Segunda, 20 de Novembro de 2017

TRE cassa apenas 4 candidatos com base na Ficha Limpa

28 AGO 2010Por 04h:50
Fernanda Brigatti
 
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul barrou quatro candidatos ao pleito de 2010 por enquadramento na Lei da Ficha Suja, três deles ex-prefeitos condenados por má gestão de recursos públicos. Eder Brambilla (PTN), de Corumbá, Raul Freixes (PTdoB), de Aquidauana, e Luizinho Tenório (PTB), de Cassilândia, foram impedidos de disputar vagas na Assembleia Legislativa. Os três integravam a coligação Amor, Trabalho e Fé. O quarto ficha suja barrado foi José Tomaz da Silva (PHS), que tentava uma vaga na Câmara dos Deputados.
Em todos os casos, prevaleceu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a inelegibilidade por oito anos para condenações ou reprovação de contas de ex-gestores públicos. Tenório (PTB), ex-prefeito de Cassilândia e ex-deputado estadual, foi o último candidato a ter seu pedido de registro avaliado pelo TRE. Ele foi impugnado a pedido da adversária A Força do Povo, pois teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referentes a convênios federais.
Também uma condenação pelo TCU tirou Eder Brambilla da disputa. A impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Corumbá foi pedida em ação da Procuradoria Regional Eleitoral e da coligação A Força azzdo Povo. Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, além de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, também não atendeu outras exigências da Justiça Eleitoral, como a apresentação de certidões civis e criminais e ainda pela a falta de desincompatibilização no prazo legal. José Tomaz foi enquadrado, pois ainda não faz oito anos desde que cumpriu condenação criminal transitada em julgada.

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