Política

REGULAMENTAÇÃO

Transportes discute lei sobre roubo de cargas

Transportes discute lei sobre roubo de cargas

AGÊNCIA CÂMARA

03/09/2011 - 00h02
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A Comissão de Viação e Transportes vai realizar audiência pública para discutir a demora da regulamentação da Lei Complementar 121, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A data ainda não foi marcada.

Serão convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto; e representantes da Polícia Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal e das empresas de seguros privados.

O debate foi proposto pelo deputado deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Na opinião do presidente da seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flavio Benatti, a lei precisa ser regulamentada para atingir seus objetivos.

Os prejuízos com roubos de cargas chegam a quase R$ 1 bilhão por ano. Em 2009, houve 13.500 ocorrências de roubos de cargas. Na última década, 319 motoristas foram assassinados.

DISTRIBUIÇÃO

PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE

Serão distribuídos R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos nas eleições 2026

04/06/2026 23h00

Sede do Tribunal Superior Eleitoral

Sede do Tribunal Superior Eleitoral Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

CRÍTICA

Mauro Vieira diz que argumentos dos EUA para novas taxações não são legítimos

O chanceler disse esperar que as respostas brasileiras às acusações de práticas comerciais ilegais e uso de trabalho forçado sejam levadas em conta na mesa de negociação com a Casa Branca

04/06/2026 21h00

Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores do Brasil

Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores do Brasil Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em entrevista para a GloboNews que os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para impor novas tarifas ao Brasil não são legítimos. O chanceler disse esperar que as respostas brasileiras às acusações de práticas comerciais ilegais e uso de trabalho forçado sejam levadas em conta na mesa de negociação com a Casa Branca.

"Demos todas as informações necessárias. O que nós esperamos é que isso tudo seja levado em conta e que fique comprovado que não há por que sermos objetos de tarifas, porque todos os argumentos apresentados nós provamos que não são legítimos", disse Mauro Vieira.

Nesta quarta-feira, 3, em Paris, Mauro Vieira se encontrou com o representante para Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Na ocasião, segundo o chanceler brasileiro, Greer disse que está disposto a dialogar com o Brasil sobre as novas taxações.

Na segunda-feira, 1º, o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomendou uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após encerrar a investigação da Seção 301, que investiga supostas irregularidades do comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Estão na mira dos americanos o Pix, o desmatamento ilegal, medidas brasileiras anticorrupção, taxação do etanol e a preservação da propriedade intelectual afetam os Estados Unidos.

Um dia depois, o USTR propôs uma nova tarifa de 12,5% sobre o Brasil por supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. Outros 59 países também foram afetados pela medida.

As tarifas ainda não entraram em vigor, tendo um prazo até 6 de julho para negociações. Nesta data, deve ser realizada uma audiência para ouvir representantes brasileiros e americanos antes de ser tomada uma decisão.

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