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TJMS manda Estado ampliar jornada para planejamento de aulas

TJMS manda Estado ampliar jornada para planejamento de aulas

Edivaldo Bitencourt

12/04/2012 - 08h30
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“O Estado teve quase um ano para se organizar”, afirmou o advogado da entidade, Ronaldo de Souza Franco, sobre a alegação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que a medida poderá colocar em risco o equilíbrio econômico e financeiro estadual. Na sessão de julgamento ontem, o procurador estadual Nilton Kioshi, informou que a contratação de professores para ampliar a jornada extraclasse de 25% para 33% terá impacto de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos.

“É uma grande vitória dos trabalhadores na educação”, comemorou o presidente da Fetems, Roberto Magno Botarelli César. Ele afirmou que a entidade defende que a medida seja implementada em 2013 para não causar transtornos ao atual calendário escolar. “Oito meses é um bom tempo para se adequar”, afirmou.

Polêmica
O Governo estadual já cumpre o piso nacional, de R$ 1.451. No entanto, a polêmica está na ampliação do tempo destinado para o planejamento das aulas. O governador André Puccinelli é contra o aumento de oito pontos percentuais. Ele chegou a informar que a medida exigiria a contratação de 4 mil docentes, o que significaria ampliar o quadro, atualmente em 19 mil professores, em 21%. Ontem, o Estado reduziu os números para 1,7 mil, próximo da previsão inicial da Fetems, de 1,5 mil novos trabalhadores.

Como o Governo não cumpriu a lei após o Supremo Tribunal Federal rejeitar a Adin em abril do ano passado, a Fetems ingressou com mandado de segurança em janeiro deste ano. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu liminar, mas recuou e suspendeu a decisão após o Estado alegar impacto de R$ 5 milhões por mês nas finanças. Ontem, o Órgão Especial analisou e concedeu, por unanimidade, o mandado de segurança, determinando o cumprimento da legislação.

Agora, segundo Franco, a Fetems vai ajuizar ações individuais para cobrar o pagamento pelo trabalho extra dos professores. Pela lei, eles deveriam trabalhar 67%, mas estão cumprindo 75% da jornada dentro da sala de aula. Eles vão cobrar o pagamento dos 8% que deveriam dedicar para o planejamento das aulas. De acordo com o advogado, o Governo pode recorrer, mas o recurso não terá efeito suspenso. O Correio do Estado procurou a secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, para comentar a decisão do tribunal, mas ela estava em reunião e não retornou às ligações.  

Após quatro anos

Justiça condena aplicativo a indenizar idosa de 70 anos que fraturou o corpo ao desembarcar

Com a partida, ela caiu e sofreu fraturas no fêmur e na clavícula e foi internada e submetida a cirurgia na Santa Casa

12/08/2026 17h30

Foto: Divulgação

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A Justiça condenou uma plataforma de motoristas de aplicativo a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira que sofreu uma queda ao desembarcar de veículo solicitado pelo aplicativo, em Campo Grande. A decisão é do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 9ª Vara Cível.

Segundo o processo, a passageira relatou que, ao chegar ao destino, o motorista iniciou a marcha do veículo enquanto ela ainda desembarcava.

Com a partida, ela caiu e sofreu fraturas no fêmur e na clavícula, precisando ser internada e submetida a cirurgia na Santa Casa de Campo Grande. Ela tinha 70 anos à época dos fatos, em julho de 2022.

A autora pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos. A empresa contestou a ação, alegando, entre outros pontos, não ser responsável pelo ocorrido e questionando a existência dos danos alegados.

Durante a instrução, testemunhas confirmaram a versão apresentada pela passageira. A empresa também não teria contestado especificamente a dinâmica do acidente nem o fato de o motorista estar vinculado à plataforma.

Na sentença, o magistrado destacou que a relação entre a passageira e a plataforma é de consumo e que a empresa responde objetivamente por falhas na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para o juiz, o caso ultrapassou um mero aborrecimento, especialmente diante da idade da autora e da gravidade das lesões. A queda provocou fraturas, internação e procedimento cirúrgico, configurando dano moral.

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, com incidência de juros e correção monetária. 

Alerta

Campo Grande pode ter recorde de calor em agosto

Temperatura pode chegar a 38°C na Capital até o dia 19, superando os 34,2°C registrados em fevereiro, maior marca de 2026 até agora

12/08/2026 17h26

Capital pode ter dia mais quente do ano neste mês agosto

Capital pode ter dia mais quente do ano neste mês agosto Gerson Oliveira

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Campo Grande pode registrar a maior temperatura do ano nos próximos dias, segundo previsão do Instituto Climatempo de Meteorologia. A expectativa é de que os termômetros da Capital de Mato Grosso do Sul se aproximem dos 38°C até o dia 19 de agosto, em um período caracterizado como “veranico”, fenômeno marcado por dias e noites de calor intenso em pleno inverno.

O próximo domingo (16) tende a ser um dos dias mais quentes do ano, de acordo com o prognóstico do instituto. Até agora, a maior temperatura registrada em 2026 foi de 34,2°C, no dia 7 de fevereiro.

O veranico é provocado por um grande sistema de alta pressão atmosférica que ganhará força pelo interior do Brasil, deixando o ar mais seco e dificultando a formação de nuvens. Com muitas horas de sol forte e sem a entrada de massas de ar frio de origem polar no interior do País, as temperaturas devem subir significativamente.

O alerta de altas temperaturas, válido entre os dias 12 e 19 de agosto, abrange todo Mato Grosso do Sul e as outras três unidades da Região Centro-Oeste: Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. O aviso também se estende ao norte e noroeste do Paraná, à Grande São Paulo e ao interior paulista, além do sul, oeste e Triângulo de Minas Gerais.

Na Região Norte, o alerta abrange Tocantins, o sul do Pará, o sul do Maranhão e Rondônia.

Quais são as maiores temperaturas esperadas durante o veranico?

A previsão da Climatempo indica que, em algumas áreas de Mato Grosso, incluindo a região de Cuiabá, além de Goiás e Tocantins, incluindo a capital Palmas, o sudeste do Pará, o sul do Maranhão e o Piauí, o calor poderá alcançar marcas entre 40°C e 42°C.

Em muitas áreas de Mato Grosso do Sul, do centro-oeste e do norte de São Paulo, do oeste de Minas Gerais, do oeste da Bahia, de Rondônia e do sul do Amazonas, as temperaturas durante o veranico poderão atingir entre 36°C e 39°C.

No norte e noroeste do Paraná, o período de calor intenso deve começar no domingo (16). Até o dia 19, temperaturas entre 34°C e 37°C poderão ser registradas na região.
 

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