente é agraciado com isenções de impostos e benefícios fiscais como os que têm a classe que ela representa – pague a conta do lixo gerado pelas indústrias, organizações sociais, escolas e pelos estabelecimentos comerciais de grande porte. Uma afronta.

Em países considerados mais desenvolvidos que o nosso, os setores com protagonismo na sociedade, como o representado pela Federação das Indústrias, mantêm grandes fundações e, em muitas cidades, assumem uma postura socialmente responsável. Executando, inclusive, alguns serviços públicos. Por aqui, gostam muito de falar em vantagens, mas muito pouco de deveres.

Veja o caso do lixo: a coleta dos resíduos dos grandes geradores representa uma despesa mensal de R$ 435,3 mil à prefeitura. Por ano, o gasto com essas empresas e instituições é de R$ 5,2 milhões. Em tempos de dificuldade de se arrecadar, fica difícil para o município arcar com mais um custo que poderia ser evitado.

Esse não é o primeiro ato incoerente, e também absurdo, da diretoria da Federação das Indústrias. No ano passado, a entidade criou movimento para levar empreendimentos já instalados em Mato Grosso do Sul para o Paraguai. Mais precisamente, para Pedro Juan Caballero. Com amplo apoio, pasmem todos, do governo do Estado. Dá para acreditar? Pior que dá. 

Passou da hora de setores de grande poder financeiro e que recebem incentivos para gerar emprego valorizarem o Estado e as cidades onde atuam, sem fugir de suas obrigações. 

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