Política

PREFEITOS E VEREADOES

TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores

TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores

DA REDAÇÃO

29/06/2011 - 16h05
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Principais datas

Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.  Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

FUNDO ELEITORAL

PL corta pela metade verba de candidatos em MS para reforçar campanha de Flávio

A decisão também vale para outros estados e só escaparam os deputados federais que buscarão a reeleição e candidatos ao Senado

29/08/2026 08h00

Flávio Bolsonaro receberá metade do recurso que seria destinado aos candidatos das proporcionais

Flávio Bolsonaro receberá metade do recurso que seria destinado aos candidatos das proporcionais Foto: Arquivo

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A executiva nacional do PL reduziu pela metade os recursos previstos para a maioria dos candidatos a deputados estaduais e federais em Mato Grosso do Sul e em outros estados. 

No caso sul-mato-grossense, o repasse, inicialmente estimado em R$ 1,4 milhão, ficará limitado a 
R$ 700 mil durante toda a campanha, salvo algumas exceções, conforme apuração do Correio do Estado.

O corte também atingiu o montante global reservado ao PL de MS, pois parte dos recursos economizados com as candidaturas proporcionais será direcionada à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República e às disputas pelo Senado, outra prioridade da direção nacional da legenda.

A redução de 50% alcançará candidatos de outros estados, mas não será aplicada indistintamente a todas as campanhas do partido.

Parlamentares que tentarão a reeleição e nomes considerados mais competitivos receberão tratamento diferenciado. 

A direção nacional ainda não divulgou a relação das unidades da Federação e das candidaturas atingidas. Em MS, os deputados federais Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira serão exceções, pois os dois tentarão a reeleição e deverão receber R$ 3 milhões, cada um. A destinação dos valores foi confirmada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. 

O montante reservado individualmente a Pollon e a Rodolfo é mais de quatro vezes superior aos R$ 700 mil destinados à maioria dos candidatos, excluindo os nomes mais competitivos. 

A diferença mostra que o partido decidiu concentrar recursos em parlamentares com mandato e considerados mais competitivos para preservar sua bancada na Câmara dos Deputados.

Valdemar também confirmou que os candidatos do PL ao Senado receberão valores superiores aos destinados às candidaturas proporcionais. 

Os montantes não foram informados, mas a estratégia nacional da legenda é ampliar sua representação e sua influência na Casa a partir de 2027.

Em MS, o partido tem como candidatos ao Senado o ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar. 

Os dois aparecem entre as principais apostas eleitorais do PL no Estado e deverão concentrar uma parcela significativa dos recursos reservados ao diretório regional.

A redistribuição ocorre apesar de o PL ter recebido a maior parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições deste ano. 

A legenda dispõe de aproximadamente R$ 881,6 milhões dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.

Pelos critérios internos definidos anteriormente, 70% do Fundo Eleitoral seriam distribuídos aos diretórios estaduais. 

Os 30% restantes, equivalentes a aproximadamente R$ 265 milhões, ficariam sob controle da direção nacional para financiar candidaturas consideradas prioritárias, entre elas a campanha de Flávio Bolsonaro e as disputas pelo Senado.

Mesmo com a maior fatia do Fundo Eleitoral, o PL enfrenta um aperto financeiro provocado pela quantidade de candidatos e de recursos prometidos.

Existe uma diferença estimada em R$ 80 milhões entre o dinheiro separado para as campanhas e as solicitações apresentadas pelos integrantes da legenda.O problema teria sido agravado pelo uso antecipado de recursos durante a pré-campanha. 

Aproximadamente R$ 120 milhões de uma reserva de R$ 150 milhões do Fundo Partidário teriam sido gastos antes do início oficial da corrida eleitoral. 

Depois do registro das candidaturas, postulantes passaram a cobrar os valores que haviam sido negociados para a campanha oficial.

Flávio Bolsonaro já recebeu R$ 42 milhões da direção nacional do PL, por meio de duas transferências de 
R$ 21 milhões, mas os dados mais recentes sobre o total já repassado pela sigla apresentam inconsistências nas prestações de contas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Em Mato Grosso do Sul, o diretório estadual havia solicitado entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões à executiva nacional. 

A previsão, apresentada em julho por Reinaldo Azambuja, incluía o financiamento das campanhas dos dois candidatos ao Senado e das chapas de deputados federais e estaduais. O valor efetivamente aprovado não foi divulgado.

A diminuição das quantias inicialmente prometidas não é um problema exclusivo do PL. Relatos nacionais indicam que candidatos a deputado de diferentes partidos estão recebendo metade ou até um terço dos valores previstos no planejamento inicial.

Com o corte promovido pela direção nacional, os candidatos que receberão R$ 700 mil terão de reduzir despesas e reorganizar o planejamento para o restante da campanha. 

A concentração dos recursos também deverá ampliar a diferença financeira entre os atuais detentores de mandato e aqueles que tentam conquistar pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.

Lei

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante

28/08/2026 19h00

Gerson Oliveira

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A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

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