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Antonio Carlos Siufi Hindo: "Reflexões sobre a carta libelo de Palloci"

Promotor de Justiça aposentado

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Depois da vida, que resulta em uma dádiva divina, o ser humano tem na liberdade o seu mais precioso direito a ser usufruído durante a sua peregrinação terrena. Não interessa a sua condição econômica ou social. Pode ser o mais miserável que vive nos barracos e nas palafitas, como o mais abastado que vive nas mansões e nos palácios luxuosos. O valor da liberdade não tem preço. 

Em qualquer quadrante do nosso planeta, a reação humana é a mesma. Ela que impulsiona todos a terem uma vida digna e honrada. E respalda sempre suas ações bem propositadas para legar à sua prole essa conquista preciosa. É sob esse ângulo que queremos levar o leitor a reflexionar sobre temas importantes que podem ser retirados do conteúdo da carta libelo produzida e assinada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Dos seus termos bem fundamentados e construídos a nação inteira tomou conhecimento. Não há necessidade de decliná-los novamente. 

O que queremos é extrair dela alguns questionamentos da nossa vida diária. Eles estão relacionados com as mágoas, os ressentimentos, a dor intensa, a humilhação, o constrangimento, a fidelidade e  a força da  palavra  oral e escrita. A amizade é a pedra angular. São esses temas que queremos submeter ao juízo de valor do nosso leitor. O primeiro deles é o efeito devastador das palavras. Elas podem reservar surpresas agradáveis e desagradáveis para quem as pronuncia. Uma vez tornadas públicas resultam em algo irreversível. Não existe fórmula mágica para dar outra interpretação à sua literalidade. Sua força devastadora é capaz de destruir amizade antiga. Nesse sentido, ninguém é bobo para não entender o caráter da difamação, da injúria e da calúnia. 

Outro tema está relacionado com a fidelidade. Esse vínculo fortíssimo que precisa existir nas relações entre as pessoas merece melhor apreciação. Elas precisam resultar construídas com ações enriquecedoras. De bons propósitos, sobretudo. Os momentos alegres, festivos e descontraídos e sempre acompanhados do dinheiro fácil e do luxo ostensivo não são garantia da manutenção desse vínculo. A fidelidade para se consolidar precisa de algo mais forte e substancial. É assim que se constrói a fidelidade. A amizade é algo decorrente dessa relação. Podemos considerá-la como a sua irmã gêmea. O reverso da moeda pode tornar áspero esse relacionamento. 

A amizade vira inimizade, a fidelidade se transforma em infidelidade. O que era luz se transforma na mais angustiante escuridão. Esse o retrato fiel do quadro retratado. Na desgraça, no desespero, na angústia, na dor intensa, na perda temporária da liberdade, a infidelidade solta o seu mais angustiante gemido. Pode se constituir na mais forte expressão da fraqueza humana. 

Nesse contexto, a ingratidão dá o ar de sua graça. Entre a infidelidade e a ingratidão não é possível avaliar qual delas produz um efeito mais devastador nas relações pessoais. As duas são perversas. Na adversidade, o ser humano não reconhece a fidelidade, a gratidão e a amizade. Nada disso lhe interessa. O interesse particular e próprio de cada pessoa dita as regras desse tipo de comportamento. 

A história da humanidade está repleta desses fatos. Ele é bíblico. Pedro traiu o Cristo em três oportunidades. Recebeu dele o perdão. Não foi apenas um indicativo divino. Foi a própria fraqueza humana que ditou a regra daquele comportamento humano. A passagem bíblica, trazida à baila, é apenas para enriquecer o debate. Ele pode vislumbrar outras perspectivas para a consolidação de entendimentos. Pode também não vislumbrar. São esses os principais temas que extraímos da carta libelo. Um verdadeiro desafio para a nossa inteligência. Uma advertência dura para as nossas ações impetuosas. 

As interpretações subjetivas precisam ser respeitadas. Elas engrandecem o ser humano. Respaldam a nossa liberdade de expressão e também de opinião consagradas pela nossa Constituição. De outro vértice essas ações enriquecem o debate, constroem ideias e consolidam os entendimentos. O exercício ativo da cidadania ganha notoriedade. 

Esses temas preciosos precisam ser levados para as nossas escolas. Os nossos educadores e educadoras  saberão com os instrumentos adequados conduzir o bom debate. É assim que se constrói uma sociedade altiva, digna e respeitada. Uma sociedade com esses predicados é o prenúncio de uma Pátria forte e livre. 
O ato de debater, opinar, contestar, construir alternativas e apontar os erros e os acertos dos fatos que se vivenciam, no dia a dia, reflete também a sua própria grandeza. É assim que se exercita esse princípio sagrado. É dessa forma que construímos o futuro próspero da Pátria. Esse é o nosso propósito. Não pode existir outro maior!

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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