Terça, 21 de Novembro de 2017

Tempo para abrir empresa pode cair para apenas 1 hora

27 ABR 2010Por 20h:13

Carlos Henrique Braga

 

A prefeitura de Campo Grande quer reduzir o tempo médio para abertura de empresas de 28 dias para 24 horas. Negócios de baixo risco, que necessitam de menos cautela na emissão de licenças, deverão sair do papel em uma hora. A aposta da Secretaria de Receita é o sistema on-line "Empresa Fácil", ainda em teste, que terá a missão de desburocratizar o processo de abertura.

Com lançamento marcado para maio, o método será discutido na próxima sexta-feira com a Secretaria de Saúde Pública (Sesau) e bombeiros, responsáveis pela emissão de licenças. A pretensão da secretaria é liberar o registro na Junta Comercial, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a Inscrição Municipal no mesmo dia.

Segundo o secretário de Receita adjunto, Douglas Avedikian, 70% das empresas na cidade são de baixo risco. O restante é de médio e alto, como fábricas de fogos de artifício e revendas de extintores de incêndio, entre outras. Para esses empreendimentos, a liberação de alvarás pode ser mais demorada, por isso é difícil estabelecer prazos. "Isso tem que estar bem costurado com as outras secretarias, dependo delas para emitir as licenças", afirma.

 

Sistema on-line

O empreendedor poderá acessar o "Empresa Fácil" pela internet. Ao digitar o local em que pretende abrir seu negócio, o sistema irá gerar uma guia de consulta prévia. Com esse documento em mãos, o empresário deverá levar uma hora para conseguir liberação para seu empreendimento, na prefeitura.

O processo está em análise para empresas de baixo risco. Para as outras, será necessário, a partir da emissão da guia, procurar a prefeitura e esperar pela inspeção dos órgãos emissores. Os prazos para esse procedimento serão debatidos na próxima sexta-feira. As taxas somam R$ 29.

Atualmente, a verificação é feita por meio da "guia branca", um processo manual. "Muitas vezes, o empreendedor registra uma empresa sem a consulta prévia de localização e, depois, não pode funcionar porque a Lei de Uso do Solo e o Plano Diretor da Cidade vetam a atividade no local pretendido", explicou o secretário de Receita, José César Estoduto, em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Conforme a prefeitura, o novo sistema atende aos preceitos de desburocratização e viabilização de ambiente de negócios mais favorável aos empreendedores da Capital do Estatuto da Microempresa e da RedeSim.

As mudanças estabelecidas pela Lei Complementar 123/2006 relativa à desoneração tributária e regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº. 241 de 17 de setembro de 2009 já são executadas pela prefeitura desde 2007.

A administração local também lançou em dezembro a Nota Fiscal Eletrônica, que reduz custos com impressão, aquisição de papel e armazenamento de documentos fiscais. Desde janeiro, mais de 260 mil notas foram emitidas.

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