O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) desmantelou um esquema, que envolvia empresários e servidores públicos, no qual eram prometidas vagas em hospitais em troca de contratos fraudulentos de livros paradidáticos.

A organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 27 milhões dos cofres públicos.

A Operação Gutenberg foi deflagrada ontem em seis municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho. Também foram cumpridos mandados em São Paulo (SP) e Abadiânia (GO). Ao todo, foram 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a explicação dada pelo MPMS, “a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, notadamente crimes em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros delitos correlatos, instalada em Campo Grande”.

Um dos presos é Ed Carlos Britto Burgatt, que atua como coordenador estadual de Regulação Assistencial (Core) da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Conforme apurado pelo Correio do Estado, ele seria o mediador do esquema, já que se utilizaria do seu cargo para “oferecer” vantagem na regulação hospitalar para prefeitos.

Em troca das vagas, era solicitado que uma empresa parceira fosse contratada pela administração municipal para “fornecimento de livros paradidáticos”, uma cortina de fumaça para dividir os lucros do contrato assinado.

Essa empresa seria a Gráfica Alvorada, que está ligada diretamente a Olívia e Rossana Jafar, que foram presas nesta operação e teriam assumido o comando da livraria após a morte de Mirched Jafar Júnior em abril de 2021, em razão de complicações da Covid-19. Em tese, elas teriam continuado o esquema que já existia desde antes da pandemia.

Em nota divulgada, o órgão explica de forma breve como funcionava o esquema e como os contratos eram garantidos.

“Constatou-se, dentre as várias frentes de atuação, que o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo. Importante destacar que a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, afirma.

“Verificou-se que os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era pulverizada entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita”, completa o MPMS.

Além de Rossana e Olívia Jafar e Ed Carlos Burgatt, há a confirmação de que foram presos Felipe Paroschi Jafar, Joatan Gomes Peixoto, Matheus Oliveira Peixoto, Francisco Anizio dos Santos, Paulo Rogerio de Melo e Jéssica Burgatt, filha do coordenador do Core.

Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e que atualmente ocupa cargo no gabinete do deputado estadual Jamilson Name (PP), também foi alvo da investigação.

EXONERAÇÃO

Horas depois da operação ser deflagrada, o governo do Estado confirmou que os servidores envolvidos no esquema serão exonerados.

“A gestão estadual mantém contínuas ações de compliance e transparência, e como padrão de conduta em todos os casos sob investigação já determinou o afastamento e/ou a exoneração dos servidores envolvidos”, diz a nota do Executivo Estadual.

O governo afirma ainda que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado, além de acompanhar as diligências policiais, instaurou, simultaneamente, auditoria dos procedimentos sob tutela do Executivo.

Membros do Gaeco chegando com malotes após o cumprimento de mandado de busca e apreensão - Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

SUSPEITA

Há ainda a suspeita de que outra empresa do ramo de livros paradidáticos, possa estar envolvida nesse esquema, a Editora Avante (Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.), da empresária Rhayane Fanaia.

Segundo apuração da reportagem, ela foi casada até o fim de 2024 com Giovani Jafar, filho de Rossana e irmão de Olívia, e teve um mandado de busca e apreensão deflagrado contra ela nesta operação.

Levantamento feito pelo Correio do Estado mostra que a empresa fechou contrato, em dezembro de 2023, com a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed), com valor de R$ 3,2 milhões e sem licitação.

O objeto da contratação era o fornecimento de kits paradidáticos do livro “Craque da Vida”, que foram usados do 6º ao 9º ano nas escolas municipais.

Ao todo, foram comprados 29.742 kits a R$ 110,00 cada. Por ser a sócia-administradora da empresa, Rhayane Fanaia foi a responsável por assinar o contrato com a Semed naquela oportunidade.

A empresa fechou dois contratos com o município de Dourados, que foi alvo da operação. O primeiro teve valor de R$ 8.699.390,00, foi assinado em julho de 2024 e terminou em julho do ano passado. Foram 90 mil kits paradidáticos comprados, com temas que vão desde educação ambiental até obesidade infantil.

No segundo contrato, que foi assinado em setembro de 2023 e encerrado em janeiro de 2025, consta a compra de 42,3 mil kits com valor final de R$ 4.372.772,00. Os temas são variados, incluindo o mesmo “Craque da Vida” que foi adquirido por Campo Grande em 2024.

Em São Gabriel do Oeste, por R$ 640 mil, e Porto Murtinho, por R$ 249,9 mil, foram identificados pela reportagem outros contratos entre a empresa e a administração municipal, todos com objeto de compra de kits pedagógicos paradidáticos.

*SAIBA

A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Colaborou Leo Ribeiro

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) vai destinar R$ 15,7 milhões para 19 aldeias, localizadas em sete municípios de Mato Grosso do Sul, para a implantação de sistema de abastecimento de água.

A medida foi conquistada por meio de um projeto feito pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e aprovado pelo Mercosul. O anúncio foi feito na semana passada e, segundo o governo federal, a expectativa é de que o início das operações para construção do sistema de abastecimento aconteça a partir de agosto deste ano.

O projeto intitulado Saneamento Básico e Abrigos Emergenciais na Área de Fronteira com o Mercosul – Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, do MPI, foi aprovado no dia 30 de junho pelo Conselho do Mercado Comum da entidade.

O projeto tem investimento total de aproximadamente US$ 18,65 milhões (cerca de R$ 96,4 milhões na cotação de ontem), sendo US$ 12,75 milhões em recursos do Focem e cerca de US$ 5,9 milhões de contrapartida do governo federal.

Segundo o MPI, o projeto está estruturado em dois componentes principais: acesso à água potável, com implantação de sistemas de abastecimento de água em 70 aldeias indígenas; e instalação de 533 abrigos emergenciais para famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social, sanitária, climática ou estrutural.

Em Mato Grosso do Sul, o projeto é focado na implantação de sistema de abastecimento de água em 19 aldeias, localizadas em Dourados, Amambai, Sete Quedas, Antônio João, Caarapó, Douradina e Juti. A estimativa é de que nessas localidades serão beneficiados 1.831 indígenas.

Em todo o Brasil, serão atendidos 68.951 indígenas, nos 31 municípios beneficiados, com destaque para: Guaíra, Nova Laranjeiras e Terra Roxa, no Paraná; Guajará-Mirim, Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia; Assis Brasil, no Acre; Boca do Acre, no Amazonas; Comodoro e Barão de Melgaço, em Mato Grosso; e Redentora e Tenente Portela, no Rio Grande do Sul.

Conforme o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, este foi um dos primeiro projetos que o Ministério dos Povos Indígenas enviou para o Focem, ainda em 2023, e só agora houve retorno.

“É mais um trabalho do MPI, em parceria com a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que nós estamos captando recurso internacional que vai chegar diretamente nas nossas comunidades indígenas e, assim, vamos seguir avançando”, celebrou o ministro em suas redes sociais.

FALTA DE ÁGUA

A falta de água em aldeias de Mato Grosso do Sul, sobretudo na região de Dourados, é um problema recorrente.

Em novembro de 2024, as Aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, realizarem protestos por falta de água na região. os indígenas bloquearam a MS-156 por três dias e foram retirados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que causou incômodo ao Ministério dos Povos Indígenas, em razão da truculência dos policiais alegada pelos indígenas.

Depois desse fato, vários investimentos na estruturação de mecanismos para fornecimento de água para a região foram feitos.

O maior deles envolve a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), que terá investimento de R$ 60 milhões, sendo R$ 45 milhões oriundos de Itaipu Binacional e R$ 15 milhões do governo do Estado.

O projeto prevê, na Aldeia Bororó, a perfuração de um poço profundo, com capacidade de 150 mil litros por hora, além de adutoras de água bruta e tratada, estação elevatória e sistema de cloração por cilindro gasoso. No local, o sistema foi dimensionado para atender os 14.179 habitantes.

Já na Aldeia Jaguapiru, o projeto também inclui um poço profundo, tratamento com cloração, estação elevatória e um conjunto de reservatórios, dois apoiados de 500 mil litros e um elevado de 50 mil litros. Essa estrutura poderá atender até mais gente que a aldeia ao lado: 15.304 habitantes até 2033.

Ao todo, a iniciativa deverá beneficiar 35 mil pessoas dos municípios de Amambai, Caarapó, Japorã, Juti, Paranhos e Tacuru.

*SAIBA

A falta de água nas aldeias resultou na abertura de uma investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em abril do ano passado, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados iniciou uma investigação para apurar problemas no fornecimento de água e na entrega de cestas básicas nas aldeias.