Política

OFENSA A SERRA

TSE multa Erenice Guerra em R$ 20 mil

TSE multa Erenice Guerra em R$ 20 mil

g1

22/10/2010 - 01h05
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Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (21) multar em R$ 20 mil a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, por ter usado site oficial para desqualificar o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. A suposta ofensa teria sido feita em nota divulgada dois dias antes do pedido de demissão pela ex-ministra. Não cabe recurso que modifique a decisão.

Erenice Guerra deixou o cargo  no dia 16 de setembro, após ter sido envolvida em denúncias de ráfico de influência na Casa Civil.

Em nota divulgada em 14 de setembro, após a publicação das denúncias na imprensa, Erenice se disse vítima de uma "indisfarçável campanha de difamação", que, segundo a nota, favorecia "um candidato aético e já derrotado". O texto foi publicado no blog do Palácio do Planalto.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, no entanto, entendeu que não havia conhecimento prévio da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e negou o pedido de multa feito também a ela.

O advogado da ex-ministra, Jorge Henrique, afirmou que o objetivo da nota era apenas esclarecer a verdade sobre as "acusações inverídicas veiculadas na imprensa".

"Em momento algum a nota publicada no site do Planalto faz referência à pessoa do candidato da coligação representante [José Serra]. De modo algum, [a nota] trouxe desequilíbrio no processo e isso não foi representado pela coligação [de Serra] nestes autos", afirmou a defesa de Erenice.

Em defesa apresentada ao TSE, no último dia 13 de outubro, a ex-ministra afirmou que foi "execrada, indiciada e condenada" pela imprensa e, "no calor do momento", chamou o candidato tucano de "aético" e "derrotado".

O advogado da coligação do candidato tucano, Eduardo Alckmin, refutou o argumento da defesa de que o nome de Serra não foi citado e afirmou que a identidade do candidato citado na nota poderia ser inferida. Ainda segundo o advogado, a ex-ministra usou um site oficial para atacar o candidato.

"Com todas as vênias, é sim usar um blog oficial para tentar desancar, desqualificar a candidatura alheia. A multa deverá servir como caráter pedagógico", disse o advogado de Serra.

O ministro Hamilton Carvalhido foi o único a votar contra a aplicação de multa à ex-ministra. "A vontade dela [Erenice], a meu sentir, é pura e simplesmente a defesa de quem está a enfrentar uma acusação pesada, gravíssima, que decide vidas. Não estou dizendo que procedeu certo. Estou afirmando que vejo um puro grito, um exercício dessa defesa que está em todas as pessoas e que não se nega o direito a ninguém", disse o ministro.

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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