O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de ontem (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.
Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Principais datas
Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.
A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.
Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.
No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.
A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.
A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.
O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.
Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.
No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.
O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.
A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.
Política
PREFEITOS E VEREADOES
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
TSE marca dia para as eleições 2012 de prefeitos e vereadores
Divisão
Disputa entre Lula e Flávio divide petistas e bolsonaristas na Alems
Embate durante a sessão se deu entre Pedro Kemp, Gleice Jane, Coronel David e Zé Teixeira
14/10/2026 15h15
Zé Teixeira, Pedro Kemp, Coronel David e Gleice Jane Fotos: Reprodução Alems, Marcelo Victor / Correio do Estado
O acirramento da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro dividiu ala petista e ala bolsonarista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (14).
Ao lado do presidente Lula, os petistas Pedro Kemp e Gleice Jane destacaram a importância das políticas públicas promovidas pelo governo federal às vésperas do 2° turno, ao passo que Zé Teixeira e Coronel David (PL), mesmo partido de Flávio Bolsonaro, teceram críticas à gestão federal e simultaneamente saíram em defesa do senador bolsonarista.
Ao se manifestar sobre o segundo turno, Pedro Kemp classificou o momento como decisivo para o futuro do país e direcionou críticas à trajetória política de Flávio Bolsonaro. O parlamentar mencionou suspeitas e denúncias que, segundo ele, precisam ser consideradas pelos eleitores na escolha do próximo presidente da República.
“Eu acho que a nação brasileira está diante de uma decisão importante para a história do país”, afirmou Kemp, ao relacionar a disputa eleitoral à continuidade de políticas sociais e à manutenção dos direitos trabalhistas.
Kemp também questionou o posicionamento do candidato do PL em relação à jornada de trabalho e às propostas para o país.
“Está em jogo a continuidade do governo que implantou no Brasil política voltada a beneficiar o trabalhador. Estão em jogo os direitos trabalhistas”, declarou. Ao abordar questões religiosas e episódios de violência, sustentou que a intolerância e a radicalização ideológica precisam integrar a discussão sobre o futuro do país.
Durante a manifestação de Kemp, o deputado Coronel David (PL) contestou os argumentos apresentados e afirmou que a oposição ao presidente Lula não conseguiria convencer o eleitorado com esse tipo de discurso.
“Costumo dizer que só ganha eleição com voto na urna e tudo caminha para que Flávio seja o próximo presidente”, afirmou David, que também questionou as acusações dirigidas ao candidato do PL.
A deputada Gleice Jane por sua vez, ampliou o debate para questões relacionadas à intolerância religiosa, à violência e aos ataques a instituições de ensino. Ela mencionou episódios envolvendo terreiros, casas de reza indígenas e igrejas, além de defender a reflexão condizente aos efeitos da polarização política e ideológica.
“Que momento é esse que estamos vivendo, em que pessoas deixaram de ter direito à sua liberdade religiosa?”, questionou.
Em resposta aos apartes e ao conjunto de críticas, Kemp reiterou a defesa da democracia e das políticas sociais. O deputado também rebateu acusações contra o presidente Lula e questionou os resultados de governos anteriores, destacando programas de acesso à educação e de assistência à população.
Na sequência, Zé Teixeira contestou as declarações de Kemp e criticou o que considerou acusações generalizadas contra apoiadores do PL.
O parlamentar defendeu o direito de escolha política e religiosa dos eleitores e apresentou críticas à gestão federal, especialmente nas áreas de economia, infraestrutura e segurança pública. “Como cristão, apoio ele”, declarou, ao justificar seu posicionamento favorável a Flávio Bolsonaro.
O deputado também questionou a interpretação apresentada por Kemp sobre os processos judiciais envolvendo Lula e mencionou denúncias e investigações relacionadas a governos petistas. Ao tratar de questões econômicas, criticou a carga tributária, os gastos públicos e a situação de serviços e obras de infraestrutura.
Para Zé Teixeira, o país precisa avançar na segurança pública e criar condições para que a população trabalhe e produza. O parlamentar citou o combate à criminalidade e defendeu medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. “Povo brasileiro não entende que, para trabalhar e produzir, tem que ter paz de espírito”, afirmou.
Durante a fala do deputado, Coronel David manifestou apoio ao posicionamento apresentado e elogiou a atuação de Zé Teixeira no debate.
A deputada Gleice Jane voltou a participar do debate durante a manifestação de Zé Teixeira, contrapondo argumentos sobre segurança pública e conflitos envolvendo povos indígenas. A parlamentar destacou diferenças nas condições de proteção e responsabilização de indígenas e não indígenas e defendeu a análise dos episódios de violência a partir de seu contexto.
Gleice Jane também criticou propostas de reforma administrativa e medidas que, em sua avaliação, podem ampliar a privatização e a terceirização de serviços públicos, com possíveis impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras políticas de atendimento à população.
Ao retomar a palavra, Zé Teixeira manteve as críticas ao governo federal e defendeu o fortalecimento da iniciativa privada. O deputado também abordou questões relacionadas à segurança, situação econômica e atuação das instituições públicas.
Nas explicações pessoais, Kemp voltou a rebater declarações feitas durante o debate, incluindo a atribuição dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O parlamentar contestou essa afirmação e criticou a apresentação de informações sem contextualização.
Kemp também citou indicadores econômicos e sociais para defender a atuação do governo Lula, mencionando o mercado de trabalho, a renda da população e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, conforme sua manifestação. O segundo turno presidencial acontece no próximo dia 25 de outubro.
Cabe destacar que o embate entre ambas às frentes deve se acirrar ainda mais em 2027, uma vez que a ala petista contará com quatro deputados, principal oposição à bancada bolsonarista, que ocupará nove cadeiras no próximo ano.
Eleições 2026
Eleitor que faltou no 1º turno tem até 3 de dezembro para justificar o voto
Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, mudaram de cidade, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto
14/10/2026 11h55
Mulher depositando seu voto na urna eletrônica Paulo Ribas
Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições 2026, em 4 de outubro, podem justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, tiveram compromissos, mudaram de cidade e não alteraram o domicílio eleitoral, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto.
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.
Veja como ficar em dia com a Justiça Eleitoral:
Justificar o voto após as eleições
O eleitor que não votou e deixou de justificar a ausência no dia das eleições, ainda tem a chance de justificar até 60 dias após cada turno (até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno), por meio:
- Do aplicativo e-Título
- Presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral
- Pelo Autoatendimento Eleitoral - acesse os Portais da Justiça Eleitoral
A documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar o débito (R$ 3,51 por turno).
Quem estiver viajando no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação.
Cada turno é tratado separadamente: se faltar aos dois turnos, precisa fazer uma justificativa para cada um.
Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.
Brasileiros entre 18 e 69 anos que não votarem e nem justificarem a ausência ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e não poderão obter a certidão de quitação eleitoral.
CONSEQUÊNCIAS
Caso não vote e nem justifique a ausência, o eleitor NÃO poderá:
- Tirar carteira de identidade ou passaporte
- Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
- Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
- Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
- Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
- Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
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