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decisão judicial

TAM e Gol são proibidas de obrigar check-in em autoatendimento

TAM e Gol são proibidas de obrigar check-in em autoatendimento

folhapress

14/05/2014 - 16h11
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A Justiça Federal proibiu ontem a TAM e a Gol de obrigar passageiros a fazer check-in nos totens de autoatendimento nos aeroportos.

A decisão, liminar (provisória), vale em todo o Brasil a partir do momento em que as duas empresas aéreas forem notificadas. As duas empresas vão recorrer.

Tanto TAM e Gol têm constrangido passageiros que querem fazer check-in no balcão ao forçá-los a usar o autoatendimento, disse o procurador da República Cléber Neves, do Ministério Público Federal em Uberlândia (MG). Ele propôs a ação dia 7.

Cléber elencou na ação relatos de passageiros que perderam o voo ao tentar fazer check-in no balcão e, segundo os depoimentos, terem sido obrigados a ir aos terminais de autoatendimento. O próprio procurador disse ter sido vítima do problema.

"O cidadão tem o direito de fazer o check-in onde quiser." A situação, argumentou na ação, afronta o direito de ir e vir do consumidor assegurado na Constituição federal.

PROIBIÇÃO
Na decisão, o juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, determina que a TAM e Gol deixem de adotar "medida que impeça os passageiros de ter acesso ao balcão de atendimento e ao despacho de bagagens". Ele também manda as duas deixarem de encaminhar os passageiros, contra a vontade deles, para os totens de autoatendimento.

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Os totens de autoatendimento nos aeroportos são usados em todo o mundo para reduzir as filas nos balcões. São usados principalmente por passageiros frequentes que não levam bagagem. Mas mesmo quem tem malas para levar pode usar os terminais; há balcões específicos para despacho de bagagem.

A decisão da Justiça Federal determina ainda que todos os balcões sirvam tanto para check-in quanto para despacho de bagagem.

OUTRO LADO
Procurada, a TAM disse que se manifestará no processo. A Gol negou constranger os passageiros e diz que, em 2013, 24 milhões dos seus 40 milhões de passageiros usaram os totens de autoatendimento, mobile ou internet, que dispensam ir ao balcão.

A empresa acrescentou que as filas reservadas a despacho de bagagem são mais rápidas do que aquelas dedicadas às duas coisas (check-in e despacho de bagagem).

Afirmou ainda que seus funcionários percorrem o saguão dos aeroportos para procurar passageiros que ainda não fizeram check-in momentos antes de um voo ser finalizado, de modo a evitar que ele perca a viagem.

Corrida do Choque

Corrida do Choque terá treinão aberto ao público neste domingo em Campo Grande

Atividade será aberta ao público e marca a preparação para a 7ª edição da prova promovida pelo Batalhão de Choque em Campo Grande

21/08/2026 17h48

Participantes se concentram para edição anterior da Corrida do Choque, em Campo Grande; prova volta ao Parque dos Poderes em setembro.

Participantes se concentram para edição anterior da Corrida do Choque, em Campo Grande; prova volta ao Parque dos Poderes em setembro. Foto: Divulgaçaõ.

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Corredores de Campo Grande terão um compromisso diferente na manhã deste domingo (23). O Parque dos Poderes recebe o Treinão da VII Corrida do Choque, atividade preparatória para a tradicional prova promovida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

O encontro será realizado em frente à sede do Batalhão de Choque, no Parque dos Poderes, e será aberto a corredores interessados em participar, independentemente de integrarem ou não as forças de segurança.

A proposta é reunir atletas e praticantes de corrida para ajustar o ritmo e iniciar a preparação para a sétima edição do evento.

Em vídeo de divulgação, integrantes do Batalhão de Choque aparecem em preparação física e convidam a população para participar do treinamento.

A mensagem destaca que o encontro antecede a realização da corrida e funciona como uma oportunidade para os participantes entrarem no clima da prova.

 

Além do caráter preparatório, o treinão também busca aproximar os corredores da estrutura e do ambiente que envolvem a Corrida do Choque.

O Parque dos Poderes, conhecido por concentrar praticantes de corrida, caminhada e ciclismo, será novamente o ponto de encontro dos participantes.

Preparação para a prova

O treinamento deste domingo integra a programação que antecede a VII Corrida do Choque, que chega à sétima edição reunindo esporte e a participação de integrantes das forças de segurança e da comunidade.

A orientação da organização é para que os interessados compareçam preparados para a atividade física, com roupas e calçados adequados. Como o treinamento é aberto ao público, não é necessário pertencer à Polícia Militar para participar.

A concentração será realizada em frente ao Batalhão de Choque, no Parque dos Poderes, neste domingo, 23 de agosto.

O treinão funciona como uma prévia da corrida e permite que os participantes iniciem a preparação coletiva para o evento, além de conhecerem outros corredores que estarão na prova.

Serviço

O Treinão da VII Corrida do Choque será realizado neste domingo (23), no Parque dos Poderes, em frente ao Batalhão de Choque, em Campo Grande. A participação é aberta aos corredores.

Corrida será disputada em setembro

A VII Corrida do Choque será realizada no dia 12 de setembro de 2026, um sábado, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Organizada pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a competição terá largada noturna, às 19h, e promete reunir corredores profissionais, amadores, integrantes das forças de segurança e famílias em uma programação voltada ao esporte e à integração com a comunidade.

A prova contará com percursos de 5 km e 10 km, contemplando participantes com diferentes níveis de preparação, além de categorias exclusivas para policiais militares e caminhada participativa.

A estrutura preparada para o evento prevê pontos de hidratação, arena de apoio aos atletas e premiação.

Com a chegada da sétima edição, a Corrida do Choque busca manter a tradição construída nos anos anteriores e transformar o Parque dos Poderes em um dos principais pontos de encontro dos corredores da Capital.

A realização do treinão deste domingo (23) faz parte da preparação para a prova e oferece aos participantes a oportunidade de ajustar o ritmo pouco mais de duas semanas antes da largada oficial.

Oportunidade

Prefeitura de Campo Grande abre cadastro com bolsa de um salário mínimo

Serão distribuídas 400 senhas; selecionados também terão alimentação, cesta básica e transporte

21/08/2026 17h12

Prefeitura de Campo Grande abre cadastro para programa que oferece bolsa equivalente a um salário mínimo aos participantes convocados.

Prefeitura de Campo Grande abre cadastro para programa que oferece bolsa equivalente a um salário mínimo aos participantes convocados. Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande.

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A Prefeitura de Campo Grande abrirá, a partir da próxima segunda-feira (24), inscrições para o cadastro reserva do PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), destinado a moradores desempregados e em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, serão distribuídas 400 senhas em cinco regiões da Capital.

O edital foi publicado nesta sexta-feira (21), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A seleção não representa contratação imediata, pois os inscritos formarão um cadastro reserva e serão chamados conforme a demanda apresentada pelas secretarias municipais.

Os trabalhadores convocados receberão uma bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário mínimo. O programa também prevê alimentação, uma cesta básica por mês, transporte até o local de trabalho, quando necessário, e cobertura de seguro coletivo contra acidentes pessoais.

Além do auxílio financeiro, os beneficiários deverão participar de atividades de qualificação profissional e social, com o objetivo de ampliar as possibilidades de ingresso no mercado formal de trabalho.

Quem pode participar

Para se inscrever, o interessado precisa ter entre 18 e 67 anos, morar em Campo Grande há pelo menos um ano e estar desempregado há três meses ou mais. Também é obrigatório estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A renda familiar por pessoa não poderá ultrapassar meio salário mínimo. O candidato deverá apresentar a folha-resumo do CadÚnico, o NIS (Número de Identificação Social), comprovante de residência e documentos pessoais.

O edital exige ainda que o interessado tenha uma conta-corrente ou poupança ativa em seu próprio nome. Caso não possua, deverá providenciar a abertura até o prazo estabelecido para a entrada no programa. Contas bancárias de terceiros não serão aceitas para o pagamento da bolsa.

Apenas uma pessoa de cada núcleo familiar poderá ser inscrita. No atendimento, será necessário apresentar os documentos originais do candidato e dos demais integrantes da família, como certidões de nascimento dos filhos e documentos do cônjuge ou companheiro.

Inscrições começam na segunda-feira

As inscrições serão realizadas entre os dias 24 e 31 de agosto, sempre das 7h às 13h. Cada unidade disponibilizará 80 senhas, totalizando 400 atendimentos.

Confira o calendário:

  • 24 de agosto: Cras Valéria Lopes da Silva, na Rua Marçal de Souza, nº 25, Vila Popular;
  • 25 de agosto: Cras Vida Nova, na Rua Jaci de Azevedo Môro, nº 164, Jardim Vida Nova;
  • 27 de agosto: Cras Aero Rancho, na Rua Globo de Ouro, nº 860, Jardim Aero Rancho;
  • 28 de agosto: Funsat Polo Moreninhas, na Rua Anacá, nº 699, Moreninha III;
  • 31 de agosto: Cras Canguru, na Rua dos Topógrafos, nº 1.175, Bairro Canguru.

Embora sejam distribuídas 400 senhas, o edital não informa quantas pessoas serão efetivamente convocadas. O preenchimento ocorrerá de acordo com as necessidades dos órgãos municipais, e as futuras chamadas serão publicadas no Diário Oficial.

Critérios de prioridade

A classificação considerará o grau de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. Terão prioridade pessoas com menor renda por integrante da família, mulheres chefes de família, trabalhadores há mais tempo desempregados e candidatos de maior idade.

Também serão considerados o número de crianças de até 6 anos no núcleo familiar e a presença de pessoas com deficiência ou idosos que não consigam garantir o próprio sustento.

Parte das futuras vagas será reservada a grupos específicos. O edital prevê percentuais para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, egressos do sistema prisional, negros, indígenas, imigrantes, refugiados e pais ou responsáveis por filhos com deficiência.

Mulheres vítimas de violência deverão comprovar que são acompanhadas pela Casa da Mulher Brasileira. Pessoas com deficiência e candidatos com autismo precisarão apresentar laudo, enquanto egressos do sistema penitenciário deverão levar documento emitido pela Agepen.

Atuação em serviços municipais

Os convocados poderão trabalhar em serviços emergenciais, eventuais e de interesse da administração municipal. Entre as atividades previstas estão limpeza e conservação de praças, escolas, unidades de saúde, centros infantis e espaços públicos.

O programa também contempla serviços de roçada, capina, poda, varrição, retirada de entulhos, limpeza de bocas de lobo, desobstrução de córregos e trabalhos emergenciais contra enchentes.

Outras frentes incluem pavimentação, tapa-buracos, instalação de sinalização, pintura de meios-fios, construção e manutenção de calçadas e execução de obras públicas em regime de mutirão, como casas populares, muros e praças esportivas.

Os beneficiários ainda poderão atuar em campanhas emergenciais de saúde, levantamentos de dados, atividades administrativas, atendimento a situações de calamidade pública e ações de combate a surtos endêmicos.

Permanência pode chegar a dois anos

A convocação será inicialmente por seis meses, com possibilidade de renovação por períodos iguais, até o limite de dois anos. No caso dos trabalhos realizados em regime de mutirão, a permanência será de até 180 dias, sem prorrogação.

A Funsat alerta que os inscritos deverão acompanhar as publicações oficiais do programa. A ausência na data e no horário definidos em uma futura convocação será considerada desistência, salvo se houver justificativa formal aceita pela administração municipal.

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