Segunda, 20 de Novembro de 2017

TSE decide hoje se haverá verticalização na eleição

12 AGO 2010Por 07h:46
BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a julgar hoje a consulta sobre a verticalização da propaganda eleitoral de rádio e televisão na campanha eleitoral gratuita. Até agora, quatro dos sete ministros do TSE já declararam voto contrário à resolução de junho do próprio tribunal, que estabelece que os partidos só podem usar a imagem de candidatos de outros partidos em seus programas políticos, se esses forem coligados nacionalmente.
Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Marcelo Ribeiro e Aldir Passarinho Junior votaram para que os candidatos a governador possam sim usar a imagem de políticos nacionais, caso haja essa ligação dentro do Estado, mesmo sem uma coligação formal. O julgamento da consulta, feita pelo senador Marconi Perillo, foi adiado pela segunda vez, por causa do pedido de vista do ministro Antonio Dias Tofoli.
O ministro Marcelo Ribeiro fez somente uma ressalva, de que, caso haja mais de um candidato que apoie o mesmo político, só quem é do mesmo partido pode usar a sua imagem.

Confusão
No final de junho, o TSE limitou o uso da imagem e da voz dos políticos, criando uma espécie de verticalização da propaganda e provocando grande confusão. De acordo com a decisão tomada pelo tribunal na época, o candidato a cargo majoritário (governador, vice e senador) não poderia utilizar a imagem e a voz do presidenciável ou militante se os partidos forem adversários na disputa pelo Palácio do Planalto.
“Candidato a cargo majoritário na circunscrição do Estado não pode utilizar na sua propaganda eleitoral imagem e voz de candidato a presidente da República ou de militante do mesmo partido quando seu partido estiver coligado em âmbito regional com outro, que também tenha lançado candidato a presidente da República”, disse, durante o julgamento, o relator do caso no TSE, o corregedor-geral Aldir Passarinho Junior.
Dessa forma, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a candidata do PT à sucessão presidencial Dilma Rousseff não poderiam aparecer na TV pedindo votos em favor de José Orcírio dos Santos (PT), porque, em nível estadual, o partido está aliado ao PV, que lançou Marina Silva na eleição presidencial. A vedação também se aplicaria na coligação do governador André Puccinelli (PMDB), que contrariou a direção nacional do PMDB ao optar por apoiar José Serra (PSDB) na disputa pela Presidência da República.

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