Sábado, 18 de Novembro de 2017

Violência doméstica tem quase 26 mil processos judiciais

9 MAR 2010Por 07h:45
A Lei Maria da Penha e o acesso facilitado a informações, faz com que muitas mulheres criem coragem e denunciem o agressor. Prova disso é que há três anos e três meses em operação, a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher distribuiu quase 26 mil ações. De 26 de novembro de 2006 a 19 de fevereiro deste ano, foram 140.642 movimentações processuais, 37.313 despachos proferidos, 9.114 sentenças e 5.795 decisões interlocutórias. Na vara tramitam ações criminais, cíveis (família), fiscalização de pena, além das cartas precatórias relativas a esses casos. Das 6.242 ações que tramitam atualmente naquela vara, 4.822 são procedimentos criminais. Perfil e crimes Do total de mulheres vítimas de violência, 80% são da classe baixa, 15% fazem parte da média-baixa, 4% integram a média-alta e 1% são da classe alta. A maioria é vítima de lesão corporal grave e leve, ameaça, vias de fato, violação de domicílio e injúria. Porém, há as que já vivenciaram estupro, sequestro, coação no concurso do processo, tortura e cárcere privado. Realidade Para o juiz substituto Thulio Marco Miranda, que atualmente responde pela vara, os números mostram uma triste realidade. “Alguns conceitos e padrões masculinos de brutalidade e desrespeito à mulher ainda se encontram arraigados em boa parcela da população e a solução para tanto refoge do campo jurídico. É sabido que os casos trazidos ao Poder Judiciário representam pequena parcela da realidade social. Das ações ajuizadas, poucas são as que desembocam em condenação”. Conforme o magistrado, muitas vezes o agressor é beneficiado com uma absolvição por falta de provas, decorrente, em grande parte, da própria compaixão da vítima que, na ocasião da audiência, já se reconciliou com o réu e, por isso, resolve modificar a versão dada aos fatos na delegacia de polícia, no momento da denúncia, com o intuito de beneficiá-lo. É da própria natureza da mulher perdoar e dar uma nova chance àquele que, em algum momento de sua vida, amou.

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