As vaquinhas para captação de dinheiro e as doações de recursos financeiros para os candidatos ao governo, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa já injetaram até agora R$ 840.707,17 na campanha eleitoral deste ano em Mato Grosso do Sul.

De acordo com levantamento feito pelo Correio do Estado, do montante, ao menos R$ 477 mil correspondem a receitas já localizadas no DivulgaCandContas, sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, e os outros R$ 363.707,17 foram arrecadados por 36 campanhas cadastradas na plataforma de financiamento coletivo QueroApoiar.

A soma, porém, deve ser vista como um retrato das duas bases e não necessariamente como arrecadação líquida de R$ 840,7 mil. Isso porque recursos obtidos por vaquinha podem posteriormente ser transferidos às contas eleitorais e também aparecer no DivulgaCandContas, o que pode provocar sobreposição.

Entre as receitas já identificadas na prestação de contas, a maior pertence ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), candidato ao Senado, que colocou R$ 317 mil do próprio bolso na campanha. O valor aparece como uma única entrada e representa 100% da arrecadação declarada pela candidatura até a consulta realizada.

Na sequência está o ex-secretário estadual da Casa Civil, Eduardo Rocha (PSDB), candidato a deputado estadual, com R$ 80 mil já declarados, provenientes de doações do cunhado Rodrigo Nassar Tebet (R$ 50 mil) e do irmão João Eduardo Barbosa Rocha (R$ 30 mil).

Depois aparece o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, que recebeu R$ 70 mil em repasse partidário, enquanto o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), candidato ao Senado, declarou R$ 7 mil em doações de pessoas físicas, sendo R$ 5 mil de Iara Diniz Contar, sua esposa, e R$ 2 mil de Simone Farelli Maia Reichert.

Já o deputado estadual Coronel David (PL), candidato à reeleição, aparece com R$ 3 mil, doados do próprio bolso. Com essas cinco receitas já identificadas no DivulgaCandContas, as doações já somam R$ 477 mil.

VAQUINHAS

Em relação às vaquinhas, a liderança é do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), candidato à reeleição, que já arrecadou R$ 176.570, provenientes de 151 apoiadores, enquanto em segundo lugar está o candidato a deputado federal Delegado André Matsushita (PP), com R$ 72.290, arrecadados com 68 apoiadores.

O terceiro colocado é Tiago Botelho (PT), candidato a deputado estadual, com R$ 23.848,13, seguido pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), candidato a governador, com R$ 16.088, e pelo vereador campo-grandense André Salineiro (PL), candidato a deputado estadual, com R$ 12.900.

A deputada estadual Gleice Jane (PT), candidata à reeleição, já captou R$ 11.768,33, enquanto o deputado federal Vander Loubet (PT), que é candidato ao Senado, chegou a R$ 11.125.

Na sequência estão os candidatos a deputado estadual Wagner Higa (PL), com R$ 6.806, e Ton Borges (Novo), com R$ 6 mil, e a senadora Soraya Thronicke (PSB), candidata à reeleição, com R$ 4.824. Assim, somadas as dez primeiras campanhas concentram R$ 342.219,46, ou pouco mais de 94% dos R$ 363,7 mil captados pelas 36 vaquinhas.

* Saiba 

Uma doação ou um repasse registrado no DivulgaCandContas já integra a prestação financeira da campanha, enquanto na vaquinha o valor apresentado representa aquilo que foi captado pela plataforma, podendo posteriormente ingressar na conta eleitoral.

Os números também devem aumentar ao longo da campanha, com novos repasses partidários, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Partidário, doações de pessoas físicas, recursos próprios e novas contribuições via vaquinha.

Os desafios da Justiça Eleitoral aumentam a cada nova eleição. A popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) apresentadas à população nas últimas eleições pode ser um dos grandes desafios deste ano.

Para isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), criou um observatório permanente, com especialistas para a acompanhar as eleições e ainda promoverá um seminário que debaterá o impacto da IA, das deepfakes na campanha, e os limites entre o princípio da liberdade de expressão, da legislação eleitoral.

Além disso, o objetivo tanto do observatório permanente, quanto do seminário que ocorre nesta sexta-feira, é discutir limites de atuação dos agentes públicos, alcance da legislação eleitoral e de outros instrumentos da legislação, como Lei Geral de Proteção de Dados, entre outros pontos que podem gerar tensão durante o período eleitoral.

O seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias” será realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 8h, reunindo representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da Escola Judiciária Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, procuradores do Estado e advogados especialistas em Direito Eleitoral. O evento é promovido epela OAB-MS, Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Comissão de Direito Eleitoral (CDEL) e Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS.

De acordo com o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, a iniciativa busca reunir as instituições que atuam diretamente no processo eleitoral para discutir os principais temas que devem marcar as eleições gerais de 2026. “O trabalho em conjunto, também com o Ministério Público Eleitoral, vai debater temas relevantes para o processo eleitoral, para as eleições de 2026”, afirmou.

Segundo Bitto, a programação também terá como objetivo discutir os temas mais controvertidos do processo eleitoral, inclusive sob o ponto de vista jurisprudencial. A intenção é promover uma atualização sobre questões que podem gerar dúvidas ou conflitos durante a disputa eleitoral, especialmente diante das novas tecnologias e das transformações no ambiente de comunicação.

O presidente da OAB-MS também destacou o papel do Observatório da Ordem, que é criado a cada eleição e tem como finalidade acompanhar o processo eleitoral. Segundo ele, a iniciativa foi mantida ao longo de seu mandato e, em 2026, volta a atuar durante as eleições gerais.

“A OAB busca com isso contribuir com o sistema de Justiça, contribuir com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para uma razão única, que é a defesa da democracia”, afirmou Bitto. Para ele, o acompanhamento deve contribuir para que as eleições ocorram dentro da legislação e respeitem a legítima vontade do eleitor.

Monitoramento

O Observatório também poderá receber informações sobre eventuais irregularidades identificadas durante o processo eleitoral. Conforme Bitto, nesses casos, a OAB poderá encaminhar as denúncias às autoridades competentes para a apuração dos fatos, tanto ao Ministério Público Eleitoral quanto à Justiça Eleitoral.

A programação científica do seminário foi estruturada para discutir as transformações provocadas pela inovação tecnológica no cenário eleitoral contemporâneo. Entre os principais temas estão a regulação da Inteligência Artificial, o combate à desinformação e o uso de deepfakes, tecnologias que permitem a criação ou manipulação de conteúdos audiovisuais capazes de dificultar a identificação do que é verdadeiro.

Outro eixo de discussão será a proteção de dados pessoais durante as campanhas e o processo eleitoral. A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (CEA-LGPD) da OAB-MS destaca que a aplicação da LGPD às eleições exige atenção especial diante da crescente utilização de ferramentas digitais para comunicação, mobilização de eleitores e divulgação de conteúdos.

Também estarão em debate as garantias constitucionais e os limites legais relacionados à liberdade de expressão, além da fiscalização de condutas vedadas aos agentes públicos. O objetivo é discutir até onde vai o direito à manifestação e quais práticas podem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.