Mesmo após laudo da Polícia Federal (PF) dizer que a carga de madeira apreendida em junho, por supostamente estar impregnada de cocaína, não tem a presença de drogas, a Receita Federal afirmou que ainda aguarda um segundo parecer, do Instituto Nacional de Criminalística, para liberar as toras de madeira.
Segundo a Receita Federal em Mato Grosso do Sul, a apuração ainda não foi concluída.

“Permanecem pendentes laudos periciais do Instituto Nacional de Criminalística, e a Polícia Federal determinou a instauração de inquérito policial para o prosseguimento das diligências e o esclarecimento integral dos fatos, com ciência ao Ministério Público Federal e à Receita Federal”.

“Por essa razão, a carga permanece retida. A investigação tem como objeto exclusivamente a carga, que permanecerá sob retenção até a conclusão dos trabalhos. Os veículos já foram liberados e não houve prisões. A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizarão reuniões para avaliar o andamento do caso e definir as providências cabíveis, respeitadas as atribuições de cada instituição”, explicou a Receita Federal ao Correio do Estado.

Essa carga foi apreendida no dia 21 de junho deste ano, em Corumbá, durante a Operação Timber Shield, feita pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, o Exército Brasileiro e as forças de segurança boliviana e dos Estados Unidos.

Foram apreendidas oito carretas, quatro em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, e outras quatro em Cáceres (MT). Ao todo, as cargas somaram 260 toneladas de madeira e nota divulgada na época pela Receita Federal dizia que a estimativa era de que havia entre 20 toneladas e 50 toneladas de cocaína líquida na madeira.

Após a apreensão, o material coletado em Corumbá seguiu para análise em Mato Grosso do Sul, que foi concluída na semana passada pela Polícia Federal e entregue essa semana para a Receita.

De acordo com a Receita Federal, porém, a liberação da mercadoria “dependerá da conclusão das análises e dos procedimentos ainda pendentes, bem como da verificação de que não existem outras irregularidades que impeçam o regular prosseguimento da operação aduaneira”.

Outra questão apontada pela defesa das transportadoras e das importadoras da carga, representada pelo advogado Leandro Lobo, é referente ao custo da armazenagem da madeira que estaria a cargo das empresas. Segundo a Receita Federal, “eventual pedido de ressarcimento poderá ser apresentado pelos meios administrativos próprios”. 

“O requerimento estará sujeito à análise do caso concreto, à comprovação dos valores e prejuízos alegados e à verificação dos pressupostos jurídicos aplicáveis, não havendo reconhecimento automático do direito ao ressarcimento”, disse em nota.

“A Receita Federal esclarece que a retenção teve natureza cautelar e foi adotada diante de informações de inteligência fornecidas por organismos internacionais especializados e de resultados obtidos em testes preliminares. A atuação observou os procedimentos de controle e segurança aplicáveis, com o imediato acionamento da Polícia Federal para a realização das investigações e perícias necessárias”, completou a Receita.

A defesa das empresas, no entanto, busca que o mais rápido possível essa carga seja liberada. Segundo o advogado Leandro Lobo, que representa duas transportadores e quatro importadoras de Mato Grosso do Sul, a intenção é de que o material seja liberado para ser entregue ao comprador.

RELATÓRIO DA PF

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu a análise dos fragmentos da madeira que foi coletada em Corumbá. No material que estava nas quatro carretas retidas não foi encontrada nenhuma substância relacionada com entorpecentes.

Matéria do Correio do Estado desta semana mostrou que o laudo foi produzido nos laboratórios do Setor Técnico-Científico da PF em Mato Grosso do Sul e concluído no dia 17.

“Todos os testes e exames instrumentais descritos resultaram negativos para a presença de cocaína impregnada nas amostras de madeira encaminhadas a exame pericial”, diz o documento.

Inicialmente, eles submeteram a reagentes químicos três fragmentos sólidos de madeira comercial secos, com formato irregular e características anatômicas macroscópicas semelhantes – cor, textura e linhas de crescimento.

Os retalhos das madeiras foram encaminhados como amostras da carga de madeira que estava nos quatro caminhões. 

O laudo pericial destaca que os fragmentos de madeira foram observados atentamente, buscando-se verificar suas principais características naturais e indícios macroscópicos que pudessem indicar a adsorção de substâncias em seu interior ou em sua superfície.

Esse resultado, no entanto, refere-se apenas à carga apreendida em Mato Grosso do Sul e não a de Mato Grosso.

Os exames foram realizados no Laboratório de Química Forense do Setor Técnico-Científico e no laboratório do Instituto de Análises Laboratoriais Forense (Ialf) da Coordenadoria-Geral de Perícias para análises instrumentais complementares.

* Saiba 

As primeiras amostras chegaram para análise no dia 23 de junho, dois dias após a apreensão, e nos dias 1º e 2 deste mês foram feitas novas coletas de material para verificação.

A Controladoria Geral da União (CGU) suspendeu oito servidores federais por período de 32 a 47 dias após comprovar fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

As punições atingem servidores de universidades federais e hospitais públicos. Ao menos três deles pagaram entre R$ 400 e R$ 800 por documentos falsos.

As decisões foram publicadas em oito portarias na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo os processos, o modus operandi variou, mas seguiu um padrão comum: os servidores obtiveram registros falsos de vacinação contra a Covid-19 e, a partir deles, emitiram certificados fraudulentos.

Parte dos servidores usou os certificados para fazer viagens internacionais e outros para apresentar à própria instituição onde trabalhavam.

Os processos incluem profissionais que atuam na área da saúde e usaram a farsa para atender e tratar pacientes.

Uma auxiliar de enfermagem de hospital no Rio de Janeiro obteve os registros falsos e apresentou à instituição de saúde em que trabalhava. Ela recebeu a suspensão máxima do grupo, de 47 dias.

Conduta semelhante foi adotada por médico de outro hospital, também no Rio. Ele falsificou os registros e emitiu certidão após a inserção das doses falsas no sistema. Neste caso, foi suspenso por 37 dias.

Já em um ministério do governo federal, uma técnica em atividades médico-hospitalares adquiriu registros de três doses de vacina falsas e foi suspensa por 37 dias.

O magistério também registrou casos.

No Nordeste, um professor de universidade federal pagou R$ 600 para comprar a vacinação falsa e apresentou o documento na própria instituição em que lecionava. A ação resultou em suspensão de 47 dias.

Um outro professor de universidade federal, desta vez no Paraná, confessou o pagamento de R$ 400 para obter o documento falso em um grupo no Telegram. A suspensão foi de 42 dias.

Em Minas Gerais, foi um profissional de tecnologia da informação, lotado em universidade, quem pagou o maior valor identificado entre os processos: R$ 800 por quatro registros falsos de vacinação. Apesar do valor mais alto, sua punição foi de apenas 32 dias - a menor do grupo.

Dois outros casos tiveram como motivação viagens ao exterior. Em um deles, uma servidora de órgão da área tributária obteve registros falsos, emitiu certificado de vacinação e utilizou o documento em viagem à Itália. No outro, um servidor de estatística de uma universidade do Rio usou certificado fraudado para entrar no Canadá.

Ambos foram suspensos por 42 dias, e em nenhum dos dois casos há registro de pagamento pelo certificado.

Após o cumprimento da suspensão, os funcionários retornarão às suas atividades.

O esquema de fraude em certificados de vacinação ganhou notoriedade em 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Venire.

Na ocasião, prendeu seis pessoas suspeitas de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Entre os presos estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que posteriormente fechou acordo de delação premiada.

Segundo as investigações, o esquema começou em novembro de 2021, quando Cid pediu ajuda a um sargento de sua equipe na Presidência para fraudar o certificado de vacinação da esposa.

O grupo teria usado um registro de vacinação verdadeiro como base para inserir os dados falsos no sistema Conecte SUS.

Cid relatou que o esquema se repetiu com Bolsonaro pouco depois. Ao saber que o ajudante de ordens havia conseguido cartões falsos para a família, o então presidente teria mandado usar o mesmo procedimento para fraudar seu próprio certificado e o da filha.

O documento, segundo o delator, foi impresso no Palácio da Alvorada e entregue a Bolsonaro pessoalmente.