Quarta, 22 de Novembro de 2017

Tradicional impunidade

14 ABR 2010Por 23h:33
A manutenção do ex-governador do Distrito Federal por exatos dois meses na cadeia pode ser visto como motivo de comemoração para os adeptos da tese de que a impunidade é um dos piores males do Brasil, pois o simples fato de ver um político de tamanha magnitude perdendo o cargo e passar este período todo numa prisão é algo inusitado num País com tradição de punir somente aqueles que não têm dinheiro para pagar advogados com fortíssimo poder de convencimento dos magistrados das diferentes cortes. Depois deste estágio na prisão, por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não havia mais razões para manter o político atrás das grades, pois não ameaçava mais as investigações relativas aos supostos esquemas de corrupção no Distrito Federal. Com ele também foram soltos todos os assessores, ou o restante daquilo que certamente pode ser classificado como quadrilha.

            Embora todos devam ser considerados inocentes até prova em contrário, as evidências de que algo de muito errado estava acontecendo na administração pública são fortíssimas. Vídeos mostrando políticos colocando pacotes de dinheiro nos bolsos ou nas meias e flagrantes de tentativa de corrupção de testemunhas são algumas das provas mais convincentes. A legislação brasileira, contudo, não entende que ações desta natureza sejam crimes hediondos e por isso os envolvidos, nas raríssimas vezes em que são denunciados, podem responder em liberdade.

    Enquanto isso, alguns milhares de traficantes de drogas, por exemplo, que foram flagrados com um, dois ou três quilos de entorpecente superlotam os presídios de Mato Grosso do Sul, pois na maior parte dos casos a Justiça entende que cometeram crimes que merecem ser punidos com prisão imediata e sem direito a progressão de regime.

    Não se trata de defender o abrandamento da pena aplicada aos narcotraficantes, pois o mal que eles causam à sociedade é incalculável. Porém, é impossível negar que o dano social causado pela corrupção dos políticos é tão ou mais impactante que o narcotráfico. E, por ser praticado por pessoas que, em tese, não o fazem por uma questão de sobrevivência, assim como acontece como as chamadas “mulas do tráfico”, a punição deveria ser bem mais severa. Quer dizer, é absoluta falta de bom senso colocar Arruda e seus subalternos em liberdade.

    Apesar de ser algo legal, a alegação de que eles têm direito de aguardar o julgamento em liberdade não passa de mais uma confirmação de que a impunidade continua imperando, apesar do “estágio na cadeia”. Qualquer neófito na área de Direito sabe que agora os bem pagos advogados contratados pelos políticos do Distrito Federal adotarão medidas para protelar infinitamente, sem figura de linguagem, os julgamentos. Ou seja, uma vez posta em liberdade, a partir de agora esta quadrilha poderá usufruir tranquilamente daquilo que acumulou ao longo dos anos de “serviços prestados à sociedade”.

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