Cidades

RIC

Troca de identidade por cartão com chip começa hoje

Troca de identidade por cartão com chip começa hoje

AGÊNCIA SENADO

17/01/2011 - 00h00
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O Ministério da Justiça confirmou para hoje o início da troca da carteira de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) com chip.

As pessoas, selecionadas aleatoriamente, serão convocadas por carta a partir desta semana, começando por Brasília, Rio de Janeiro e Salvador.

As informações são da Agência Brasil.

O RIC, número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital e um chip, promete pôr fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.

Criado pela Lei 9.454/97, o RIC teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Sancionada em 1997, a lei só se tornou realidade em dezembro do ano passado, com o lançamento oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O ministério prevê concluir a substituição dos documentos até 2019. O investimento no processo de substituição é de R$ 90 milhões.

O RIC terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão.

Já os antigos números de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.
 

Cúpula

Em evento da ONU na Capital, Lula chama Conselho de omisso

Presidente critica inação diante de conflitos globais na abertura da COP15 e destaca preservação ambiental e cooperação internacional

23/03/2026 08h00

Ao centro, os presidentes Lula, do Brasil, e Santiago Peña, do Paraguai, ao lado de autoridades presentes na cúpula

Ao centro, os presidentes Lula, do Brasil, e Santiago Peña, do Paraguai, ao lado de autoridades presentes na cúpula Marcelo Victor/Correio do Estado

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Campo Grande entrou, nesta semana, no mapa global de eventos, sediando pela primeira vez um evento da Organização das Nações Unidas (ONU). A capital de Mato Grosso do Sul também recebeu dois chefes de Estado na Cúpula de Alto Nível que antecipou o início da 15ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (CMS, na sigla em inglês): o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Paraguai, Santiago Peña.

No discurso de abertura, Lula não poupou o Conselho de Segurança da ONU. Ele citou grandes tensões geopolíticas no planeta, como ações unilaterais de países, atentados à soberania de nações e execuções sumárias de chefes de Estado. “O Conselho de Segurança tem sido omisso. Um mundo sem regras é um mundo inseguro”, disse o presidente da República.

Conflitos recentes, entre Estados Unidos e Israel, de um lado, e Irã, do outro, e entre Rússia e Ucrânia, ocorrem sem aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Depois de criticar as tensões no mundo, sem citá-las nominalmente, mas com características similares às dos conflitos no Oriente Médio, Lula também fez um paralelo com o tema do evento.

A COP15 da CMS trata da preservação das espécies migratórias, e o presidente também aproveitou a oportunidade para falar de migração. “A humanidade também tem uma história de migração, de deslocamento. No lugar de muros, precisamos de acolhimento”, disse o presidente Lula em discurso, complementando que é preciso preservar espaços de defesa do coletivo e da humanidade.

O evento, promovido pela ONU, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reúne líderes globais para estabelecer estratégias de conservação de animais silvestres, habitats e rotas migratórias.

O presidente, no discurso de abertura, não fugiu do tema: assinou três decretos que criam ou ampliam áreas de preservação no norte de Minas Gerais e no Pantanal Mato-Grossense.

Também disse aos vizinhos sul-americanos, ao comentar o tema da Cúpula de Alto Nível da COP15: “Não haverá prosperidade duradoura sem a proteção da biodiversidade”.

Em meio aos recados globais e às falas técnicas sobre o tema do evento, Lula também encontrou espaço para prestar conta do trabalho de sua ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e, de quebra, alfinetar seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

“Reconstruímos o arcabouço institucional que havia sido desmontado”, disse o presidente da República. Na gestão de Bolsonaro, o desmonte de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o desmatamento e as queimadas no Pantanal dominaram a pauta neste segmento.

Lula foi categórico: “[Desde 2023] o desmatamento caiu pela metade. No Cerrado, em mais de 30%. Reduzimos as queimadas no Pantanal em mais de 30%”, listou Lula, que ainda citou outras ações na área do meio ambiente, como ter presidido outra Conferência das Partes da ONU, a COP30, no ano passado, em Belém (PA), além de ter participado de ações afirmativas que caminham para tirar espécies como a baleia-jubarte e tartarugas-verdes da ameaça de extinção.

“A imagem internacional do Brasil [antes de 2023] enfrentava impactos profundos”, disse Lula.

Na abertura, também discursou o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP). A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), também esteve presente. Lula e Marina Silva agradeceram a Riedel e a Adriane Lopes pelo empenho na organização do evento, o mais abrangente da história de Campo Grande.
 

Riedel lembrou da Lei do Pantanal, feita nesta década. “São regras claras e seguras para o uso sustentável do território, protegendo e reconhecendo os corredores ecológicos como mecanismo fundamental de preservação”, disse.

Antes da abertura do evento, Marina Silva assustou os presentes. Teve um pico de pressão alta. Foi medicada e liberada para continuar com os trabalhos.

Além dela, estiveram no evento a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário-executivo dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

A COP15

Apesar de toda a movimentação na Cúpula de Alto Nível com os chefes de Estado, realizada neste domingo, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em que, além dos presidentes do Brasil e do Paraguai, estiveram presentes embaixadores do México, da África do Sul, da Ucrânia, da França e de outros países, a COP15 começa, de fato, hoje.

O evento deve trazer, até domingo, mais de 3 mil pessoas do mundo inteiro a Campo Grande. Os debates e painéis ocorrerão no Shopping Bosque dos Ipês, no espaço Bosque Expo, onde foi montada a Zona Azul (Blue Zone).

O objetivo do evento é estabelecer corredores, no mundo inteiro, para a preservação das espécies migratórias, sejam elas mamíferos, insetos, aves ou peixes.

Iniciativas locais, como a preservação e o monitoramento da onça-pintada, o maior felino das Américas, serão tema de debate, por exemplo.

(Colaboraram Alison Silva e Laura Brasil) 

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EVENTO AMBIENTAL

Lula lista prioridades e objetivos de COP15 realizada em Campo Grande

Presidente também fala que, após 50 anos de existência da convenção, é necessário que haja uma atualização para pautas e imposições atuais

22/03/2026 19h28

Foto oficial da cúpula da COP15, com Lula, Riedel e Adriane Lopes entre as autoridades

Foto oficial da cúpula da COP15, com Lula, Riedel e Adriane Lopes entre as autoridades Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou as três prioridades que líderes brasileiros e internacionais terão pela frente durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) sobre a Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), realizada em Campo Grande a partir de amanhã, segunda-feira (23).

Na tarde deste domingo (22), Lula discursou no segmento presidenciável da sessão especial da COP15, que aconteceu às vésperas da abertura oficial do evento. Durante sua fala, o presidente citou que foram definidas prioridades e objetivos para a edição na Capital sul-mato-grossense.

“Primeira, dialogar com os princípios consagrados pelas convenções do clima e da desertificação e da biodiversidade, como as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Segunda, trabalhar para ampliar e mobilizar recursos financeiros, criar fundos e mecanismos multilaterais inovadores, principalmente para os países em desenvolvimento. Terceira, universalizar”, afirma.

Lula também aproveitou a oportunidade para falar que é preciso que a convenção se atualize depois de quase 50 anos desde sua criação (1979, na Alemanha).

“A mudança do clima, a poluição das águas, o extrativismo e as obras de infraestrutura sem planejamento adequado são desafios crescentes. Passadas quase cinco décadas, é natural que a convenção precise se atualizar”, pontua.

Sobre a importância do evento para o meio ambiente, o presidente falou que proteger espécies migratórias é essencial para a vida e que depende de esforço e união de todos. "Essas jornadas conectam ecossistemas,
preservam ciclos naturais e garantem o equilíbrio que torna a vida possível. Proteger esses animais é proteger a própria vida do planeta. A sobrevivência dessas espécies depende de ação coletiva", disse.

Críticas políticas

Mesmo sob ordem da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente também não poupou palavras para criticar o fórum global, especialmente a atuação do Conselho de Segurança da entidade ao falhar na busca por meios para interferir nos conflitos mundiais que o planeta vive hoje, como a guerra no Oriente Médio.

"Essa COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas. Ações unilaterais, atentados às soberanias e execuções sumárias estão se tornando regra. Nos seus 80 anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola, na firmação dos direitos humanos e amparo aos refugiados e imigrantes, mas o conselho de segurança tem sido omisso na busca de soluções de conflitos. Um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima", disse o presidente.

Lula aproveitou ainda  para fazer um paralelo entre o tema do evento, que é a conservação de espécies migratórias, com a migração também de pessoas.

Sem citar nomes, o presidente alfinetou a política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, onde tem havido deportações pelo Serviço de Imigração e Alfândega, o ICE.

"A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado. Que esta COP15 seja o espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade", concluiu o presidente.

Saiba

A COP15 da CMS promove a conservação de espécies, seus habitats e rotas em escala global, abrangendo cerca de 1.189 espécies, entre aves, mamíferos, peixes, répteis e insetos. Atualmente, conta com 133 partes signatárias, sendo 132 países e o bloco da União Europeia (formado por 27 nações).

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