Somente nove voos estavam previstos para sair de Campo Grande nesta segunda-feira de carnaval (16). E, apesar dos seguidos aumentos no número de passageiros, a quantidade de decolagens segue em queda. No ano passado, por exemplo, foram 10.695, ante 11.425 no ano anterior, o que representa retração de 6,3%. 

E esta não é uma estatística isolada, conforme revelam os números oficiais. Se a comparação for com 2012, auge do movimento, a queda é de quase 50% na oferta. Naquele ano, segundo dados a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram 21.165 decolagens, praticamente o dobro de agora. 

Mas, apesar da queda no número de voos, no ano passado, a quantidade de pessoas que embarcaram e desembarcaram em Campo Grande chegou a 1,553 milhão, o que representa 3,7% acima dos registros do ano anterior, quando haviam sido 1,497 milhão. O índice de crescimento ficou abaixo da média nacional de aumento, que foi de 9,4%. 

Em 2012, quando havia o dobro da oferta de voos, a quantidade de pessoas que partiu ou chegou à cidade pelo aeroporto internacional havia sido de 1,648 milhão.

Ou seja, apesar dos seguidos aumentos no transporte aéreo brasileiro, o principal aeroporto de Mato Grosso do Sul ainda teve movimento 5,7% menor no ano passado que em 2012. 

No ano passado, por conta da redução na oferta de horários, a ocupação dos voos bateu recorde histórico, chegando a 83,6%. Em 2012, este índice havia sido de apenas 68%. Atualmente, em média, 145 passageiros partem por voo. Em 2012, quando as companhias normalmente utilizavam aeronaves menores, esta média era de 77 passageiros. 

A redução no número de voos não é exclusividade de Campo Grande. No aeroporto de Várzea Grande (Cuiabá) ocorreu fenômeno parecido. A retração, porém, foi menor que aqui, ficando na casa de 41% se a comparação for entre 2012 e 2025. 

E, se forem analisados os números relativos aos aeroportos do interior de Mato Grosso do Sul, como Dourados, Bonito, Corumbá e Ponta Porã, a situação é parecida, com retração de 21%. Em 2012 haviam sido  1.803 decolagens, contra 1.417 no ano passado. 

Uma das explicações para a queda na oferta ao longo do ano passado poderia ser a obra de ampliação da estrutura de embarque e desembarque que a espanhola Aena está fazendo.

Desde outubro estão suspensos os voos entre 23 horas e 5 horas da madrugada. A previsão é de que a liberação ocorra a partir de abril. Porém, a queda na oferta ocorre em todos os anos desde 2012, exceto após o fim da pandemia. 

O prazo contratual para conclusão das reformas é junho e uma das principais alterações é a instalação de três pontes de embarque (finguers), que vão facilitar o embarque e desembarque nas aeronaves. 

O terminal de embarque e desembarque de Campo Grande está nas mãos da espanhola desde meados de outubro de 2023. Um mês depois ela também assumiu os aeroportos de Corumbá e Ponta Porã. 

Nas obras de melhoria nos três terminais estão sendo investidos em torno de R$ 500 milhões. Na pista de Campo Grande, as obras são uma exigência do contrato concessão e estão sendo executadas pela Construcap e Copasa, duas das maiores construtoras do Brasil.

Com os projetos da operadora, o aeroporto de Campo Grande ganhará um segundo andar no terminal de passageiros, permitindo a instalação das pontes de embarque e desembarque.. Em Ponta Porã está prevista a ampliação que vai triplicar o tamanho total do terminal de passageiros e a reforma em Corumbá vai dobrar a superfície da área pública.
 

Quase dois meses depois de a Justiça determinar uma intervenção no transporte coletivo, a Prefeitura de Campo Grande reconheceu que já iniciou os estudos para levantar a possibilidade de tomar a concessão das mãos do Consórcio Guaicurus, mas, mesmo assim, espera não ter que intervir e não descarta recorrer judicialmente à decisão de dezembro.

Em conversa com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, ele diz que nenhuma possibilidade está descartada pela administração municipal neste momento, mas que ainda a prefeitura não estaria nem perto de decidir uma intervenção no transporte coletivo.

“O juiz deu 30 dias para a gente nomear o interventor e apresentar um plano de intervenção. O Município está levantando e fazendo todos os estudos necessários para que a gente possa apresentar isso. Isso não quer dizer que o Município vá, de imediato, intervir no consórcio. Tem uma decisão judicial que manda, mas nós estamos vendo todas as possibilidades. Inclusive, a possibilidade de recurso”, pontuou.

“Esse estudo pode contrariar, arrumar elementos e dizer para o juiz ‘ó, a intervenção é boa’ ou ‘a intervenção é ruim’. Então, assim, enquanto esse estudo não estiver pronto, a gente não tem uma opinião para dizer se isso [a intervenção] vai acontecer ou não. Agora, a gente ainda pode, na via recursal, apresentar argumentos para contrariar essa decisão ou para mantê-la”, complementou Ulisses.

Em caso de a prefeitura assumir o serviço, isso significaria arcar com os custos dos ônibus e dos funcionários que atuam no Consórcio Guaicurus. Somente o custo com o pessoal seria algo em torno de R$ 4 milhões mensais.

Em meados de janeiro, o Correio do Estado já havia reportado que, após o recesso do Judiciário, o Município teria até o dia 4 de fevereiro para cumprir a decisão, ou seja, apresentar recurso.

Como isso não ocorreu no prazo estabelecido, começou a contar outro prazo de 30 dias para que o Município indique o nome de quem será o interventor na concessão do Consórcio Guaicurus.

DECISÃO

A decisão citada pelo secretário saiu no dia 17 de dezembro do ano passado, há aproximadamente dois meses.

Nela, o juíz determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com a concessionária, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do transporte urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

A tutela de urgência foi deferida pelo juíz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista – ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Luso Queiroz (Psol) – em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), do Consórcio Guaicurus e do Município de Campo Grande.

Intervenção no transporte coletivo daria à Prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de gerenciar o serviço na Capital - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Para o autor, o consórcio deve ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus.

Por outro lado, o Município de Campo Grande deve ser responsabilizado por omissão de fiscalização, ausência de auditoria operacional, técnica e financeiras desde 2018, e continuidade de repasse dos subsídios milionários ao Consórcio “sem contrapartida efetiva de melhoria do serviço”.

“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve a decisão.

Vale lembrar que, a decisão ocorreu em meio a greve dos motoristas de ônibus, que durou quase uma semana depois de o Consórcio Guaicurus atrasar o 13º salário e vale dos funcionários. Naquela ocasião, a concessionária alegou deficit financeiro diante dos supostos repasses atrasados do Município e do Estado.

PETIÇÃO

Em setembro, antes mesmo de qualquer determinação judicial e depois da conclusão da CPI dos Ônibus, o vereador Maicon Nogueira (PP) lançou uma petição pública on-line que solicita a intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus. A expectativa era registrar pelo menos 50 mil assinaturas.

Contudo, até o dia 5 de janeiro deste ano, a petição contava com apenas 10,4 mil assinaturas, o que corresponde a apenas 20% do objetivo e 11,16% da média diária de passageiros de Campo Grande.

De acordo com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em seu 32º Perfil Socioeconômico do Município, com dados de 2023, cerca de 116.166 pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente.

O estudo aponta que a frota do Consórcio Guaicurus foi estipulada em 470 transportes, distribuídos em 166 linhas.

*Saiba

O Consórcio Guaicurus está à frente do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012. Sobre o repasse, o Município é responsável por cerca de R$ 22,8 milhões anuais, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões.

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