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Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

Trabalho infantil não é considerado crime e entidades querem punição

EVELIN ARAUJO

12/06/2011 - 08h30
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“O trabalho infantil não é crime, é uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente” esclareceu a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em Mato Grosso do Sul, Regina Rupp, em entrevista ao Portal Correio do Estado.

Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e diversas ações de órgãos envolvidos com a infância e adolescência no Estado foram desenvolvidas ao longo da última semana. “Uma das nossas lutas é fazer com que o trabalho infantil seja considerado crime”, disse a coordenadora. É considerado irregular o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, assim como prorrogar ou compensar a jornada de trabalho do adolescente.

Com uma sessão especializada voltada ao enfrentamento ao trabalho infantil, o Ministério do Trabalho atende prioritariamente as ocorrências desse tipo de infração denunciadas pelo disque denúncia, no 3901-3053. “O Ministério atua diretamente nas denúncias, verificando a veracidade e também com a fiscalização das relações de trabalho e emprego, mas os casos tem diminuído no Estado”, relata Regina.

“No fim de semana passado foi feita uma fiscalização em feiras livres da Capital”. Quando são flagrados menores contratados por feirantes, o contratante comete uma infração administrativa por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a coordenadora.

Quando a família é quem está empregando essa criança em uma feira livre, a situação é diferente. “Quando a criança faz parte da família do feirante, não podemos entrar no mérito e interferir se a criança deve trabalhar ou não”, afirma Regina. “Nós podemos e devemos orientar essa família do risco que uma criança corre, da insalubridade, por exemplo, quando ela frita um pastel e lida com o óleo quente. Mas uma única abordagem não é capaz de orientar essa família, então encaminhamos para a Secretaria de Assistência Social (SAS) para acompanhamento”.

Educação e escolas em tempo integral

Para a coordenadora, a educação é fundamental para a erradicação do trabalho infantil. “Tanto a escolarização dos pais como a dos filhos é importante para acabar com este mal. Escolas em período integral para as crianças que vivem em situação de risco, não têm diversão e moram em áreas desfavorecidas”, defende Regina.

Meninos e meninas

A maior ocorrência de casos de exploração do trabalho infantil no Estado acontece de forma diferente para meninos e meninas. Segundo a coordenadora, a maior incidência de casos denunciados e comprovados de trabalho infantil de meninas está nas casas de família, onde elas atuam como domésticas ou babás.

Para meninos, todos os trabalhos ligados ao setor automotivo, que despendem força, como as mecânicas e os lava-jatos são os que empregam crianças abaixo dos 12 anos.

Serviço

Caso você conheça algum caso de exploração ao trabalho infantil, é só ligar no Ministério do Trabalho e denunciar, ligando no número (067) 3901-3053/3901-3038 

campo grande

Almir Sater é contratado por R$ 265 mil para cantar na abertura da COP15

Ele fará apresentação de 1h30 na segunda-feira, dia de abertura do evento em Campo Grande

20/03/2026 18h29

Almir Sater fará show na abertura da COP15

Almir Sater fará show na abertura da COP15 Reprodução/Arquivo

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O cantor Almir Sater será a atração musical do primeiro dia da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15 da CMS), em Campo Grande. O valor da contratação é de R$ 265 mil.

Em processo publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) foi ratificada a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição.

O cantor foi contratado para a realização de um show musical, de 1h30 de duração, no dia 23 de março, a partir das 20h30, no evento COP15.

A apresentação será no Centro Cultural Arquiteto Rubens Gil de Camilo, pelo Projeto Ações Culturais Para o Fortalecimento de Mato Grosso do Sul.

COP15

A COP15  da CMS reunirá em Campo Grande as 133 partes da Convenção, sendo 132 países e a União Europeia, para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.

A escolha de Campo Grande para sediar a COP15 foi considerada estratégica por especialistas. A região está inserida no bioma Pantanal, uma das áreas mais relevantes para a migração de espécies no país.

“O Pantanal faz total sentido. É uma das áreas mais críticas e importantes de migração do nosso país. Uma região que está passando por ameaças severas e impactos muito significativos da mudança do clima. A perda de água do Pantanal é de altíssima preocupação”, detalhou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita.

A coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Priscilla do Amaral, alertou para a gravidade da situação no bioma e destacou a importância do momento para discutir medidas de conservação.

“Quem trabalha, vive ou conhece o Pantanal, sabe que ele está se acabando. Então, é muito importante acendermos esse alerta, neste momento. Talvez seja a última chance de a gente recuperar esse bioma que está sumindo do mapa”, afirmou.

Abrigo de diversas espécies migratórias, o Pantanal desempenha papel fundamental para a sobrevivência de animais que dependem dessas rotas. Nesse contexto, as negociações entre os países durante a COP15 podem representar avanços importantes para a proteção da fauna.

“Quando a gente fala de direito animal, a gente tem que falar, sobretudo, de responsabilidade humana. Todos são responsáveis pelo bem e pelo mal que as espécies que estão sob sua tutela e responsabilidade sofrem”, reforçou Ivan Teixeira, chefe substituto de espécies exóticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Atualmente, 1.189 espécies migratórias estão listadas pela Convenção. Elas se dividem entre o Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo II, composto por aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação.

tempo

Fim de semana tem alerta de temporais, mas calor predomina em MS

Tempestades devem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento neste primeiro fim de semana do outono

20/03/2026 17h45

Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana

Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O fim de semana deve ser de muito calor em Mato Grosso do Sul, com temperaturas próximas dos 40°C em algumas regiões. No entanto, há alerta vigente para o risco de tempestades.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para sábado (19) e domingo (20) indica tempo com sol e variação de nebulosidade em todo o Estado.

Ao longo do período, o aquecimento diurno, aliado à disponibilidade de calor e umidade, favorece o aumento da nebulosidade e a ocorrência de chuvas, principalmente entre a tarde e noite.

As chuvas devem ocorrer de forma irregular e mal distribuída, com maior concentração em áreas isoladas do estado.

Não se descartam temporais, com chuva de intensidade moderada a forte, podendo ser acompanhados de raios e rajadas de vento.

"Essa condição meteorológica está associada à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica, aliado ao intenso transporte de calor e umidade, além da passagem de cavados que favorecem a formação de instabilidades", diz o Cemtec, em nota.

Os ventos devem atuar com velocidade entre 30 a 50 km/h, com possibilidade de rajadas acima de 50 km/h.

Em relação a previsão de temperaturas por regiões:

  • Regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados: Mínimas entre 21-24°C e máximas entre 28-35°C.
  • Regiões Pantaneira e Sudoeste: Mínimas entre 23-25°C e máximas entre 32-37°C.
  • Regiões Bolsão, Norte e Leste: Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 30-37°C.
  • Campo Grande: Mínimas entre 22-24°C e máximas entre 29-32°C
Há previsão de tempestades no Estado para o fim de semana

Outuno

outono começou nesta sexta-feira (20) e, segundo prognóstico do Cemtec, será marcado por calor intenso e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o Cemtec, para o próximo trimestre, até 21 de junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica.

Em grande parte do Estado, as temperaturas médias variam entre 20°C e 24°C, enquanto no extremo sul chegam a 18°C ou 20°C e no extremo noroeste, entre 24°C e 26°C, durante o outono.

No entanto, para este ano, a tendência é que, durante boa parte da estação, as temperaturas fiquem acima dos 30°C.

Apesar da previsão de calorão, é também no outono que ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Assim, não se descartam períodos de frio, podendo ocorrer nevoeiros em algumas regiões e até geadas.

No outono, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Para este ano, a previsão é de chuvas chuvas abaixo da média.

Análise do comportamento do clima ao longo de anos feita pelos meteorologistas do Cemtec indica que entre abril e junho as chuvas na maior parte de Mato Grosso do Sul variam entre 150 e 400 milímetros, sendo em quantidade mais elevada na região Sul, de 400 a 500 mm, e menor na região Nordeste, não ultrapassando 150 mm.

As previsões meteorológicas indicam que, neste ano, as precipitações ficarão abaixo das médias históricas no Estado.

Os modelos climáticos indicam, ainda, alta probabilidade de manutenção de condições de neutralidade no clima durante o trimestre de abril, maio e junho de 2026.

Conforme o Cemtec, há indícios de intensificação gradual das condições de El Niño, fenômeno que consiste no aquecimento das águas do Oceano Pacífico e que causa impactos no clima em todo o Planeta. A influência de El Niño deve ser sentida com mais intensidade a partir do trimestre julho a setembro, podendo favorecer a ocorrência de ondas de calor.

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