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RESULTADO

TRF confirma terra indígena em Mato Grosso do Sul

TRF confirma terra indígena em Mato Grosso do Sul

DA ASSESSORIA MPF

03/11/2010 - 10h30
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou recurso que visava a reocupação da TI Sucury'i, já demarcada e homologada pelo Governo Federal em 1996. Os antigos proprietários e o Município de Maracaju ajuizaram apelação contra a decisão de 1ª instância, que, de forma inédita, determinou que os 235 indígenas da etnia guarani-kaiowá ocupassem área, que fica em Maracaju, sul do estado, e tem 535 hectares.

A decisão foi tomada em caráter conclusivo pela 3ª Turma do TRF-3, que seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora federal Vesna Kolmar. A decisão foi publicada em 22 de outubro. O Tribunal confirmou decisão da Justiça Federal de Dourados, que em 2007 atendeu pedido do MPF para que não mais os índios esperassem fora da terra até o final do processo judicial - como de praxe - mas que os proprietários o fizessem.

Localizada no Município de Maracaju, a Terra Indígena Sucuri´y foi identificada e delimitada na década de 90. A portaria declaratória foi assinada pelo então ministro da Justiça Nelson Jobim, em maio de 1996. Os indígenas se indignavam com o fato de que a TI Sucuri´y fora homologada pelo presidente da República e, mesmo assim, continuavam a esperar o desfecho da causa. Desde então, peregrinaram por vários órgãos públicos, a fim de viabilizar a entrada definitiva na terra.

Em 1997, para tentar acelerar o processo, os índios ocuparam parte da área reivindicada. Em 8 de agosto daquele ano, houve audiência conciliatória na Justiça, com a presença do MPF, da qual resultou acordo entre os índios e os proprietários. Ficou acertado que os Kaiowá permaneceriam numa área de 64 hectares "até o trânsito em julgado da sentença". A situação só foi definida com a decisão inédita da Justiça Federal, em 2007,confirmada agora pelo TRF-3.

Inscrições até dia 25

Iniciação científica: IFMS oferece 247 bolsas e auxílio de até R$ 1 mil

Projetos devem ser submetidos por coordenadores por meio do Sistema Unificado de Administração Pública

13/05/2026 15h00

Reprodução, Alexandre Oliveira / IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) conta com edital para seleção de projetos de iniciação científica e tecnológica com 247 bolsas para estudantes de níveis médio e superior, além de recursos de até R$ 1 mil por proposta para custeio de pesquisa. As inscrições começam no dia 30 de abril e seguem até o próximo dia 25.

O processo integra o ciclo 2026-2027 do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (Pitec) e prevê vigência das atividades entre setembro deste ano e agosto de 2027. Os projetos devem ser submetidos por coordenadores por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).

Ao todo, serão investidos R$ 1,41 milhão em bolsas, com recursos do próprio IFMS, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect). Para estudantes do ensino médio, o valor mensal é de R$ 300, enquanto no ensino superior as bolsas chegam a R$ 700.

A distribuição contempla 117 bolsas para o ensino médio (entre Pibic-EM e ações afirmativas) e 122 para o ensino superior, divididas entre Pibic, Pibiti e Pibic-AF. Além disso, o edital reserva R$ 50 mil para apoio à pesquisa e inovação, permitindo que cada projeto solicite até R$ 1.000,00 para aquisição de insumos e manutenção.

A análise das propostas ocorrerá nos meses seguintes, com divulgação do resultado preliminar em 10 de agosto e final no dia 14. O início das atividades está previsto para 1º de setembro.

Podem coordenar projetos servidores docentes e técnicos-administrativos do quadro permanente, que devem optar entre as categorias júnior e sênior. A categoria júnior é destinada a quem não coordenou projetos de iniciação científica no IFMS antes de 2026 e conta com reserva de 10% das bolsas Pibic-EM.

Para participar, os estudantes precisam estar regularmente matriculados, ter currículo atualizado na Plataforma Lattes e não possuir vínculo empregatício nem acumular bolsas. A carga horária exigida é de cinco horas semanais para o ensino médio e 20 horas para o superior.

A seleção será feita em duas etapas: avaliação do mérito científico do projeto, por pareceristas internos e externos, e análise do currículo do coordenador. A nota final considera peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo, sendo aprovadas as propostas que atingirem ao menos 60% da pontuação máxima.

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Segurança

MS condiciona adesão a programa federal contra feminicídio a ajuste técnico para evitar desperdício

O centro da divergência é o uso de smartwatches para vítimas de violência doméstica. A legislação, de caráter disruptivo, permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico imediato de agressores

13/05/2026 14h27

Programa atende vítimas de violência doméstica

Programa atende vítimas de violência doméstica Gerson Oliveira

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Documentos oficiais revelam um impasse técnico entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre o programa “Alerta Mulher Segura”. Embora o estado tenha emitido parecer favorável à adesão, a cúpula da segurança sul-mato-grossense condicionou a parceria a um “aprofundamento do diálogo técnico” para evitar o desperdício de recursos públicos e o colapso dos sistemas de monitoramento já existentes.

O centro da divergência é o uso de smartwatches para vítimas de violência doméstica. Em ofício assinado no dia 15 de abril, a Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila Santana de Carvalho, deu prazo de sete dias para que o estado manifestasse interesse no programa, que visa dar efetividade à nova Lei nº 15.383/2026.

A legislação, de caráter disruptivo, permite que delegados de polícia determinem o monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco iminente, sem aguardar decisão judicial.

Em resposta datada de 23 de abril, o Superintendente de Segurança Pública de MS, Tiago Macedo dos Santos, destacou que a Polícia Civil já prepara a capacitação de 130 servidores e a integração de dados no sistema SIGO, com foco especial em comunidades indígenas e áreas remotas. No entanto, o relatório técnico da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) acendeu um alerta vermelho.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 5.800 vagas de monitoramento eletrônico operadas pela empresa Spacecom. A AGEPEN recomendou “cautela técnica” quanto à introdução dos dispositivos fornecidos pela União. O temor é que a entrada de uma nova plataforma tecnológica gere “ineficiência operacional e conflitos de gestão nos contratos vigentes”, criando uma sobreposição de soluções pagas com dinheiro público.

“A integração sob uma plataforma tecnológica unificada representa um avanço, mas a implementação deve observar pontos de cautela para evitar incompatibilidades sistêmicas”, registra o parecer da SEJUSP. O documento sugere que a adesão final está condicionada à “sustentabilidade financeira da medida” e à harmonização entre as equipes de TI de Campo Grande e Brasília.

A nova lei federal também traz desafios jurídicos. Ao autorizar delegados a imporem o uso de tornozeleiras e o rastreamento de vítimas, a norma busca agilizar a proteção, mas exige uma infraestrutura de pronta-resposta que a Polícia Militar de MS pretende centralizar no COPOM, através das “Cabines Lilás”.

O Ministério da Justiça ainda não detalhou como será feita a integração entre o software federal e a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE) de Mato Grosso do Sul.

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