O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai pagar, a partir deste ano, auxílio alimentação. O valor do benefício, regulamentado pela Resolução 58, publicada ontem no Diário Oficial de Justiça, representa 5% do vencimento dos magistrados, de R$ 930,50 a R$ 1.205,88, conforme o vencimento. O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 225 mil por mês, segundo o presidente do órgão, desembargador Luiz Carlos Santini.
O auxílio alimentação foi instituído por lei estadual, aprovada em dezembro do ano passado, e contempla pedido feito pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul). Assim como auxílio moradia, que representa 20% do salário, o novo benefício não será incorporado ao subsídio, não configura rendimento tributável nem sofrerá incidência de contribuição para a seguridade social.
Santini afirmou que o auxílio alimentação foi considerado legal pelo Conselho Nacional de Justiça e já é pago aos promotores de Justiça e aos funcionários do Poder Judiciário. Com a resolução de ontem, os 172 juízes e 30 desembargadores da ativa passam a ter direito ao benefício.
“O CNJ reconheceu como verba devida já que é pago aos promotores, procuradores e servidores do Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente da Amamsul, juíz Olivar Augusto Roberto Coneglian. A entidade luta para estender aos magistrados outros benefícios usufluídos pelos integrantes do Ministério Público.
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