Sábado, 25 de Novembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça liberta Betão

15 MAR 2010Por 09h:05
O ex-funcionário público estadual Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, acusado de pelo menos quatro homicídios, uma tentativa de homicídio, corrupção e preso com arsenal de armas no Paraguai, em 2008, está em liberdade desde o dia 16 de fevereiro deste ano. Sua defesa estuda, agora, anular a exoneração do cargo de técnico da Secretaria de Fazenda. Conforme o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, a decisão foi aprovada por unanimidade pela 6ª Turma Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro relator Nilson Naves concedeu habeas corpus no dia 9 de fevereiro. O advogado explicou que Betão foi acusado por um homicídio que ocorreu durante uma rinha de galo, no entanto, foi absolvido porque o juiz entendeu que ele agiu em legítima defesa. Foi absolvido por ter se envolvido num acidente de trânsito, em Campo Grande, que resultou na morte de uma mulher. Também foi acusado de ter fornecido arma de fogo para a execução de uma pessoa durante o caso DOF – que investigou a participação de policiais militares FLÁVIO PAES A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem até quarta-feira para encontrar vagas no sistema carcerário e transferir 663 presos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Campo Grande, superlotado com 3.400 detentos quando tem capacidade para no máximo 1.000. Dia 17 vence o prazo de 120 dias dado pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza. A sentença saiu em novembro do ano passado. A Agepen recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas não conseguiu derrubar a liminar. O Governo ainda espera reverter a decisão. Na quarta- feira, às 8 horas, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) julga o recurso da Agepen para suspender a liminar. O relator do processo é o desembargador Dorival Moreira dos Santos. Em outras duas manifestações, ele se mostrou favorável aos presos. Foi o relator do processo que determinou a liberação de 300 internos do regime semiaberto que foram transferidos para o presídio de Dois Irmãos do Buriti (de regime fechado) e pela manutenção da interdição do Centro de Triagem. Corte O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a transferência de 1.229 presos do Complexo Penitenciário de Campo Grande. A Defensoria Pública pediu a interdição da Penitenciária de Segurança Máxima, do Centro de Triagem e do Presídio de Trânsito, que estão superlotados. Em 17 de novembro do ano passado, Francisco Gerardo acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou a transferência, em 120 dias, de 663 presos, sendo 150 da Penitenciária de Segurança Máxima, 62 do Centro de Triagem e 451 do Presídio de Trânsito. No presídio de segurança máxima há 1.600 presos (com capacidade para 600); no Centro de Triagem, 200, no Presídio de Trânsito, 600 e 1.000 no Instituto Penal. Em 20 de novembro, o desembargador Dorival Moreira dos Santos negou a concessão de liminar, em mandado de segurança, para suspender a decisão do magistrado. BRUNO HENRIQUE ARQUIVO acusados de levar caminhonete para comercializar na região de fronteira –, mas não foi a júri popular. A última absolvição de Betão ocorreu no dia 7 de agosto de 2008 quando foi julgado pela morte de Hudson Ortiz, em julho de 2003, e pela tentativa de homicídio contra Hudman Ortiz, ambos policiais militares. Na ocasião, além de ser absolvido, o ex-servidor tornou-se vítima no processo que agora acusa o policial Hudman por ter tentado matá-lo. O ex-funcionário público ficou preso cerca de um ano e meio no Presídio Federal de Campo Grande e aguardou durante um ano seu pedido para responder à acusação de homicídio em liberdade ser julgado pelo STJ. Betão já foi indiciado por vários crimes, mas atualmente responde apenas a acusação de homicídio, na Comarca de São Paulo, e recorreu da condenação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) de dois anos de prisão em regime semiaberto pela prática de corrupção. Prisão Betão foi preso em Pedro Juan Caballero no dia 26 de junho de 2008, acusado de participar da morte do professor Nicolau Ladislau, 68 anos, e do empresário Antonio Ribeiro Filho, 63 anos, em São Paulo. Quando de sua prisão ele foi surpreendido por agentes da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai com revólveres, rifles, fuzis, pistolas, algemas e coletes à prova de bala. O e x- s e r v idor e s t ava acompanhado de um policial militar, um civil e foi apontado pela polícia como pistoleiro do narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, mas o advogado de Betão garantiu que nenhum processo foi instaurado para investigar tal acusação. Secretaria O advogado pretende anular a exoneração de Betão para que ele possa voltar ao cargo que exercia na Secretaria da Fazenda. “Ele foi mandado embora por abandono de emprego, mas na verdade não tinha condições de comparecer no trabalho porque estava preso e o governador (André Puccinelli) não aceitou qualquer argumento porque a informação que jogaram na imprensa era de que Betão estava recebendo sem trabalhar, mas isso não é verdade”, defendeu. Para o advogado Betão era um funcionário concursado que exercia a função de técnico administrativo, tendo trabalhado durante 22 anos sem nunca ter cometido falha funcional alguma.

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