Segunda, 16 de Outubro de 2017

ARTIGO

Antonio Carlos Siufi Hindo: "Um Oceano de provas!"

Promotor de Justiça aposentado

20 JUN 2017Por 02h:00

Foi assim que definiu o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin, ao proferir o seu voto para cassar a chapa Dilma/Temer. A robustez das provas que indicavam o dinheiro sujo que a sustentou foi abundante e convincente. O voto prolatado pelo eminente relator encantou a nação, desnudou a corrupção e encheu de orgulho a nação brasileira com a sua coragem cívica e o seu acendrado amor à causa do Direito e da Justiça. O relator, enfrentou todos os pontos delicados que o objeto da ação poderia exigir de um magistrado consciente e responsável no ato de distribuir a sacrossanta Justiça. Justiça que precisa ser uma só. Tanto para os “grandões”  da República quanto para o cidadão comum do povo. 

O relator ainda alfinetou a Corte ao salientar que somente os índios não conectados da Amazônia não sabiam da enxurrada  de denúncias que fizeram eivar de vícios e de nulidades insanáveis a chapa presidencial atacada. Essa colocação magistral do eminente relator silenciou a Corte. Mas, infelizmente, a tal da hermenêutica jurídica que dá aos magistrados o direito de apreciar livremente as provas e os fatos contidos no processado roubaram a grande oportunidade de dar um basta a esse tipo de atrevimento. O homem comum do povo não conseguiu ainda assimilar esse tipo de pronunciamento judicial. 

O TSE poderia oferecer à nação brasileira uma decisão que poderia passar para os anais da história como sendo a de um País que possui uma democracia consolidada, e que a solidez das suas instituições são os mais fortes indicativos dessa proposição. Infelizmente, não foi o que ocorreu. A fragilidade dos votos dos ministros nomeados por atos do presidente da República para o TSE e que não acompanharam o voto do relator do processo constituíram-se na fotografia fidedigna da lealdade à nomeação política. Em razão dessas circunstâncias, os seus votos foram pífios diante da grandeza que o processo estava a exigir da inteligência dos seus julgadores. 

Essa interferência do poder político nas nomeações de magistrados, a toda evidência retira o brilho e a força das decisões judiciais. O voto do presidente da Corte, então, resultou singular. Afiançou que não acompanharia o relator porque não poderia jogar o País em um abismo de consequências imprevisíveis. Pura bobagem. Esse posicionamento infeliz do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, levou o combativo senador goiano, Ronaldo Caiado, a afirmar com a força da sua convicção que para a disputa presidencial, então fica consagrado o princípio do “vale tudo”. A opinião exarada pelo senador goiano desnudou a fragilidade da decisão. 

O TSE abriu com essa decisão um precedente perigoso para as próximas disputas eleitorais para a Presidência da República. Não contribuiu em nada para a lisura dos próximos pleitos. Um fato lamentável. Essa situação é extremamente constrangedora para a nossa imagem como uma República democrática junto ao concerto das nações desenvolvidas. Com a decisão da nossa Justiça Eleitoral, ficou evidente que não passamos de uma “Republiqueta” sul-americana. Criticamos o governo venezuelano, que luta para se manter no poder diante da pressão popular que enfrenta, mas fechamos os olhos para a monstruosidade das ações humilhantes envolvendo a mais alta autoridade da República. Esses fatos que nos horrorizam e nos cobrem de vergonha são as mesmos que levam os grandes investidores internacionais a temerem a seriedade do nosso governo. Não adianta nada esconder essa realidade. Contra os fatos não há argumentos que se sustentem. 

Sem os investimentos externos para impulsionar o nosso processo de desenvolvimento integrado no campo da mineração, energia, petróleo, rodovias, portos e aeroportos vamos continuar amargando uma recessão que só agravará o nosso quadro social e político. O estado brasileiro não possui recursos financeiros suficientes para impulsionar o seu desenvolvimento nessas áreas imperiosas para o seu desenvolvimento. As reformas trabalhista e previdenciária em curso nas duas Casas do Congresso Nacional são importantíssimas. Mas só elas não bastam para tirar o nosso País do caos político, moral, ético, econômico e social em que se encontra. Precisamos apenas de seriedade no trato com a coisa pública. Nada mais.

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