Uma cliente foi condenada pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande por injúria homofóbica contra a gerente de uma pizzaria, que inclusive levou uma cusparada no rosto.

Segundo os autos, a gerente estava em seu horário de expediente quando a mulher fez um pedido de pizza on-line (por aplicativo). Posteriormente, a cliente foi até o estabelecimento e começou a reclamar do atraso na entrega do pedido.

Nesse momento, a cliente proferiu ofensas de teor homofóbico e cuspiu no rosto da gerente. A vítima se sentiu humilhada, ofendida e exposta, uma vez que os funcionários do local não sabiam da sua orientação sexual.

Durante o interrogatório, a mulher negou os fatos, porém duas testemunhas que presenciaram a situação confirmaram que o ocorrido realmente aconteceu.

O magistrado julgou procedente a pretensão punitiva movida pelo Ministério Público Estadual e condenou a ré por injúria, por ofensa à dignidade ou ao decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Com isso, o juiz Marcio Alexandre Wust sentenciou a cliente a dois anos de reclusão em regime aberto, entretanto ela não irá para a prisão, pois a pena foi convertida no pagamento de duas prestações no valor de um salário mínimo, além de R$ 1.964,00 por danos morais, o que soma aproximadamente R$ 5 mil, com acréscimo de juros.

Homofobia é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, determinou que os casos de transfobia e homofobia passassem a integrar o escopo da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

A pena varia de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem cometer, induzir ou incitar discriminação por orientação sexual.
 

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Na última quinta-feira (04), o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) realizou uma operação de interceptação de comboio de sete veículos acusados de contrabando e descaminho. Após denúncia, seis homens foram presos, os sete veículos foram apreendidos, junto a mais de R$ 450 mil em produtos contrabandeados.

Em patrulhamento pela MS-164, no distrito de Vista Alegre, em Maracaju, a 159 quilômetros de Campo Grande, os policiais militares receberam informações de que vários veículos estavam na região, carregados de mercadorias ilegais vindas da fronteira com o Paraguai.

Com a informação, os agentes localizaram os automóveis. Entre os sete veículos, dois eram Fiat Uno, dois GM Classic, um GM Celta, uma VW Saveiro e um VW Gol.

Ainda de acordo com as informações, todos carregavam aproximadamente 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados guardados no porta-malas de cada carro.

Além dos cigarros, também foram encontrados e apreendidos celulares, pneus, cosméticos e outros eletrônicos, como robô aspirador, ou robô inteligente, que auxilia na limpeza da casa. Todos de maneira irregular e contrabandeados do país vizinho.

Os homens, com idades entre 25 e 41 anos, foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Dourados e à Receita Federal em Ponta-Porã. Assim também foi feito com os materiais, que ao ter o montante avaliado, foi divulgado que ao todo a mercadoria chegou a R$ 458 mil.

No âmbito da Operação Codesul II e também do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, a ação do DOF ocorreu em parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O DOF mantém um canal direto para atendimento, denúncias e reclamações, por meio do telefone: 0800-647-6300, disponível 24 horas por dia.

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