O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de práticas abusivas do serviço de saúde do plano da Unimed, por meio da 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande.

Em fevereiro do ano passado, uma paciente gestante deu entrada à Maternidade Cândido Mariano para ter o bebê. Após o parto cesária, a mãe e o recém-nascido foram colocados na enfermaria, no entanto, a família teria solicitado ainda no final de janeiro pelos serviços de: cesárea, diária de apartamento individual 2x, atendimento ao recém nascido em sala de parto e atendimento no berçário por diária.

Segundo as informações dos documentos, o pai do bebê e esposo da mulher, relatou ter observado convergência entre as respostas das funcionárias quando as questionou à respeito do local em que os pacientes ficariam pós-operatório.

Ele alegou, que enquanto uma ressaltou que não seria possível, devido a lotação do hospital e que não havia vagas, a outra dava "sinais" de que teriam vagas disponíveis.

Como o caso foi requerido a empresa do plano de saúde, o MPE direcionou a apuração a Unimed Nacional, que confirmou a solicitação dos serviços na data, mas que no entanto "não houve qualquer demora, óbice ou negativa por parte da Operadora, não havendo o que se falar em conduta infrativa". 

A Promotoria então decidiu pelo arquivamento do procedimento, pois diante das provas apresentadas não cabia continuidade de ação do Ministério Público. No entanto, o órgão ressaltou que como consumidor individual do plano, a família ainda pode contestar o resultado em esfera individual, por meio da Defensoria Pública ou advogado junto ao Poder Judiciário.

À maternidade, em que as funcionárias negaram o atendimento no apartamento individual à mãe, não houve qualquer tipo de investigação, ou ofício para apurar a suposta convergência apontada pelo envolvido.

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Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi encerrada sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, com um placar de 19 a 12.

Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista.

Carlos Viana anunciou que a investigação continuará. Cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

Entenda

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira (27) e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado (28). 

Com mais de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de 216 pessoas.

Entre os indiciados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS por meio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

O documento foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. 

Com a decisão, os trabalhos da comissão deveriam ser encerrados neste sábado.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, apresentado pela base do governo, pede o indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

Entre os indiciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como comandante de suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS. 

O parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por organização criminosa.

Investigação

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais de Daniel Vorcaro. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.