Política

Operação Castelo de areia

STJ suspende novamente julgamento sobre legalidade

STJ suspende novamente julgamento sobre legalidade

Redação

15/03/2011 - 17h46
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O julgamento sobre a legalidade da Operação Castelo de Areia, que investigou se executivos da construtora Camargo Corrêa cometeram crimes financeiros, foi interrompido novamente hoje (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão foi motivada por um pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi.

O STJ analisa dois habeas corpus que pedem a anulação da ação penal que corre na Justiça Federal da 3ª Região, como desdobramento da operação da Polícia Federal deflagrada em março de 2009. A defesa alegava que as escutas telefônicas da operação foram feitas ilegalmente, uma vez que foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima. Por consequência, os advogados pediam a anulação de todos os procedimentos que resultaram da operação, como diligências de busca e apreensão, quebra de sigilo e bloqueios de contas-correntes e patrimoniais.

A primeira vitória da defesa ocorreu em janeiro de 2010, quando o então presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar para suspender o andamento da ação penal. Os ministros começaram a analisar o mérito do caso em setembro do ano passado, quando a relatora Maria Thereza de Assis Moura votou pela ilegalidade da operação e, consequentemente, pelo trancamento (retirada) da ação penal.

O julgamento havia sido retomado hoje com o voto do ministro Og Fernandes, que entendeu que a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na operação não foi ilegal. Ele afirmou que houve diligências preliminares após a denúncia anônima e que "não havia outros meios menos gravosos ou invasivos para colher as provas". Por outro lado, criticou o fato de a Justiça ter ocultado da defesa que as informações que embasaram a operação não foram prestadas exclusivamente por meio de denúncia anônima.

Os desdobramentos da Operação Castelo de Areia resultaram no indiciamento de 10 pessoas, entre elas executivos da Camargo Corrêa, acusados de desviar dinheiro de obras públicas superfaturadas para contas ilegais no exterior. Doleiros eram responsáveis por remeter o dinheiro para o exterior por meio de empresas fantasmas.

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

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