Cidades

RESULTADO

TRF confirma terra indígena em Mato Grosso do Sul

TRF confirma terra indígena em Mato Grosso do Sul

DA ASSESSORIA MPF

03/11/2010 - 10h30
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou recurso que visava a reocupação da TI Sucury'i, já demarcada e homologada pelo Governo Federal em 1996. Os antigos proprietários e o Município de Maracaju ajuizaram apelação contra a decisão de 1ª instância, que, de forma inédita, determinou que os 235 indígenas da etnia guarani-kaiowá ocupassem área, que fica em Maracaju, sul do estado, e tem 535 hectares.

A decisão foi tomada em caráter conclusivo pela 3ª Turma do TRF-3, que seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora federal Vesna Kolmar. A decisão foi publicada em 22 de outubro. O Tribunal confirmou decisão da Justiça Federal de Dourados, que em 2007 atendeu pedido do MPF para que não mais os índios esperassem fora da terra até o final do processo judicial - como de praxe - mas que os proprietários o fizessem.

Localizada no Município de Maracaju, a Terra Indígena Sucuri´y foi identificada e delimitada na década de 90. A portaria declaratória foi assinada pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, em maio de 1996. Os indígenas se indignavam com o fato de que a TI Sucuri´y fora homologada pelo presidente da República e, mesmo assim, continuavam a esperar o desfecho da causa. Desde então, peregrinaram por vários órgãos públicos, a fim de viabilizar a entrada definitiva na terra.

Em 1997, para tentar acelerar o processo, os índios ocuparam parte da área reivindicada. Em 8 de agosto daquele ano, houve audiência conciliatória na Justiça, com a presença do MPF, da qual resultou acordo entre os índios e os proprietários. Ficou acertado que os Kaiowá permaneceriam numa área de 64 hectares "até o trânsito em julgado da sentença". A situação só foi definida com a decisão inédita da Justiça Federal, em 2007,confirmada agora pelo TRF-3.

Leilão Judicial

TJMS leiloa Hilux, SW4 e Amarok com lances a partir de R$ 16 mil

Quatro leilões reúnem 19 veículos apreendidos, com disputas pela internet até os dias 24 e 28 de agosto.

17/08/2026 16h58

Toyota Hilux disponibilizada em leilão anterior de veículos apreendidos; imagem de arquivo.

Toyota Hilux disponibilizada em leilão anterior de veículos apreendidos; imagem de arquivo. Foto: Reprodução.

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Caminhonetes que costumam alcançar valores elevados no mercado de veículos usados aparecem por preços iniciais bem menores em quatro leilões abertos nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Entre os principais lotes estão uma Volkswagen Amarok Highline com lance a partir de R$ 16,6 mil, uma Toyota Hilux por R$ 43,7 mil e uma Hilux SW4 por R$ 44,9 mil.

Ao todo, os quatro editais reúnem 19 veículos apreendidos em ações penais. A relação inclui caminhonetes, automóveis, motocicletas, um caminhão e um semirreboque. Os bens estão armazenados em pátios de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Naviraí, Paranaíba e Iguatemi.

O lote com o menor preço entre as caminhonetes é uma Volkswagen Amarok CD 4x4 Highline, ano 2013, oferecida com lance inicial de R$ 16.625.

O veículo está em Dourados, possui direito à documentação e, conforme o edital, apresenta estado de conservação aparentemente recuperável.

A Amarok possui restrição no sistema Renajud e débitos informados de R$ 7.820,67. O documento ressalta que a regularização ou eventual remarcação dos sinais identificadores ficará sob responsabilidade do comprador.

Outro destaque é uma Toyota Hilux movida a diesel, ano 2019/2020, com lance inicial de R$ 43.785. A caminhonete está depositada em Três Lagoas e também poderá voltar a circular.

O edital aponta que o veículo não possui débitos na consulta realizada pelo Tribunal, mas registra ocorrência relacionada a roubo ou furto.

No mesmo município está uma Toyota Hilux SW4 SRV, ano 2019/2020, avaliada para início da disputa em R$ 44.915. O utilitário não tinha débitos na data da pesquisa e será vendido com direito à documentação.

Entretanto, o laudo informa que a remarcação do chassi deverá ser providenciada pelo arrematante.

Os valores indicados nos editais representam somente os lances mínimos. Como os bens serão disputados pelos participantes, o preço final poderá subir até o encerramento de cada lote.

De Amarok a caminhão de 1979

Além das três caminhonetes, a lista inclui uma Hyundai Veracruz 3.8 V6, ano 2009/2010, com lance inicial de R$ 12.955. O veículo está em Dourados, pode voltar a circular e apresenta débitos de R$ 35.277,03, conforme a consulta mencionada no edital.

Também será leiloado um caminhão Mercedes-Benz L 1113, ano 1979, com lance mínimo de R$ 7.965. Armazenado em Três Lagoas, o veículo possui direito à documentação e estado de conservação classificado como aparentemente recuperável. A taxa de pátio é de R$ 3.078,59.

Entre os automóveis disponíveis estão um Chevrolet Meriva por R$ 6.325, um Renault Logan automático por R$ 6.415 e um Volkswagen Gol 1.0 por R$ 4.885. O Tribunal também oferece seis motocicletas, com valores iniciais entre R$ 1.645 e R$ 3.735.

Dezessete dos 19 veículos relacionados podem voltar a circular. As duas exceções são um Fiat Uno 1992/1993 e um Volkswagen Gol 1986, classificados como sucatas inservíveis.

Esses lotes não poderão ser adquiridos para circulação nem para a comercialização individual das peças, sendo destinados exclusivamente à reciclagem por empresas autorizadas.

Disputas terminam em datas diferentes

Os lances podem ser feitos exclusivamente pela internet. Três leilões, correspondentes aos editais 114, 115 e 116 de 2026, são realizados pelo portal Via Leilões. O quarto, previsto no edital 133, ocorre na plataforma Regina Aude Leilões.

Embora todos tenham sido abertos às 10h desta segunda-feira, os encerramentos ocorrerão em datas distintas.

O primeiro termina em 24 de agosto; o segundo, no dia 25; o terceiro, em 27 de agosto; e o último, em 28 de agosto. O fechamento começa às 16h01, no horário de Brasília, e ocorre de forma escalonada.

Caso um lote receba nova oferta nos três minutos anteriores ao horário previsto para o encerramento, a disputa será prorrogada por mais três minutos. A extensão será repetida enquanto forem apresentados lances nesse intervalo.

Pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas poderão participar da disputa pelos veículos com direito à documentação.

Já os lotes classificados como sucata somente poderão ser comprados por empresas credenciadas nos órgãos de trânsito e autorizadas a trabalhar com desmontagem ou reciclagem.

Comprador deve considerar taxas e possíveis reparos

O valor do lance não será a única despesa do vencedor. O arrematante terá de pagar uma comissão de 5% ao leiloeiro, além da taxa de permanência no pátio indicada individualmente em cada lote. Também ficarão sob responsabilidade do comprador os custos de transferência, licenciamento, IPVA proporcional e eventuais regularizações.

O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de 48 horas, contado a partir do primeiro dia útil posterior ao encerramento do leilão. A transferência do veículo deverá ser solicitada ao órgão competente em até 30 dias após a assinatura da carta de arrematação.

Os veículos serão entregues no estado em que se encontram e sem garantia. Por isso, os editais recomendam que os interessados realizem uma inspeção visual antes de participar da disputa. Não será permitido testar, manusear ou retirar peças durante a visitação.

Embora os documentos apresentem informações sobre débitos, restrições e condições aparentes, cabe ao interessado conferir detalhadamente cada lote.

Depois que o lance for aceito, não será admitida desistência, e o descumprimento das regras poderá impedir o participante de disputar novos leilões judiciais em Mato Grosso do Sul durante um ano.

feminícidio

Polícia conclui que fisioterapeuta encontrada morta foi assassinada pelo marido

Mulher morreu com um tiro na cabeça e marido informou que já a encontrou morta, levantando a hipótese de suicídio, mas investigações apontaram feminicídio

17/08/2026 16h27

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Polícia Civil concluiu que a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, encontrada morta no dia 18 de maio, foi vítima de feminicídio. O marido, o médico cardiologista João Jazbik Neto, 78 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão na última sexta-feira (14).

A vítima estava em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes, em Campo Grande. Na ocasião, o médico acionou a polícia e informou que encontrou a esposa morta, com um tiro na cabeça, levantando a hipótese de suicídio.

Investigações conduzidas pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e laudos de perícias técnicas do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal afastaram categoricamente a hipótese de suicídio inicialmente cogitada e confirmaram que a fisioterapeuta foi vítima de feminicídio no contexto de violência doméstica e familiar.

Durante as investigações, foram ouvidas diversas testemunhas e realizadas análises dos aparelhos celulares apreendidos, cujos dados contribuíram para o esclarecimento dos fatos, segundo a Polícia Civil.

Com a conclusão do inquérito, mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. No dia do crime, o médico chegou a ser preso por posse ilegal de arma de fogo e fraude processual, mas já se encontrava em liberdade.

O inquérito policial será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual (MPMS) para análise e oferecimento da denúncia.

Relembre o caso

A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro no dia 18 de maio, em uma chácara na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

Jazbik Neto acionou a Polícia Civil e informou que já a encontrou em óbito. No entanto, ele foi tratado como suspeito pois, de acordo com o delegado da Deam, Leandro Santiago, em entrevistas prévias, o médico e outras testemunhas que se encontravam no local divergiram nas versões apresentadas.

Além disso, perícia preliminar constatou que a lesão que a vítima tinha na cabeça não condizia com a versão apresentada pelo médico.

"A equipe realizou diversas diligências na propriedade e constatou que o suspeito, companheiro da vítima, determinou que o caseiro e um ex-funcionário seu deslocassem um armário com diversas armas de fogo e munições para um casebre dentro da propriedade, o que consistiu em crime de fraude processual, motivo pelo qual os três foram autuados em flagrantes por esse crime", explicou o delegado na época.

Também na época do crime, o advogado José Belga, que representa Jazbik Neto, informou, por meio de nota, que o médico "foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e fraude processual, em meio a uma grande tragédia pessoal e familiar".

"Apesar do luto e do sofrimento de que padece neste momento, o Dr. João Jazbik se colocou à inteira disposição da autoridade policial, prestando todos os esclarecimentos e concordando com a realização do exame residuográfico, afastando qualquer suspeita da hipótese de feminicídio, inicialmente considerada pela investigação", diz a nota.

No entanto, as investigações apontaram que o crime se trata de feminicídio.

João Jazbik Neto foi o médico responsável pelo primeiro transplante de coração de Campo Grande, realizado em 1994 na Santa Casa.

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