O único veto à lei que criou o programa Mais Médicos, sancionada hoje, barrou trecho acordado com o CFM (Conselho Federal de Medicina) durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
O programa tem o objetivo de aumentar a presença de médicos no interior do país e em periferias de grandes capitais.
A entidade aceitou que o Ministério da Saúde ficasse responsável pela emissão de registros dos médicos intercambistas e, em troca, foi incluída na proposta trecho que previa "carreira médica específica" para a categoria. Também foi acordada retirada do texto de um fórum consultivo para temas da saúde.
O trecho que tratou da carreira médica foi inserido em votação na Câmara dos Deputados.
"Acreditamos num acordo. Se ele tem força ou não, vamos ver", disse na ocasião o presidente do CFM, Roberto D'Ávila. Em nota, a entidade afirmou que essa era uma "conquista histórica para o movimento médico".
O acordo feito entre o conselho e o governo foi duramente criticado pela oposição. O líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), chegou a classificar o presidente da entidade de "traidor" e "pelego".
O veto ao trecho que trata da carreira médica específica foi sugerido pelo ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União. A alegação é de que ele "cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional".
O texto vetado afirma que "é vedado ao médico intercambista o exercício da Medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo que a prorrogação da permanência no projeto, após a primeira etapa, somente será admitida para os médicos que integrem carreira médica específica".
Entre as razões do veto, o governo aponta que "o dispositivo pode levar à interpretação de acesso automático a cargo ou emprego público, em contrariedade [à legislação atual]".
