Protagonista em disputas que resultaram em descontos acima do normal para os padrões de licitações promovidas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), de até 5,8%, a empreiteira capixaba Contek foi declarada vencedora no certame para a pavimentação de 25 quilômetros da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasiliândia, e vai faturar mais de R$ 100 milhões. 

O resultado oficial da licitação foi publicado no diário oficial do Governo do Estado desta terça-feira (23). A  Agesul estava disposta a pagar até  R$ 106.006.796,96 para asfaltar o lote um desta da rodovia. Porém, a empreiteira Capixaba se ofereceu a executar a obra por R$ 100.286.853,74, o que representa redução da ordem de 5,4% sobre o valor máximo. A economia aos cofres públicos é da ordem de R$ 5,7 milhões.

Inicialmente a empresa havia ficado em segundo lugar, sendo suplantada pela MTSUL, uma empreiteiara de Cuiabá (MT), que aceitou a obra por R$ 100,013 milhões. Mas, os representantes da Contek apresentaram recurso e o concorrente de Mato Grosso acabou sendo desclassificado.

A empresa capixaba alegou que a MTSUL precisava ser excluída por não ter comprovado "qualificação técnico-operacional exigida, devendo ser declarada inabilitada" e acabou tendo seu pedido atendido pela Agesul. E, como havia apresentado a segunda melhor proposta, após uma série de 26 lances, acabou sendo convocada para assinar o contrato.

Mas, ela só foi chamada depois de entrar numa terceira disputa e utilizar uma resposta da Agesul que obteve  neste terceiro certame e o utilizou para recorrer na licitação anterior, na qual havia ficado em segundo lugar. 

Esta mesma empreiteira capixaba já havia participado de outra licitação com desconto acima dos padrões normais da Agesul. No primeiro caso estava em questão uma obra na mesma região, na MS-134, rodovia que liga a MS-040 ao distrito de Casa Verde, no município de Nova Andradina.

Na licitação relativa à pavimentação do primeiro lote da MS-134, a construtora capixaba ofereceu a menor proposta, mas acabou sendo excluída porque ofereceu descontos acima do máximo permitido em alguns dos itens utilizados na obra. Por conta disso, a segunda colocada, a goiana Caiapó, foi chamada pera assumir a obra. 

O valor máximo para asfaltamento de 23 quilômetros da MS-134 foi estipulado em R$ 101,97 milhões. Mas, a Contek acabou desbancando a Caiapó e se ofereceu para fazer a obra por R$ 96,062 milhões, um desconto de 5,8%.

A segunda colocada, após uma série de 21 lances apresentados em 16 de dezembro do ano passado, saiu da disputa após apresentar a proposta de R$ 96,317 milhões, uma diferença a maior de R$ 255 mil. 

Mas, técnicos da Agesul entenderam que os capixabas, que até agora não tinham nenhuma obra no Estado, ofereceram descontos acima do previsto e chamaram a Caiapó, empreiteira que tem uma série de contratos tanto com o Governo Federal quanto com o estadual em Mato Grosso do Sul. 

Ao contrário da Contek, a Construtora Caiapó é velha conhecida nos projetos de engenharia em Mato Grosso do Sul.  Ela faz parte do consórcio que assinou contrato para concessão de 870 quilômetros de rodovias pelos próximo 30 anos na chamada Rota da Celulose em Mato Grosso do Sul. (BR-262, BR-267 e MS-040).

A Caiapó é acionista minoritária do consórcio Caminhos da Celulose, que desde janeiro é responsável pela manutenção das rodovias e que no começo do próximo ano deve começar a cobrar pedágio. 

Além de vencer o leilão da privatização das rodovias, um negócio superior a R$ 10 bilhões, a Caiapó é responsável pela pavimentação da BR-419, entre Rio Verde de Mato Grosso e Aquidauana, e integra o consórcio que está implantando os 13 quilômetros da alça de acesso da BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho.

Somente por esta obra da rota bioceânica vai faturar R$ 472 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos, que normalmente acrescentam 25% ao preço original.  

SEM DESÁGIOS

Nas licitações para novas pavimentações e para recapeamentos lançadas nos últimos dois anos, o deságio médio raramente superam 1% sobre o valor máximo estipulado nos editais da Agesul.  Prova disso é a licitação para o chamado lote 4 da mesma MS-040 teve deságio de apenas 1,8%. 

A Contek chegou a participar da licitação do lote 4, mas não avançou na proposta de preços porque já estava com a garantia de que ficaria com o primeiro lote. Embora ainda falte a homologação, a vencedora deste projeto é a empreiteira Obra e Serviços Fator, que tem sede em Campo Grande, mas oficialmente é controlada por empresários de São Paulo. 

Em 2025, em meio a uma série de licitações promovidas pela Agesul, a pavimentação de 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, foi contratada com deságio zero, por  R$ 276.169.461,16. 

Em setembro do ano passado, em denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e outros 25 supostos integrantes de um esquema de fraudes em licitações, o procurador-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior, citou que o normal em licitações públicas seria um deságio entre 15% e 37%. Ele se baseou em levantamentos do Tribunal e Contas da União (TCU).

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de engenharia a ressarcir mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por irregularidades na execução de obras na rodovia MS-228, no Pantanal. A decisão atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e é um desdobramento da operação Lama Asfáltica.

Segundo a investigação, a contratação foi firmada entre a empresa, identificada como a Proteco Construções Ltda, ligada ao empresário João Amorim e a Agesul para a recuperação de um trecho de aproximadamente 42 quilômetros da MS-228, em Corumbá, com serviços de cascalhamento e drenagem.

No entanto, laudos técnicos e depoimentos reunidos no processo apontaram que parte significativa dos serviços não foi executada. De acordo com o Ministério Público, a obra teria sido interrompida antes da conclusão prevista, deixando cerca de 16 quilômetros sem revestimento adequado e com estruturas de drenagem expostas, o que teria comprometido o tráfego e agravado impactos ambientais e logísticos na região pantaneira.

Ainda conforme a ação, mesmo com a execução parcial, medições e documentos técnicos teriam sido falsificados por responsáveis pela fiscalização e pela própria empresa, permitindo o pagamento integral do contrato como se a obra tivesse sido concluída.

Na decisão, o juiz fixou o ressarcimento solidário ao erário em R$ 3.059.043,51, valor que deverá ser corrigido desde 2015. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 1,52 milhão, equivalente a 50% do prejuízo apurado.

A sentença também determina a proibição de contratar com o poder público por 10 anos em Mato Grosso do Sul e o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa de Interesses Difusos Lesados (Funles).

O caso se refere a contratos investigados dentro do conjunto de apurações da operação Lama Asfáltica, que revelou um esquema de fraudes em licitações, medições irregulares e desvios em obras rodoviárias no Estado.

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