Política

pedido de liminar

TSE decide não suspender diplomação de governador

TSE decide não suspender diplomação de governador

adilson trindade

15/12/2010 - 02h45
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT para suspender a diplomação do governador André Puccinelli (PMDB), ocorrida no último dia 10. A direção do partido alegou ter ajuizada perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul "ação civil originária declaratória de inexistência de elegibilidade" com o objetivo de suspender a diplomação do governador reeleito. Mas queria antecipação de tutela para impedir imediatamente a diplomação do governador.

Em decisão monocrática, o ministro Aldir Passarinho Junior, negou a concessão de liminar por entender que "a antecipação dos efeitos da tutela deve ser requerida, com a propositura do expediente processual próprio, perante o juízo no qual tramita a ação, sob pena de supressão de instância".

O ministro acha, ainda, ser necessário aguardar primeiro a decisão do TRE para recorrer ao TSE. Para ele, "a medida cautelar não se presta para conceder antecipação de tutela, notadamente se tal antecipação significa supressão de instância".

Para negar o pedido de liminar ao mandado de segurança, o ministro ressaltou que não cabe ao TSE "dizer da procedência ou improcedência de recurso eleitoral ainda não julgado pela Corte Regional".

Postura

Caso Master: Motta defende Toffoli e vê revelações como 'exagero' e 'afã de atacar conduta'

Toffoli é sócio de empresa que fez negócios com fundos de investimentos ligados ao banco

26/02/2026 22h00

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master

Ministro Dias Tofolli deixou relatoria do Banco Master Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que era relator do caso Master na Corte. Toffoli é sócio de empresa que fez negócios com fundos de investimentos ligados ao banco, de propriedade de Daniel Vorcaro.

Motta afirmou que o STF tem cumprido seu papel e considerou um "exagero" as revelações que mostraram o envolvimento do ministro com o banqueiro investigado por fraude.

"Eu penso que houve um exagero de parte da mídia e, do geral, do papel que o ministro Toffoli cumpriu. Ele atendeu a esses pedidos e conduziu, como sempre conduziu, com muito equilíbrio as suas decisões", disse em entrevista ao site Metrópoles

"Talvez o afã de se querer sangue, de se querer atacar a conduta das pessoas acerca disso, na minha avaliação, se sobrepõe àquilo que é razoável de se fazer", acrescentou.

Como mostrou o Estadão, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimentos que compraram parte da participação de empresa de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná. O ministro do STF é sócio anônimo da Maridt, dirigida por seus dois irmãos, e recebeu dividendos das transações.

Conversas entre Toffoli e Vorcaro também foram encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro, além de menções ao ministro em mensagens. As informações foram enviadas pela corporação ao STF, com indicação de suspeição do relator.

Depois do relatório, Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso Master. A decisão foi anunciada pelo Supremo após reunião dos dez ministros da Corte. Em nota assinada por todos os magistrados do tribunal, o STF informou que não há suspeição ou impedimento de Toffoli, e que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aos colegas da Corte, Toffoli negou relações pessoais com Vorcaro e desmentiu ter recebido recursos do banqueiro, embora tenha admitido ser sócio da empresa Maridt. O ministro argumentou que em 2021, quando a Maridt vendeu pela primeira vez parte de sua fatia no negócio de hospedagem, ninguém sabia das ligações de Vorcaro com falcatruas.

Toffoli afirmou que se trata de uma "empresa familiar", com sede em Marília (SP), administrada por seus irmãos José Eugênio e José Carlos. Sustentou também que todas as transações financeiras da Maridt foram declaradas à Receita Federal.

CPI do Master

Na entrevista, Hugo Motta disse que não se furtará de tratar nenhum tema, mas que analisará os pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por ordem cronológica de apresentação. Deputados o pressionam para instalar uma CPI sobre o Master.

"Acho errado você mudar o escopo da CPI que estava apresentado com o intuito de se fazer palanque eleitoral sobre outro assunto CPI tem escopo", disse.

Motta afirmou que os órgãos estão apurando o caso Master e que confia na condução feita pelo novo relator do caso no STF, o ministro André Mendonça. "O ministro André Mendonça, com certeza, conduzirá com imparcialidade, com responsabilidade e buscando sempre proteger o nosso País", disse.

Nesta quarta-feira, 25, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou convite para o comparecimento de Toffoli ao colegiado e a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações no período entre 2022 e 2026.

A comissão aprovou ainda a convocação de dois irmãos do ministro do STF, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt. Pelo tipo de requerimento votado, a presença deles para prestar depoimento à CPI é obrigatória. Já a de Toffoli é facultativa. O colegiado também avalizou o convite ao ministro do STF Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master, além da quebra de sigilos do banco.

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Votação

Queremos levar PEC da escala 6x1 ao plenário da Câmara em maio, diz Hugo Motta

Motta disse que pretende pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública

26/02/2026 21h00

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 26, que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6X1 até maio.

Pelo calendário proposto por ele, o projeto seria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em março e por comissão especial, em abril

"Estabelecemos o calendário do mês de março para que essa admissibilidade possa tramitar na CCJ e, sendo aprovado, como eu acredito que irá ser, nós queremos criar a comissão especial no mês de abril, para quem sabe até o mês de maio, se possível, estarmos levando essa proposta ao plenário da Câmara", declarou, em entrevista ao Metrópoles.

Motta reafirmou que ouvirá a classe trabalhadora e empresários para medir os impactos do projeto e que há um ambiente favorável na Câmara à proposta.

"Queremos fazer uma discussão sem atropelos, sem ideologia, olhando de fato os prós e os contras de tomar essa decisão, mas há no Congresso, pelo que conversamos com as lideranças, um ambiente favorável", falou.

PEC da Segurança

Motta disse que pretende pautar na próxima semana a PEC da Segurança Pública. A ideia é votá-la em comissão especial na terça-feira, 3, e em plenário no dia seguinte, 4. "Essa matéria, com certeza, também ajudará no enfrentamento ao crime organizado do nosso país, organizará o nosso sistema de segurança", declarou.

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