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Venda de bebês pode ter penas específicas

Venda de bebês pode ter penas específicas

agência brasil

04/11/2013 - 10h00
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Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.

Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.

Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).

No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material também resultam em pena similar.

Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez estados.

O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.

“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional”, destacou a relatora do projeto.

Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”, destacou.

Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário da Casa.

SUCESSÃO

Com apoio de Riedel, Caravina entra na disputa pela presidência da Assembleia

Deputado estadual do PSDB surge como nome da base governista para o comando da Casa e pode dificultar plano do PL

07/10/2026 08h05

O deputado estadual reeleito Pedro Caravina (PSDB) pretende disputar a presidência da Casa

O deputado estadual reeleito Pedro Caravina (PSDB) pretende disputar a presidência da Casa Foto: Luciana Nassar/Agência Alems

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Com o apoio do governador reeleito Eduardo Riedel (PP), o deputado estadual reeleito Pedro Caravina (PSDB) decidiu entrar nas articulações pela presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e surge como uma alternativa da base governista para impedir que o PL transforme a maior bancada da próxima legislatura em controle da Mesa Diretora.

Caravina confirmou ontem ao Correio do Estado que avalia formalizar sua candidatura ao comando da Casa de Leis. A movimentação ocorre justamente quando o PL tenta construir consenso em torno de um dos três deputados estaduais reeleitos que já demonstraram interesse no cargo: Zé Teixeira, Paulo Corrêa e Coronel David.

“Estou avaliando colocar meu nome à disposição dos colegas, apostando na necessidade de equilíbrio na gestão da Alems, considerando o ambiente político polarizado”, afirmou Caravina.

A entrada do deputado estadual na disputa muda o cenário da sucessão porque coloca frente a frente a maior bancada da próxima legislatura e o grupo político do governador, que também terá força suficiente para influenciar diretamente a escolha do próximo presidente.

Reeleito no primeiro turno, Riedel terá uma base numerosa na Assembleia Legislativa. Além de Caravina, o PSDB reelegeu Paulo Duarte e conquistou uma cadeira com o ex-prefeito de Três Lagoas Angelo Guerreiro. 
Pelo PP, foram reeleitos Gerson Claro e Londres Machado e eleito Hélio Peluffo, ex-prefeito de Ponta Porã.

O decano da Alems, Londres Machado, inclusive também foi cotado para disputar a presidência da Casa de Leis, porém, ao ser questionado ontem pelo Correio do Estado, refutou essa afirmação.

O parlamentar descartou entrar na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa. Com longa trajetória no parlamento estadual e experiência à frente do Legislativo, ele afirmou que não pretende voltar a ocupar o cargo de presidente no próximo biênio. “Não é o meu projeto”, resumiu.

A articulação governista ainda alcança parlamentares de outras legendas, tornando o apoio do governador um dos principais ativos na disputa pela presidência.

FORÇA DA BANCADA

O PL elegeu nove deputados estaduais e pretende usar a condição de maior bancada como argumento para reivindicar o comando da Alems. 
Antes, porém, terá de resolver uma disputa interna entre três nomes. 

O senador eleito Reinaldo Azambuja, presidente estadual do partido, afirmou ao Correio do Estado que Zé Teixeira, Paulo Corrêa e Coronel David estão credenciados para participar da discussão, mas advertiu que a legenda terá de apresentar apenas um candidato.

“Temos de construir um consenso interno para lá na frente chegar com apenas um nome. Depois vamos precisar agregar os votos de outros partidos, pois só nove deputados não elegem ninguém, precisamos de pelo menos 14 votos”, declarou.

Azambuja reconheceu que uma divisão entre os próprios integrantes do PL pode inviabilizar o projeto de conquistar a presidência.

“Quem tem três não tem ninguém. Se você começa dividido dentro de casa, não ganha nada. Primeiro precisamos ter consenso dentro do PL. Porém, acredito que ainda temos tempo para tratar da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa”, afirmou.

O plano inicial do partido era, depois de escolher seu candidato, procurar justamente os deputados ligados a Riedel para construir a maioria necessária. 

A disposição de Caravina de disputar o cargo com o respaldo do governador, porém, pode transformar os aliados do Executivo de possíveis eleitores do PL em adversários na sucessão.

APOIO DE RIEDEL

A influência do governador na eleição é reconhecida até mesmo entre os pré-candidatos do PL.
Zé Teixeira afirmou que uma candidatura dificilmente prosperará sem o aval de Riedel e defendeu que as negociações não fiquem restritas aos nove integrantes da bancada do partido.

“Outra coisa é que essa eleição depende muito do governador Eduardo Riedel, sem o apoio dele não será possível”, declarou.

Segundo o parlamentar, a disputa precisa envolver todos os integrantes da Assembleia.

“Para se eleger um presidente da Assembleia Legislativa precisa de no mínimo 13 votos. Não adianta conversar entre nove, pois nove não elegem um presidente”, disse.

Zé Teixeira acrescentou que nenhum partido poderá simplesmente reivindicar o posto sem construir uma maioria.

“Por isso, não discuto eleição para a presidência da Assembleia Legislativa com nove deputados estaduais, eu discuto com 24. Não existe você exigir ser candidato, você tem de colocar o nome à disposição e conquistar os votos necessários”, afirmou.
O deputado também colocou sua experiência na Mesa Diretora como credencial. Ele ocupou durante oito anos a primeira-secretaria da Assembleia e afirmou estar disposto a construir apoios.

“Tenho a experiência de oito anos atuando como primeiro-secretário da Casa, período em que acredito ter realizado um excelente trabalho. Entendo perfeitamente a ideia defendida pelo senador Reinaldo Azambuja, considerando que o PL tem a maior bancada eleita”.

DISPUTA INTERNA

Além de Zé Teixeira, Coronel David confirmou interesse no posto, embora tenha condicionado sua candidatura a um entendimento interno. “Tenho interesse, desde que haja um consenso dentro do partido”.

Paulo Corrêa também assumiu a condição de pré-candidato e afirmou que trabalhará para conquistar o apoio dos colegas de legenda.

“Primeiro temos de obedecer à decisão do presidente do partido e, como o Reinaldo falou, o PL, com a maior bancada, é normal que reivindique a presidência da Assembleia Legislativa. Diante disso, posso dizer que, neste momento, sou pré-candidato ao cargo e vou trabalhar dentro da legenda para ser o escolhido e, se Deus quiser, conseguir ser o próximo presidente da Casa de Leis”, declarou.

Azambuja, entretanto, pretende deixar a definição para depois do segundo turno da eleição presidencial. Segundo ele, a prioridade imediata da legenda é trabalhar pela eleição de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

“Primeiro, como presidente estadual do PL, é ajudar na eleição do Flávio como presidente do Brasil, depois vamos pensar no comando da Assembleia Legislativa. O mais importante agora é a eleição do Flávio no segundo turno, depois vamos discutir as outras eleições”, afirmou.

A entrada de Caravina antecipa uma disputa que tende a se intensificar após o segundo turno. 

O PL aposta no peso dos nove deputados eleitos para reivindicar a presidência, enquanto a base governista passa a ter um nome próprio, com respaldo de Riedel, para tentar manter o comando do Legislativo alinhado ao Palácio do Parque dos Poderes.

coronelismo

Com derrota de Roseana, família Sarney fica sem mandato pela 1ª vez em 72 anos

Roseana foi a terceira na disputa pelo Senado. André Fufuca (PP), com 21,43% dos votos, e Lahesio Bonfim (Novo), que conquistou 20,65% dos votos

07/10/2026 07h25

O pai de Rosenana Sarney, o ex-presidente José Sarney entrou na política ainda nos anos 50 do século passado

O pai de Rosenana Sarney, o ex-presidente José Sarney entrou na política ainda nos anos 50 do século passado

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A partir de 2027, a família Sarney ficará sem nenhum representante em mandato eletivo pela primeira vez em 72 anos. O cenário ocorre depois da derrota de Roseana Sarney (MDB-MA), filha do ex-presidente José Sarney, na disputa pelo Senado Federal.

Roseana foi eleita deputada federal pelo Maranhão em 2022, mas o mandato acaba em janeiro de 2027 e nenhum outro membro da família estará em algum mandato.

Roseana foi a terceira colocada na disputa pelo Senado Federal no Estado. André Fufuca (PP), com 21,43% dos votos, e Lahesio Bonfim (Novo), que conquistou 20,65% dos votos, conseguiram as duas vagas em disputa.

A derrota de Roseana encerra um ciclo político que remonta aos anos 50, quando seu pai assumiu o cargo de deputado federal. Sarney exerceu o cargo por três mandatos, até 1965.

Em 1966, foi eleito governador do Maranhão. Em seguida, foi para o Senado Federal pela primeira vez, onde ficou até 1985. Foi presidente entre 1985 e 1990. Depois, voltou ao Senado mais uma vez, onde ficou até 2015, cumprindo três mandatos consecutivos.

Roseana seguiu a trajetória política do pai e se elegeu como deputada federal, pela primeira vez em 1990, e ficou no cargo até 1994, quando foi eleita governadora do Maranhão.

Ela ficou no cargo por dois mandatos consecutivos, até 2002. Roseana também foi senadora da República, ficando no cargo até 2009 e mais uma vez voltou ao governo do estado, onde ficou até 2014.

Foi eleita novamente para deputada federal em 2022; seu mandato acaba em 2027.

Seu irmão, José Sarney Filho, conhecido como Zequinha Sarney (PV) foi deputado estadual pelo Maranhão entre 1979 e 1983 e deputado federal pelo mesmo Estado por nove mandatos, entre 1983 e 2019. Ele também assumiu como ministro do Meio Ambiente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, de 1999 a 2002, e Michel Temer, de 2016 a 2018.

Adriano Sarney, neto de Sarney, é o membro da terceira geração a ocupar cargo político. Ele foi deputado estadual pelo Maranhão, por dois mandatos, entre 2015 e 2023. Ele tentou se reeleger nas eleições de 2022, mas não obteve votos o suficiente.

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