O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul assinou nesta segunda-feira (11) a concessão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul à empresa Inova Saúde, subsidiária da Construcap CCPS Engenharia e Comércio, vencedora do leilão para comandar administrativamente o hospital através de parceria público-privada (PPP). Conforme o contrato, a empresa deve iniciar os serviços em oito meses. 

A cerimônia aconteceu na governadoria e contou com a presença de autoridades como o governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), a secretária estadual de parcerias estratégicas, Eliane Detoni, o secretário de Saúde, Maurício Simões e o diretor de operações da Inova Saúde, Dr. Vinícius Batistela. 

De acordo com Riedel, a decisão da privatização do Hospital foi motivada por experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo em gestão de hospitais públicos. O objetivo é oferecer serviço gratuito à população com recursos compatíveis ao orçamento estadual. 

"Este foi o melhor modelo encontrado que envolvesse a ampliação do hospital, a construção, a parte estrutural, física, modernização do hospital, não só do ponto de vista de equimaneto e da sua estrutura, mas do ponto de vista da gestão. Temos muita convicção de que essa mudança traria um resultado muito positivo e impactaria a saúde e no projeto da saúde de todo o estado", afirmou o governador. 

O leião da concessão aconteceu na sede da B3, em São Paulo e teve cinco interessadas. A Construcap ofereceu um deságio de 22% ao valor de referência definido para a contraprestação do Estado, que era de R$ 20,3 milhões, ofertando R$ 15,9 milhões, valor muito inferior ao dos quatro outros concorrentes do leilão.

O plano de implementação será feito em fases progressivas. Em janeiro de 2027, a empresa assume serviços de apoio não assistenciais, como a hotelaria, limpeza, lavanderia, segurança, recepção e infraestrutura de TI. 

Após 20 meses, a Inovar assume a indústria farmacêutica, que é a compra de medicamentos. Um ano depois, a empresa assume a reforma e modernização do chamado "Bloco Velho", passando para as outras áreas após a conclusão, até a consolidação total da operação, com previsão de 56 meses.

"Isso quer dizer que a gente ainda vai conviver com um pedaço de responsabilidade do Estado, e por isso é uma operação assistida, até a operação plena ser consolidada, com parte da PPP. Mas visando sempre o melhor e a melhor eficiência para o cidadão", explicou o Dr. Vinícius Batistela. 

O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é considerado o maior hospital de alta complexidade do Estado, atendendo mais de 1,5 milhão de pacientes por ano. A PPP será responsável por modernizar e expandir os serviços essenciais por um período de 30 anos. 

De acordo com a secretária de governo Eliane Detoni, serão investidos aproximadamente R$ 1 bilhão e mais de R$ 245 milhões anuais em operações. Outras melhorias incluem:

• construção de dois novos blocos para ampliação da capacidade;
• modernização da estrutura existente sem a paralisação do atendimento à população;
• entrega das obras de ampliação até o ano de 2029;
• finalização de toda a reforma estrutural até o final de 2031, ampliando os leitos para 577;
• aumento de 96% na capacidade de internação;
• redução do tempo médio de permanência dos pacientes de 7 para 5 dias;

"O contrato está amparado por uma engenharia financeira inédita. Nós substituímos a conta de garantia tradicional por uma garantia AAA do BID. Essa troca multiplica a segurança do contrato em até 15 vezes e reduz os custos de manutenção em 87%. Na prática, nós liberamos milhões de recursos públicos que ficariam parados para que sejam investidos diretamente em outras políticas sociais tão necessárias", afirmou Detoni. 

PROJETO

A concessão do Hospital Regional recai sobre setores como limpeza, lavanderia, cozinha, jardinagem, portaria, segurança e administração. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais profissionais da área continuarão sob responsabilidade do Estado.

A vencedora deverá, no prazo de dois anos, concluir a construção de dois novos blocos que incluam a oferta de Centro de Imagem e Diagnóstico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade Coronariana (UCO) com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, Central de Material Esterilizado e internações com 180 leitos.

E, em até 4 anos, será concluída a reforma do prédio atual, que fará o local passar de 37.000 m², com estrutura de 10 andares, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas, para 71.000 m² e 577 leitos. E ainda há a ampliação do estacionamento, que passará a oferecer 753 vagas.

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Cerca de 1,5 mil escolas públicas de Mato Grosso do Sul, que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderão adquirir alimentos da agricultura familiar para a produção de merendas escolares.

A adesão é por meio da plataforma Contrata+Brasil, do governo federal, que busca simplificar as contratações públicas, neste caso especialmente entre escolas e agricultores familiares.

A integração dos dois programas nacionais agiliza e simplifica o processo de compra de alimentos das redes de ensino. Com este processo é possível ainda facilitar o cumprimento de um percentual mínimo exigido no PNAE, de que 45% dos alimentos dessas escolas sejam aquisição de agricultura familiar.

Por meio da plataforma, o mercado público consumidor e os pequenos produtores poderão manter contato direto, para garantir maior acesso à oferta de alimentos frescos e saudáveis aos estudantes.

Entre os principais beneficiados estão os grupos prioritários nas vendas, que inclui toda produção realizada em assentamentos da reforma agrária, de povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores.

O Contrata+Brasil ainda garante que ocorra a venda para as redes públicas em esferas federal, estadual, municipal e distrital, o que amplia a comercialização para estes pequenos produtores. Na plataforma é possível ir atrás, como receber as oportunidades.

Porém, para fazer parte é necessários que os agricultores familiares estejam inscritos no Contrata+Brasil, a mesma inscrição que já ocorre para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Contrata+Brasil

O Programa Contrata+Brasil é uma iniciativa do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Destinado a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores de alimentos, o programa contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais.

A plataforma é o meio em que as contratações ocorrem e visa a agilidade e facilidade na hora da compra. Nos últimos meses, seu escopo foi ampliado, com a incorporação de novas modalidades, como o módulo para aquisição de alimentos pelas escolas, lançado em novembro.

Disponível na Área do Fornecedor, no site oficial do Governo Federal, para buscar a oportunidade, é necessário acessar a área com a conta gov.br, completar o cadastro, ver quais oportunidades e publicações de órgãos públicos estão disponíveis, enviar a proposta e aguardar o resultado.

Para apenas receber as oportunidades mesmo sem enviar a proposta, após o cadastro, o agricultor deve informar o que produz e então passará a receber notificações automáticas via WhatsApp toda vez que um órgão público de sua região publicar alguma demanda na plataforma.

Na platarforma, as ofertas são organizadas e possui um ranqueamento automático, que prioriza para os compradores os fornecedores mais próximos do local, o que facilita o acesso para os produtores do próprio município, garantindo que a economia local gire com recursos da própria cidade.

O fornecimento de alimentos por meio desse sistema e palataforma foi integrado ao PAA e lançado durante a COP30, em Belém, no ano passado.

O programa também atende demandas de serviços de manutenção e pequenos reparos, por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em que é possível realizar a contratação desses serviços locais para melhoria da infraestrutura escolar.

No país são cerca de 1,7 mil órgãos públicos que utilizam a plataforma e supera os 10 mil empreendedores cadastrados. Além de já possuir 1,3 mil agricultores familiares na plataforma. Ao todo são mais de R$ 20,5 milhões movimentados em serviços contratados por esse meio.

É possível acessar os editais e regulamentação do Contrata+Brasil aqui: editais e regulamentação.

PNAE

Em 2026, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e gestora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê R$ 97,6 milhões destinado à alimentação das redes de ensino público de Mato Grosso do Sul, que atendem mais de atendem mais de 591 mil matrículas.

Deste valor, pelo menos R$ 43,9 milhões, equivalente a 45%, devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, que segue a regra do Programa. Dessa forma, a iniciativa busca fortalecer a renda de produtores locais e garantir estímulo as cadeias produtivas no estado.

Para as escolas de todo o país, neste ano estão previstos mais de R$ 6,8 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinado ao Programa, o que beneficiará mais 146 mil unidades das redes federal, estadual, distrital, municipal, e intituições privadas sem fins lucrativos. Juntas, as redes somam mais de 39 milhões de matrículas.

Caso essa estimativa se concretize, serão mais de R$ 3,08 blhões em alimentos adquiridos da agricultura familiar durante todo o ano.