Terça, 21 de Novembro de 2017

Varas federais em MS criam polêmica

27 ABR 2010Por 08h:24
NADYENKA CASTRO

Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cria mais duas varas federais em Mato Grosso do Sul e gera polêmica no meio judiciário. O debate é em torno da instalação da Vara Mista em Bela Vista. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Roberto Haddad, está em visita ao Estado e ontem reuniu-se com juízes federais e com conselheiros da Ordem dos Advogados Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Em ambos os encontros, o assunto mais discutido foi a vara de Bela Vista. O desembargador prometeu debater a questão no CJF.
Além da Vara Mista em Bela Vista, a resolução do Conselho cria a Vara do Juizado Especial em Dourados, onde já há duas varas da Justiça Federal. Questão aprovada no Estado, diferentemente da proposta para o município que faz fronteira com o Paraguai, que parece ser reprovada por muitos juízes federais e advogados, como pode perceber o recém-empossado presidente do TRF3.

Polêmica
Em encontro com juízes federais, em Campo Grande, que durou cerca de duas horas, Roberto Haddad ouviu que a instalação da Vara em Bela Vista não agrada aos magistrados. O assunto entrou em debate com o posicionamento do juiz federal Odilon de Oliveira. Para ele, a cidade “foi escolhida sem nenhum critério, apenas por ser na fronteira”, disse em entrevista ao Correio do Estado.
Ele explica que é contra a Vara Federal de Bela Vista porque, na visão dele, ainda não há demanda no município suficiente que justifique os altos investimentos para instalação. “É um lugar muito pequeno. Nem contrabando tem. Uma vara da Justiça estadual, sim, federal, não”. O magistrado compara a situação de Bela Vista com a de Ponta Porã. “Em Bela Vista são 22 mil habitantes. Em Ponta Porã são 60 mil, onde há de cinco a seis mil processos e um juiz só. Em Bela Vista só tem seis advogados”, argumenta Odilon. “Eu que conheço muito bem o Estado, acho uma perdição, um desperdício. Uma desproporção muito grande”, declara. Para o magistrado, o ideal seria a criação de mais varas em Ponta Porã.
O “coro” dos juízes federais teve ajuda da OAB/MS. Em reunião com Conselheiros da Ordem, o presidente do TRF3 também ouviu que a vara em Bela Vista não está sendo vista com “bons olhos” pela classe, pelos mesmos motivos apontados pelo juiz federal Odilon de Oliveira. Eles explicaram também que há outros municípios com maior necessidade, como Ponta Porã e Corumbá. Roberto Haddad explicou aos advogados que a instalação em Bela Vista foi um pedido do Ministério da Defesa e prometeu que irá levar a reprovação do Judiciário do Estado ao CJF. Ele declarou ainda que irá pedir que seja feito um novo estudo quanto à localização. “Não quer dizer que eu seja atendido, mas vou tentar”, afirmou o desembargador.

Novas varas
De acordo com a resolução publicada na edição do dia 22 de abril do Diário Oficial da União, das 43 varas federais que serão criadas na juridiscição do TRF3, que tem competência sobre Mato Grosso do Sul e São Paulo, apenas duas são no Estado. Ainda não há data prevista para o início das atividades, bem como realização de concurso público para contratação de funcionários, no entanto, a determinação do CJF é que as 230 novas varas sejam instaladas até 2014, sendo 46 ainda neste ano. Destas 46, nove são no TRF3.
De acordo com o CJF, a previsão é que cada secretaria opere com dois juízes (um titular e um auxiliar), nove analistas judiciários, 11 técnicos judiciários e outros trabalhadores em funções comissionadas, que podem ser, ou não, servidores que já ocupam outros cargos. O CJF recomenda que as novas varas trabalhem com processos virtuais, como já acontece no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

Localização
Segundo o CJF, a escolha dos locais das novas varas é resultado de estudos baseados em critérios técnicos que identificaram a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por comissão instituída pelo presidente do Conselho, ministro Cesar Asfor Rocha. O estudo levou em conta dados como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB) e a distância de localidades onde há vara federal.
Sobre as varas que ficam próximas a outros países, o CJF diz que são “áreas estratégicas de fronteira”. Além de Bela Vista, foram escolhidos os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari (ambos no Amapá), Guajará-Mirim (Rondônia) e Guaíra (Paraná), que faz divisa com Mato Grosso do Sul.

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