Política

OFENSA A SERRA

TSE multa Erenice Guerra em R$ 20 mil

TSE multa Erenice Guerra em R$ 20 mil

g1

22/10/2010 - 01h05
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Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (21) multar em R$ 20 mil a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por ter usado site oficial para desqualificar o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. A suposta ofensa teria sido feita em nota divulgada dois dias antes do pedido de demissão pela ex-ministra. Não cabe recurso que modifique a decisão.

Erenice Guerra deixou o cargo  no dia 16 de setembro, após ter sido envolvida em denúncias de ráfico de influência na Casa Civil.

Em nota divulgada em 14 de setembro, após a publicação das denúncias na imprensa, Erenice se disse vítima de uma "indisfarçável campanha de difamação", que, segundo a nota, favorecia "um candidato aético e já derrotado". O texto foi publicado no blog do Palácio do Planalto.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, no entanto, entendeu que não havia conhecimento prévio da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e negou o pedido de multa feito também a ela.

O advogado da ex-ministra, Jorge Henrique, afirmou que o objetivo da nota era apenas esclarecer a verdade sobre as "acusações inverídicas veiculadas na imprensa".

"Em momento algum a nota publicada no site do Planalto faz referência à pessoa do candidato da coligação representante [José Serra]. De modo algum, [a nota] trouxe desequilíbrio no processo e isso não foi representado pela coligação [de Serra] nestes autos", afirmou a defesa de Erenice.

Em defesa apresentada ao TSE, no último dia 13 de outubro, a ex-ministra afirmou que foi "execrada, indiciada e condenada" pela imprensa e, "no calor do momento", chamou o candidato tucano de "aético" e "derrotado".

O advogado da coligação do candidato tucano, Eduardo Alckmin, refutou o argumento da defesa de que o nome de Serra não foi citado e afirmou que a identidade do candidato citado na nota poderia ser inferida. Ainda segundo o advogado, a ex-ministra usou um site oficial para atacar o candidato.

"Com todas as vênias, é sim usar um blog oficial para tentar desancar, desqualificar a candidatura alheia. A multa deverá servir como caráter pedagógico", disse o advogado de Serra.

O ministro Hamilton Carvalhido foi o único a votar contra a aplicação de multa à ex-ministra. "A vontade dela [Erenice], a meu sentir, é pura e simplesmente a defesa de quem está a enfrentar uma acusação pesada, gravíssima, que decide vidas. Não estou dizendo que procedeu certo. Estou afirmando que vejo um puro grito, um exercício dessa defesa que está em todas as pessoas e que não se nega o direito a ninguém", disse o ministro.

Eleições 2026

TRE-MS condena Camila Jara e Tiago Botelho por propaganda eleitoral antecipada

Deputada federal e pré-candidato a deputado estadual foram multados em R$ 5 mil cada após a Justiça entender que discurso com pedido explícito de votos ocorreu antes do período permitido pela legislação eleitoral.

31/07/2026 20h15

Camila Jara e Tiago Resende Botelho foram condenados pelo TRE-MS por propaganda eleitoral antecipada durante evento político em Naviraí.

Camila Jara e Tiago Resende Botelho foram condenados pelo TRE-MS por propaganda eleitoral antecipada durante evento político em Naviraí. Foto: Divulgação. Montagem: Welyson Lucas/Correio do Estado.

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A Justiça Eleitoral condenou a deputada federal e pré-candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, Camila Jara (PT), e o pré-candidato a deputado estadual Tiago Resende Botelho (PT) por prática de propaganda eleitoral antecipada durante um evento político realizado em Naviraí.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) nesta sexta-feira (31), impôs multa de R$ 5 mil para cada um após reconhecer que houve pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha eleitoral.

A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo os autos, Tiago Botelho, então superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, publicou em novembro de 2025 um vídeo em suas redes sociais no qual discursava durante um evento político e anunciava sua intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.

Na ocasião, a deputada federal e pré-candidata à reeleição, Camila Jara (PT), participou do ato e acompanhou a manifestação. Conforme a decisão, a presença da parlamentar ocorreu no mesmo evento em que foi registrado o discurso considerado pela Justiça Eleitoral como propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, a juíza Mariel Cavalin dos Santos entendeu que o discurso ultrapassou os limites permitidos para a pré-campanha ao utilizar expressões que, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possuem carga semântica equivalente ao pedido explícito de voto.

Entre as frases destacadas estão referências à necessidade de "reeleger o presidente Lula", "eleger Vander Loubet senador", além da afirmação de que Tiago Botelho se colocaria "à disposição de ser deputado estadual". A magistrada concluiu que tais manifestações configuram propaganda eleitoral antecipada. 

Em relação à deputada federal, a sentença destaca que Camila Jara não apenas esteve presente no evento, mas também foi citada durante o discurso e, conforme registrado pela magistrada, demonstrou concordância com a fala ao aplaudir o pronunciamento.

Para a Justiça Eleitoral, essa conduta caracteriza anuência à propaganda considerada irregular, afastando a tese apresentada pela defesa de que sua participação teria sido apenas institucional ou restrita ao ambiente partidário. 

As defesas dos representados sustentaram que o encontro teria ocorrido em um evento interno do Partido dos Trabalhadores, destinado a filiados, e que o vídeo permaneceu disponível apenas por 24 horas na ferramenta "stories", alcançando número reduzido de visualizações.

Também argumentaram que não houve pedido de votos, mas apenas manifestação política e defesa de pautas ideológicas.

A magistrada, contudo, rejeitou esses argumentos. Segundo a decisão, não ficou comprovado que o evento era fechado ao público, além de considerar que a limitação temporal da publicação nas redes sociais não descaracteriza a infração eleitoral.

Para a juíza, basta que o conteúdo tenha sido disponibilizado ao público em período vedado para configurar a irregularidade prevista na legislação. 

Outro ponto destacado na sentença é que Tiago Botelho utilizou seu cargo público para relacionar promessas envolvendo a reforma agrária ao sucesso eleitoral de candidatos do Partido dos Trabalhadores, circunstância considerada incompatível com a igualdade de condições entre futuros concorrentes nas eleições. 

Ao final, a juíza julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e condenou Tiago Resende Botelho e Camila Bazachi Jara Marzochi ao pagamento de multa individual de R$ 5 mil, com fundamento no artigo 36-A da Lei das Eleições e no artigo 2º da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. 

A decisão ainda é passível de recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Camila Jara e de Tiago Botelho não havia se manifestado sobre a condenação. 

política

Nelsinho desiste de ser candidato à reeleição para ser suplente de Azambuja ao Senado

Conforme apuração, acordo envolve negociações já para as eleições municipais de 2028

31/07/2026 18h58

Nelsinho Trad deve ser suplente de Reinaldo Azambuja ao Senado

Nelsinho Trad deve ser suplente de Reinaldo Azambuja ao Senado Saulo Cruz/Agência Senado

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Na véspera da convenção que iria lançá-lo como candidado à reeleição ao Senado Federal, o senador Nelsinho Trad (PSD) teria desistido da candidatura para ser suplente de Reinaldo Azambuja (PL), segundo informações apuradas pelo Correio do Estado.

Fontes ouvidas pela reportagem apontam que a negociação já visam as eleições municipais de 2028. O acordo seria de que Nelsinho Trad sairá candidato a prefeito de Campo Grande pelo PL, partiu ao qual deve se filiar.

Até o início da tarde, o senador ainda mantinha a pré-candidatura à reeleição. A última postagem em suas redes sociais é um convite para a convenção partidária que homologaria a sua candidatura.

A convenção ocorreria na tarde deste sábado e, com a mudança no cenário político, não deve mais acontecer, tendo em vista que a que lançará Reinaldo Azambuja como candidato ao Senado será na parte da manhã e Nelsinho deve ser anunciado como suplente neste evento.

No último domingo (26), Nelsinho participou da convenção do PSD nacional, em São Paulo, onde o partido confirmou a candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República.

Na ocasião, o presidente da sigla, Gilberto Kassab, confirmou que Nelsinho sairia candidato a reeleição ao Senado.

A sigla não tem candidato ao governo em Mato Grosso do Sul e estará ao lado da candidatura à reeleição de Eduardo Riedel.

"O PSD não terá problema de fazer parceria com aliados em nenhum estado. Nelsinho Trad, um dos melhores senadores do Brasil, candidato à reeleição. Lá (em MS) a gente apoia a candidatura do governador Riedel. A gente sabe que o Riedel tem múltiplos compromissos. Mas, para o nosso palanque: Trad senador, Caiado presidente e Riedel governador", afirmou Kassab na ocasião.

O próprio Nelsinho Trad já havia informado que o PSD abriria mão de disputar o Governo de Mato Grosso do Sul para concentrar esforços na aliança com Riedel, fortalecendo a chapa para as eleições estaduais e nacionais.

 

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