Sábado, 18 de Novembro de 2017

Uniformização de conduta

5 ABR 2010Por 22h:06
Dentre os princípios que norteiam a Administração Pública, merece destaque o princípio da moralidade administrativa, porquanto, de acordo com ele, a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos, cuja violação implicará violação ao próprio Direito.
Decorre desse princípio a obrigação de o administrador atuar com probidade no exercício de toda e qualquer função pública, a ponto de o artigo 85, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil dispor que “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra (...) V – a probidade administrativa”.

Entretanto, o brasileiro tem incorporado em suas constatações cotidianas incontáveis notícias de desvios de dinheiro público, sem, contudo, esboçar uma reação proporcional à ação dos maus políticos (gestores do seu dinheiro).
A Carta Política do Brasil estabelece no artigo 5º, inciso LXXIII, que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

A Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, confere ao cidadão o direito de pleitear em juízo a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, ao dispor em seu artigo 1º que “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades....”.
Porém, cada vez mais o cidadão abre mão do seu direito de pedir a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público pelos gestores de plantão, transferindo, principalmente, ao Ministério Público da União e dos Estados esta missão.

A despeito das insuficiências de pessoal, estrutura necessária para as investigações e de recursos, o Parquet brasileiro nunca se furtou à sua missão constitucional e tem correspondido aos anseios da sociedade, na busca da responsabilização dos malversadores do erário.
Contudo, os políticos desonestos e enganadores da opinião pública (dos incautos), quando investigados e flagrados praticando atos de improbidade administrativa, ao invés de tentarem provar que não incorreram em práticas ilegais e ímprobas, preferem atacar os Promotores de Justiça e os Procuradores da República.

Esse comportamento é antigo e conhecido.
Recentemente, a revista Veja estampou na capa da edição de 10 de março de 2010 a informação de que “Caiu a casa do tesoureiro do PT”, ressaltando que “O petista que vai cuidar das finanças da campanha de Dilma Roussef é apontado em inquérito como pivô de um esquema que desviou dezenas de milhões de reais e abasteceu o caixa dois da campanha de Lula em 2002”.

Na edição seguinte, sob o título “As desculpas clássicas” (pág. 13), a revista assinalou que “Os corruptos da política pegos em flagrante delito em todos os tempos e latitudes não costumam dar o braço a torcer facilmente. Reconhecer o erro e prontificar-se a ser punido nunca são, é óbvio, as opções escolhidas. A reação imediata deles é recorrer à combinação de características que, em grande parte, os levou a fazer sucesso na atividade. A saber: o dom da retórica, o poder de dissimulação, a forte autoestima, a noção de que as versões podem valer mais do que os fatos e a certeza maquiavélica de que se honra e honestidade regessem o mundo eles próprios não teriam chegado aonde chegaram”.
Segundo a matéria interna da revista, “Os depoimentos colhidos pelo MP indicam que o esquema de desvio de dinheiro da Bancoop obedeceu a uma trajetória que já se tornou um clássico petista”.

Não demorou para o Presidente da Bancoop e Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, e seus correligionários, bradarem que representariam o Promotor de Justiça José Carlos Blat no Conselho Nacional do Ministério Público.
Pretendem com essa informação continuar enganando os eleitores e subestimando a inteligência do cidadão com o discurso de que não praticaram nenhuma ilegalidade, apresentando à população a retórica de que estão “processando os promotores de justiça”.

Essa estratégia é conhecida. É sempre assim, “Corruptos e fraudadores do erário são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes e até mesmo atacar a integridade dos acusadores. Deles pode esperar-se todo tipo de ações de contravenção e bandidagem” (Texto da obra “O combate à corrupção nas prefeituras do brasil, 4ª edição, pág. 72).

A última notícia a respeito da iniciativa de “processar” membros do Ministério Público envolve o conhecido Paulo Salim Maluf, político paulista especialista em desvio de dinheiro público, que, ao ter o seu nome incluído na “lista vermelha” da Interpol, divulgou nota informando sobre a contratação de advogados americanos para processar o promotor distrital de Nova York, Robert Morgenthau, após ele ter acusado o parlamentar brasileiro de usar bancos da cidade para esconder recursos desviados, que depois passaram por contas nas Ilhas Jersey e na Suíça para só então entrarem no caixa da Eucatex, empresa que pertence à família Maluf.

Pelo que se percebe, os políticos desonestos e inescrupulosos, em vez de pautarem as suas ações nos princípios básicos da administração pública, e prestarem contas à população, preferem uniformizar condutas em representar os Promotores de Justiça e Procuradores da República que “ousam” investigá-los e levá-los às barras dos tribunais.

Gilberto Robalinho da Silva, Assinante

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