Cidades

decisão judicial

TAM e Gol são proibidas de obrigar check-in em autoatendimento

TAM e Gol são proibidas de obrigar check-in em autoatendimento

folhapress

14/05/2014 - 16h11
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A Justiça Federal proibiu ontem a TAM e a Gol de obrigar passageiros a fazer check-in nos totens de autoatendimento nos aeroportos.

A decisão, liminar (provisória), vale em todo o Brasil a partir do momento em que as duas empresas aéreas forem notificadas. As duas empresas vão recorrer.

Tanto TAM e Gol têm constrangido passageiros que querem fazer check-in no balcão ao forçá-los a usar o autoatendimento, disse o procurador da República Cléber Neves, do Ministério Público Federal em Uberlândia (MG). Ele propôs a ação dia 7.

Cléber elencou na ação relatos de passageiros que perderam o voo ao tentar fazer check-in no balcão e, segundo os depoimentos, terem sido obrigados a ir aos terminais de autoatendimento. O próprio procurador disse ter sido vítima do problema.

"O cidadão tem o direito de fazer o check-in onde quiser." A situação, argumentou na ação, afronta o direito de ir e vir do consumidor assegurado na Constituição federal.

PROIBIÇÃO
Na decisão, o juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, determina que a TAM e Gol deixem de adotar "medida que impeça os passageiros de ter acesso ao balcão de atendimento e ao despacho de bagagens". Ele também manda as duas deixarem de encaminhar os passageiros, contra a vontade deles, para os totens de autoatendimento.

A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Os totens de autoatendimento nos aeroportos são usados em todo o mundo para reduzir as filas nos balcões. São usados principalmente por passageiros frequentes que não levam bagagem. Mas mesmo quem tem malas para levar pode usar os terminais; há balcões específicos para despacho de bagagem.

A decisão da Justiça Federal determina ainda que todos os balcões sirvam tanto para check-in quanto para despacho de bagagem.

OUTRO LADO
Procurada, a TAM disse que se manifestará no processo. A Gol negou constranger os passageiros e diz que, em 2013, 24 milhões dos seus 40 milhões de passageiros usaram os totens de autoatendimento, mobile ou internet, que dispensam ir ao balcão.

A empresa acrescentou que as filas reservadas a despacho de bagagem são mais rápidas do que aquelas dedicadas às duas coisas (check-in e despacho de bagagem).

Afirmou ainda que seus funcionários percorrem o saguão dos aeroportos para procurar passageiros que ainda não fizeram check-in momentos antes de um voo ser finalizado, de modo a evitar que ele perca a viagem.

Terra Forjada

Operação que investigou grilagem apura fraude em posse de terras

Polícia Federal foi novamente a empresa especializada em topografia que estaria envolvida no esquema

08/04/2026 08h00

Empresa Toposat, especializada em georreferenciamento, recebeu a visita de agentes da PF ontem

Empresa Toposat, especializada em georreferenciamento, recebeu a visita de agentes da PF ontem Marcelo Victor/Correio do Estado

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Após ser investigada por suspeita de grilagem de terras no Pantanal, a empresa Toposat, que é especialista em topografia, loteamento e georreferenciamento, foi novamente alvo de investigação da Polícia Federal (PF), desta vez, por possível esquema de fraude mediante a inserção de informações falsas sobre propriedade de terras rurais.

De acordo com a PF, a investigação, que resultou na Operação Terra Forjada, apurou que havia suposta “manipulação de dados em sistemas públicos federais, com a finalidade de simular domínio ou posse sobre áreas rurais, incluindo terras públicas e propriedades privadas regularmente constituídas”. 

Ainda segundo a investigação, também foram encontrados indícios de fraudes relacionadas à reserva legal, ou seja, o investigado inseria “informações inconsistentes para conferir aparência de regularidade ambiental”.

“Apurou-se que um dos responsáveis teria inserido dados ideologicamente falsos nos sistemas oficiais, inclusive com uso indevido de informações vinculadas a imóvel diverso, viabilizando a tentativa de apropriação de terra pública e a sobreposição indevida de área particular”, diz trecho da nota da PF.

Dentro dessa investigação, uma das empresas alvo de mandados de busca e apreensão foi a Toposat, em Campo Grande. A mesma empresa já foi envolvida em outro esquema, em 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Nullius, que investigou fraudes fundiárias envolvendo a inserção de dados falsos em sistemas públicos com o objetivo de simular posse e viabilizar a regularização indevida de áreas rurais, inclusive com indícios de grilagem de terras.

Dois anos depois, no ano passado, outra operação, a Pantanal Terra Nullius, apontou novamente a empresa como envolvida em um esquema de suposta grilagem de terras no Pantanal de Mato Grosso do Sul, em que foi detectada a tentativa de regularização fundiária em áreas da União desde, pelo menos, 2020.

ESQUEMA

Conforme investigação do ano passado, o esquema envolvia empresários, servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), um engenheiro cartógrafo e a empresa Toposat.

Matéria do Correio do Estado de maio de 2025 mostrou que os investigados inseriram, em agosto de 2020, por meio do engenheiro cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão, pedido de regularização fundiária da Fazenda Carandá Preto, de 2.225 hectares, imóvel que, segundo a PF, iniciou a suspeita de fraude das autoridades.

As apurações indicam que empresários e fazendeiros da região pantaneira falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.

A Operação Pantanal Terra Nullius visou desarticular esse esquema de grilagem de terras da União no Pantanal, que fraudava Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental estadual (TCRAEs) na emissão e na comercialização desses documentos.

O esquema envolvia agentes internos da Agraer, que “escondiam” terras da União no processo de regularização fundiária.

Conforme a corporação policial, “de forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União”, o que, em tese, tornaria a agência em questão incompetente para decidir sobre tais terrenos.

De acordo com a PF, o esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal.

Porém, caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.

Na operação do ano passado, os alvos foram, além de Mário Beltrão: Bruna Feitosa Beltrão Novaes, engenheira sanitarista e ambiental; Nelson Luis Moia, funcionário da empresa Toposat Engenharia e Ambiental Ltda.; Elizabeth Peron Coelho, empresária e pecuarista; André Nogueira Borges, ex-diretor-presidente da Agraer; Evandro Efigênio Rodrigues, funcionário da Agraer; Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária da Agraer; e Josué Ferreira Caetano, funcionário da Agraer.

No ano passado, foram cumpridos mandados na Agraer, porém, desta vez, a autarquia estadual não esteve entre os alvos.

André Nogueira Borges foi diretor-presidente da Agraer na gestão de Reinaldo Azambuja e seria uma das peças principais do esquema.

* Saiba

Na operação do ano passado, a Pantanal Terra Nullius, além da apreensão de bens, foi feito o bloqueio de valores dos suspeitos que superariam os R$ 3 milhões.

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Cidades

Fenabrave revela que Programa Carro Sustentável elevou vendas em 31% no 1º trimestre

A instituição reiterou que, mesmo com o bom desempenho, não deve alterar suas projeções para o primeiro semestre do ano

07/04/2026 22h00

Crédito: José Cruz / Agência Brasil / Arquivo

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O Programa do governo federal "Carro Sustentável" promoveu uma evolução nas vendas de veículos de 31% no primeiro trimestre do ano, em comparação com 2025, segundo dados divulgados durante coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira, 7, pela Fenabrave, a entidade que representa as concessionárias. O número de automóveis que se enquadravam no programa subiu de 69 417 para quase 110.000 após o benefício, no primeiro trimestre de 2026.

O presidente Arcelio Junior, da Fenabrave, explicou que o melhor resultado para o mês de março em 13 anos foi puxado pelos descontos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do programa e por promoções do setor. "O mercado brasileiro é muito competitivo, e as promoções de automóveis estão incentivando bastante as compras dos consumidores", observa.

Além disso, Junior também elencou um terceiro motivo: o calendário de março teve mais dias úteis, o que contribuiu para o desempenho robusto do mês.

A instituição reiterou que, mesmo com o bom desempenho, não deve alterar suas projeções para o primeiro semestre do ano.

Segundo a Fenabrave, "a palavra do momento é incerteza", em referência ao impacto dos conflitos geopolíticos, de forma que é muito cedo para novas estimativas. A associação deve fazer um novo anúncio somente em julho de 2026.
 

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