Política

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TJ-SP cassa decisão que enquadrou Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

TJ-SP cassa decisão que enquadrou Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

FOLHA ONLINE

13/12/2010 - 11h48
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A 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou a decisão que condenou Paulo Maluf (PP) por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições.

Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, essa decisão permitirá que o deputado vença recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP e fará com que ele seja diplomado como eleito nesta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual pedia a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad'Oro.

Escolha

Eduardo Bolsonaro defende Júlia Zanatta para vice em chapa de Flávio

Nome da deputada foi sugerido por apoiadores bolsonaristas depois que Flávio declarou que sua vice será, preferencialmente, uma mulher

11/06/2026 22h00

Deputada federal Julia Zanatta

Deputada federal Julia Zanatta Foto: Divulgação

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O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a viabilidade do nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) como possível vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições deste ano. Em publicação no X nesta quarta-feira, 10, ele afirmou que a parlamentar catarinense reúne atributos para a posição.

"Se os maus reclamam, este é o caminho. Certamente a deputada Júlia Zanatta está à altura do cargo, basta ver sua lealdade, pautas que muito bem defende no Congresso e, claro, o esperneio da esquerda", escreveu Eduardo. Em resposta, Zanatta comentou que "o negócio tá tomando corpo" e republicou a postagem em seu perfil.

O nome da deputada foi sugerido por apoiadores bolsonaristas depois que Flávio declarou na segunda-feira, 8, em evento voltado ao público feminino em São Paulo, que sua vice será, preferencialmente, uma mulher.

A ideia de uma mulher para compor a chapa já foi mencionada pelo pré-candidato à Presidência algumas vezes. Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) era considerada o nome mais forte para a posição. Ela se disse honrada em ser considerada, mas afirmou que a empreitada "não cabe em seus projetos".

Depois, foi aventado o nome da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que está em seu primeiro mandato e disse ser "grande defensora" do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio chegou a se reunir com a deputada Simone Marchetto (PP-SP), ligada ao Frei Gilson e tida como uma das principais representantes da Igreja Católica no Congresso.

Outra alternativa cogitada é a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE), apontada como um possível elo entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu vantagem sobre Flávio Bolsonaro na simulação de segundo turno da eleição presidencial.

O levantamento aponta que o petista oscilou dois pontos porcentuais para cima desde a rodada passada, divulgada em maio, indo de 42% para 44%, enquanto Flávio Bolsonaro caiu de 41% para 38%.

Antes, o presidente e o senador estavam em empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais. Agora, Lula lidera por seis pontos porcentuais de vantagem.

Ainda segundo o levantamento, seis em cada dez brasileiros ouvidos acham que o senador sabia que Daniel Vorcaro estava envolvido em corrupção, errou em pedir dinheiro a ele e pode estar escondendo também um "envolvimento ilegal" no Caso Master. O escândalo financeiro é apontado como um dos principais fatores para a queda de Flávio nas pesquisas.
 

Determinação

Moraes autoriza que Flávio, netas e nora visitem Bolsonaro

Ministro determinou que os visitantes serão vistoriados e os aparelhos eletrônicos ficarão com os policiais

11/06/2026 21h00

Alexandre de Moraes / Divulgação

Alexandre de Moraes / Divulgação Divulgação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 10, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do filho Flávio Bolsonaro (PL), da nora Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e das duas netas menores de idade. O encontro está marcado para sábado, 13, das 11h às 13h.

"O pedido formulado para autorização de visitas do filho, netas e nora do custodiado, revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena, nas mesmas condições que seria concedida no estabelecimento penitenciário", afirmou o ministro na decisão.

Moraes determinou que os visitantes serão vistoriados e os aparelhos eletrônicos ficarão com os policiais.

A decisão atende ao pedido protocolado pela defesa na terça-feira, 8, que identificou as visitantes como "integrantes do núcleo familiar próximo" do ex-presidente. As netas são filhas do casal Flávio e Fernanda. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu alta após duas semanas de internação em tratamento intensivo por pneumonia bacteriana. A medida humanitária, concedida pelo próprio Moraes, tem prazo de 90 dias a contar da alta e visa garantir a recuperação completa do ex-presidente.

Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por seu papel na tentativa de golpe de Estado. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicialmente fechado.

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