Quarta, 22 de Novembro de 2017

Tribunal encerra julgamento esta semana

10 AGO 2010Por 04h:30
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul termina esta semana os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura. Sete processos não foram julgados dentro do prazo, encerrado na última quinta-feira. Entre eles, o da ex-prefeita de Eldorado, Mara Caseiro, e do ex-prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, analisado ontem à noite.
Ainda estão pendentes os pedidos de registro do ex-prefeito de Cassilândia, Luiz Tenório, para deputado estadual; Juliana Zorzo Silva (deputado federal); Emerson Ferreira do Nascimento (deputado estadual); José Édson Narciso Gonçalves (deputado estadual) e Dulce Maria Silveira Manosso (deputado estadual), além de Mara Caseiro.
Também o candidato ao Senado pelo PSOL, Jorge Batista, deve apresentar esta semana um novo segundo suplente, uma vez que Paulo Benites não conseguiu comprovar a filiação ao partido.

Balanço
O TRE aprovou 337 pedidos de registros de candidaturas e recusou 22. Dois indeferimentos foram aplicados com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei do Ficha Limpa.
Nove pessoas renunciaram a candidatura até o momento, entre elas, a ex-vereadora Tereza Name, que disputaria vaga na Câmara dos deputados. Além disso, o tribunal recebeu dois pedidos de substituição e duas solicitações de preenchimento de vagas remanescentes.
A Lei Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) já causou três baixas na disputa eleitoral em Mato Grosso do Sul. Estão fora do páreo o ex-prefeito de Corumbá Eder Moreira Brambilla, que pretendia disputar o cargo de deputado estadual, José Tomaz da Silva, que concorreria a deputado federal, e Raul Freixes, ex-prefeito de Aquidauana.
Brambilla foi barrado porque tem condenação no Tribunal de Contas da União. Silva tem condenação criminal transitada em julgada. Em ambos os casos, foi aplicada a nova regra de oito anos de inelegibilidade a partir da data da condenação. (MM)

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