O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Política
PREFEITOS E VEREADOES
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
Recontagem
Mattogrosso deve voltar à Assembleia, mas não vai disputar eleições neste ano
Primeiro-suplente do PSDB, João César Mattogrosso deve ter eleição confirmada após PL perder votos de Raquelle Trutis
21/05/2026 08h00
Recontagem de votos pode dar mandato a João César Mattogrosso Arquivo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai recontar na manhã de hoje os votos para deputado estadual e deputado federal das eleições de 2022. É que os votos dos candidatos do PL de quatro anos atrás Tio Trutis (deputado federal) e Raquelle Trutis (deputada estadual) foram anulados por causa de condenação por fraude nas eleições.
O recálculo ainda não foi feito oficialmente, mas, extraoficialmente, o diagnóstico é de que a anulação dos 10.752 votos que colocaram Raquelle Trutis como primeira-suplente do PL naquelas eleições muda a distribuição das vagas entre os partidos para as cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando a sétima cadeira aos candidatos que concorreram pelo PSDB naquelas eleições e tirando a cadeira de Neno Razuk, eleito pelo PL.
Se a previsão extraoficial se confirmar na recontagem que o TRE-MS vai fazer hoje, o atual diretor-executivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), João César Mattogrosso, que também é primeiro-suplente do PSDB, assume a titularidade do mandato.
A anulação dos 32.566 votos de Trutis, pelo menos extraoficialmente, não é suficiente para mexer na configuração dos representantes da Câmara dos Deputados e os representantes do PL Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon devem continuar com seus mandatos.
João César
Se os cálculos extraoficiais se confirmarem e João César Mattogrosso de fato for eleito – tardiamente – deputado estadual, ele deve tomar posse depois que o TRE-MS notificar a Assembleia Legislativa, que, em sequência, deverá retirar o mandato de Neno Razuk.
Ao Correio do Estado, João César Mattogrosso afirmou que, caso o TRE-MS confirme a sua eleição para deputado, deixará seu cargo de diretor-executivo do Detran-MS para assumir o mandato, mas vê todo esse processo com muita calma e cautela.
Ele também ressalta que, se a contagem do TRE-MS beneficiar sua candidatura, deverá cumprir o mandato de deputado estadual até janeiro de 2027 e não vai se candidatar à reeleição. “Eu não me descompatibilizei em abril e nem que eu quisesse poderia disputar estas eleições”, disse Mattogrosso.
João César Mattogrosso já assumiu o mandato de deputado estadual nesta legislatura. Foi logo no início dela, em 2023, quando permaneceu por pouco mais de um ano no gabinete.
Por ser primeiro-suplente do PSDB, ele ocupou a vaga que hoje é de Pedro Caravina, no período em que ele era secretário de Governo e Gestão Estratégica de Eduardo Riedel no governo de Mato Grosso do Sul.
“Se todas estas possibilidades se confirmarem [sobre a eleição após a recontagem], eu devo assumir, para honrar os 11.650 votos que tive”, afirmou Mattogrosso.
Segunda mudança
Esta não é a primeira mudança na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul feita pelo TRE-MS. Em fevereiro de 2024, Rafael Tavares (PRTB) teve seus votos nas eleições de 2022 cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude do partido na cota feminina de candidatos. A recontagem deu a vaga de deputado estadual a Paulo Duarte, que, na época, disputou as eleições pelo PSB.
Atualmente, Duarte é correligionário de Mattogrosso no PSDB, e Tavares, depois de perder o mandato, foi eleito vereador em Campo Grande nas eleições de 2024.
Em caso de o TRE-MS determinar que João César Mattogrosso é o titular do mandato, a posse dele ainda pode demorar, por vários fatores. O primeiro fator é burocrático, pois a Alems precisa ser intimada da decisão, comunicar Razuk de que ele não é mais deputado e dar posse a Mattogrosso.
O segundo fator é de bastidor. Existe o temor de que a Assembleia retarde esse processo, uma vez que Razuk, condenado em primeira instância pela prática dos crimes de organização criminosa, exploração do jogo do bicho, entre outros, possa ir para a cadeia se perder o foro especial.
No ano passado, na quarta fase da Operação Successione, o pai dele, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Godoy Razuk e Jorge Razuk Neto tiveram a prisão preventiva decretada em 25 de novembro, quando foi deflagrada sua nova fase.
Mesmo condenado, o mandato de Neno Razuk nunca foi sequer ameaçado pela Alems. Antes da operação, inclusive, o deputado do PL chegou a presidir o Conselho de Ética da Casa.
Bens
Justiça determina penhora de bens de Zambelli em ação por uso irregular de foto de Boulos
No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível
20/05/2026 19h00
Carla Zambelli Agência Câmara
A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um imóvel penhorado por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ação, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18.
A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o "oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora" Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.
Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.
A defesa do fotógrafo afirmou que Zambelli "usurpou trabalho alheio". Já a ex-parlamentar argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens e que, por isso, ela poderia utilizá-la sem pagamento. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Justiça paulista, uma vez que a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.
Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.
