Sexta, 17 de Novembro de 2017

TREs vetam oito candidatos "ficha-suja"

29 JUL 2010Por 23h:15
brasília

A Lei da Ficha Limpa levou a Justiça Eleitoral a vetar, desde segunda-feira (26), pelo menos oito candidaturas de políticos (duas a deputado federal e seis a deputado estadual) para as eleições de outubro. Todas as condenações são de tribunais regionais eleitorais, e os candidatos ainda poderão recorrer. O levantamento foi feito ontem em consulta aos sites dos TREs.
A nova lei torna inelegível por oito anos políticos condenados em decisão colegiada e pune também quem renunciou para escapar da cassação do mandato.
Uma dessas decisões barra a candidatura à reeleição do deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG). O relator do caso, juiz Benjamim Rabello, vetou a postulação de Silas com base em uma “notícia de inelegibilidade”. O pedido de impugnação veio de um cidadão que comunicou ao TRE que o parlamentar foi condenado em dezembro de 2002 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a inelegibilidade por oito anos por crime de improbidade administrativa. Silas poderá recorrer ainda ao pleno do TRE e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado se defende por meio de carta publicada em seu site. Ele reclama do fato de a decisão não ter sido tomada diretamente pelo pleno do tribunal regional. Silas Brasileiro afirma que o processo no qual houve a condenação foi “eleitoreiro” e afirma que investigação posterior da Polícia Federal teria mostrado que não foi praticado nenhum crime pelo parlamentar no caso. O parlamentar vai recorrer da decisão.
Em Santa Catarina, outro deputado federal teve a candidatura barrada. João Pizzolatti, líder da bancada do PP na Câmara, busca a reeleição, mas o pleno do TRE do Estado acolheu o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Pizzolatti foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por ter contratado a empresa de um irmão quando era prefeito de Pomerode (SC). A reportagem tentou contato com o gabinete do parlamentar, mas as ligações não foram atendidas. Em sua página na rede de microblogs Twitter, Pizzolatti disse que recorrerá da decisão.
Em Minas Gerais, outras duas decisões impugnaram candidaturas. Os candidatos a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS), ex-prefeito de Montes Claros, e Antônio Carlos Bouzada (PC do B), tiveram seus registros de candidatura indeferidos. Ambos já anunciaram que recorrerão da impugnação.
No Espírito Santo e no Ceará também foram impugnadas candidaturas com base na nova lei. Três candidatos à Assembleia capixaba tiveram o registro negado pelo TRE local. No Ceará, um candidato a deputado estadual também teve a postulação barrada pelo tribunal do estado. Em todos os casos ainda cabe recurso.
Em todo o País, mais de 3.500 pedidos de impugnação de candidaturas foram feitos. Parte das impugnações se baseia na Lei da Ficha Limpa, mas a maioria, segundo os tribunais, tem como base falhas na documentação dos políticos.

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