A multinacional de alimentos Nestlé foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e a corrigir imediatamente práticas trabalhistas consideradas ilegais pela Justiça em sua unidade de Feira de Santana (110 km de Salvador).
A empresa afirma que cabe recurso da decisão e diz cumprir a legislação.
Em decisão unânime de sua Quinta Turma, o TRT-BA proibiu a Nestlé do Brasil e a Nestlé Nordeste de exigirem realização de mais do que duas horas extras por dia a seus funcionários.
A empresa ainda terá de garantir um intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, conceder folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas, e de uma hora para jornadas superiores. Também não poderá mais manter contrato com uma empresa de recursos humanos para terceirização de atividades internas dentro da fábrica. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho.
"A terceirização irregular vem sendo usada com o intuito de driblar a Justiça, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa para prestar serviços dentro de outra empresa, submetendo-se a ordens de funcionários da empresa contratante", diz na ação o procurador do Trabalho Alberto Balazeiro.
A unidade na Nestlé em Feira de Santana, uma das mais novas da empresa de origem suíça, integra projeto de regionalização da marca, sendo voltada a consumidores de baixa renda, segundo a página da Nestlé na internet.
A mesma fábrica já havia sido alvo de outros 11 flagrantes de irregularidades em ações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, conforme o processo do caso.
A decisão se deu após recurso da empresa contra uma sentença de primeira instância da Justiça do Trabalho em Feira de Santana, em maio do ano passado.
O acórdão da decisão mais recente ainda não foi publicado, mas o julgamento aconteceu na terça-feira, em Salvador.
Outro lado
Procurada, a Nestlé Brasil informou que a decisão não é definitiva, que cabe recurso e que "não comenta casos sub júdice".
A nota da companhia diz ainda que a Nestlé "cumpre rigorosamente a legislação trabalhista brasileira, em todos os seus aspectos, e adota práticas mundialmente reconhecidas para assegurar total respeito aos seus colaboradores, por meio de seus princípios de gestão empresarial".
Desde 1921 no país, a Nestlé diz empregar mais de 20 mil pessoas, produzir 1,4 milhão de toneladas de alimentos por ano e ser líder nacional em ramos como leite em pó, biscoitos, chocolates e cereais matinais.
