Política

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Venda de cigarros deve ser incluída como crime

Venda de cigarros deve ser incluída como crime

agência senado

13/01/2012 - 13h43
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A venda de substâncias derivadas de tabaco a menores de 18 anos será expressamente incluída no rol de crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A mudança está sendo proposta pelo PLS 568/11, do Senador Humberto Costa (PT-PE), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A proposição acrescenta a expressão "inclusive substâncias fumígenas" ao artigo 243 do Estatuto que diz ser crime a "venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". A pena para os infratores é de detenção de dois a quatro anos e multa.

Ao justificar a iniciativa, o senador argumentou que a intenção é "evitar a todo custo que as crianças e adolescentes tenham acesso a cigarros e produtos similares porque, além de serem nocivos à saúde, podem conduzir, no caso das crianças, à curiosidade em experimentar outras drogas como a maconha".

Depois de analisada pela CAS, a matéria deve ser encaminhada para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta a decisão terminativa.

ELEIÇÕES 2026

De olho no Fundo Eleitoral, Soraya vai ficar no Podemos para tentar reeleição

No entanto, a senadora garantiu a aliança com os petistas Vander Loubet, ao Senado, e Fábio Trad, ao governo do Estado

31/03/2026 08h00

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke decidiu continuar no Podemos em vez de se filiar ao PSB

A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke decidiu continuar no Podemos em vez de se filiar ao PSB Andressa Anholete/Agência Senado

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De olho nos recursos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve destinar do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral ou Fundão, para a executiva nacional do Podemos nas eleições gerais deste ano, algo em torno de R$ 236.546.842,13, o que representa 4,77% do montante de R$ 4.961.519.777,00, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke comunicou ontem que vai continuar no partido para tentar a reeleição. 

O valor que será destinado ao Podemos é de R$ 89.023.219,20 a mais do que o PSB terá direito, que é de R$ 147.523.622,93, ou 2,97% do montante de quase R$ 5 bilhões do Fundão, entretanto, a quantia destinada para as 30 legendas registradas no TSE tem de ser distribuída para as 27 unidades da Federação, com algumas recebendo um porcentual maior do que outras. 

No caso de Mato Grosso do Sul, o recurso que a executiva nacional do Podemos destinar do Fundão para o Estado será totalmente gasto na campanha eleitoral de reeleição de Soraya Thronicke, pois a sigla não terá chapas para a Assembleia Legislativa e nem para a Câmara dos Deputados.

Além disso, para o governo do Estado, a senadora deve apoiar a candidatura do ex-deputado federal Fábio Trad (PT), conforme a própria parlamentar teria informado ao presidente estadual da legenda, deputado federal Vander Loubet, com quem também fará “dobradinha” ao Senado.

REVIRAVOLTA

Apesar de no dia 22 de março, durante encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Aeroporto Internacional de Campo Grande, a senadora tenha acertado que migraria para o PSB, ontem ela alterou toda a articulação firmada com a executiva estadual e nacional do PT e do PSB.

Publicamente, Soraya Thronicke disse que recuou da decisão de se filiar ao PSB. “Após um período de diálogo, conversas e avaliações responsáveis, decidi permanecer no Podemos para disputar as eleições ao Senado em 2026 por Mato Grosso do Sul”, alegou.

 “O Podemos é o partido que me abriu as portas em 2023, com carinho, respeito e espírito de acolhimento – valores que sempre nortearam minha relação com a legenda. Ao longo desse período, mantive conversas com outras siglas, como é natural no ambiente político”, afirmou.

No entanto, ainda conforme a senadora, “em nenhum momento agiria de forma imprudente ou com ingratidão em relação ao partido que confiou em mim desde o início”. 

“Todas as tratativas foram conduzidas com transparência, respeito e diálogo aberto, especialmente com minha amiga e presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), que sempre me deu liberdade e confiança para avaliar caminhos e construir, de forma conjunta, o melhor projeto político”, declarou.
 

Soraya Thronicke também destacou que o Podemos segue unido e trabalhando na construção de candidaturas fortes, competitivas e comprometidas com a população. 

“Tenho convicção de que vamos avançar ainda mais, fortalecendo o Podemos e apresentando propostas concretas para melhorar a vida das pessoas. Nosso compromisso é com o povo, com responsabilidade, seriedade e resultados”, assegurou.
Procurado pelo Correio do Estado, Vander Loubet disse que foi comunicado pela própria Soraya sobre a decisão de permanecer no Podemos. 

“Ela justificou que optou por esse caminho por se sentir mais confortável dentro do Podemos e nós respeitamos totalmente essa decisão, até porque ela manteve o acordo que firmamos de fazer a dobradinha comigo para o Senado, apoiar o Fábio para governador e apoiar o Lula para presidente da República”, assegurou.

O deputado federal ainda completou que a senadora sul-mato-grossense explicou que a direção nacional do Podemos liberou o apoio ao presidente Lula em alguns estados e que Mato Grosso do Sul é um deles. “Então, para nós do PT, está tudo certo. O mais importante é que está confirmado que poderemos ter a Soraya na nossa frente ampla”, analisou.

Fábio Trad também disse ao Correio do Estado que Soraya Thronicke informou que vai manter apoio ao PT nas eleições deste ano. “Até porque não tem como ela voltar a ser bolsonarista”, brincou.

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Política

Haddad diz que nem sempre foi favorável a cortar juros, mas vê 'gordura de política monetária'

As declarações ocorreram em um painel no J. Safra Macro Day, evento realizado pelo Banco Safra, em São Paulo, nesta segunda-feira, 30

30/03/2026 23h00

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, afirmou não ser sempre favorável à redução da taxa Selic e que chegou a apoiar o Banco Central em 2024 no aumento do patamar. As declarações ocorreram em um painel no J. Safra Macro Day, evento realizado pelo Banco Safra, em São Paulo, nesta segunda-feira, 30.

"Eu apoiei o Banco Central no final de 2024 quando houve necessidade de subir a taxa de juros. Então, não sou sempre a favor de cair a taxa de juros. E outro dia eu disse que um dos problemas que o governo anterior viveu foi justamente colocar a taxa de juros em 2% e perder completamente o controle do câmbio e sobre a inflação", disse.

Na sequência, Haddad disse que desde o ano passado tem visto espaço para cortes na taxa de juros. "Lembrando que é um problema, tem um remédio, e você tem que calibrar a dose. Então, essa coisa de dosar é a arte do banqueiro central", declarou.

Durante o painel, o ministro disse que melhorou as contas públicas simultaneamente à preservação de direitos sociais e empregos, "sem prejudicar a base da pirâmide". Em seguida, afirmou que vê o Brasil próximo do equilíbrio fiscal.

"Acho que nós temos uma gordura de política monetária, 10% de juro real", afirmou o ex-ministro da Fazenda. "Mantendo o ritmo de reformas, fazendo os ajustes necessários, e eu sempre defendo que preservem a base da pirâmide, para não comprometer o crescimento, eu acho que a gente consegue avançar mais e, num segundo mandato nessa direção, a gente chegar a estabilizar a relação dívida-PIB, com crescimento robusto e um conjunto de reformas que melhoraram o ambiente de negócios", acrescentou.
 

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