Política

Operação Castelo de areia

STJ suspende novamente julgamento sobre legalidade

STJ suspende novamente julgamento sobre legalidade

Redação

15/03/2011 - 17h46
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O julgamento sobre a legalidade da Operação Castelo de Areia, que investigou se executivos da construtora Camargo Corrêa cometeram crimes financeiros, foi interrompido novamente hoje (15) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspensão foi motivada por um pedido de vista do desembargador convocado Celso Limongi.

O STJ analisa dois habeas corpus que pedem a anulação da ação penal que corre na Justiça Federal da 3ª Região, como desdobramento da operação da Polícia Federal deflagrada em março de 2009. A defesa alegava que as escutas telefônicas da operação foram feitas ilegalmente, uma vez que foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima. Por consequência, os advogados pediam a anulação de todos os procedimentos que resultaram da operação, como diligências de busca e apreensão, quebra de sigilo e bloqueios de contas-correntes e patrimoniais.

A primeira vitória da defesa ocorreu em janeiro de 2010, quando o então presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar para suspender o andamento da ação penal. Os ministros começaram a analisar o mérito do caso em setembro do ano passado, quando a relatora Maria Thereza de Assis Moura votou pela ilegalidade da operação e, consequentemente, pelo trancamento (retirada) da ação penal.

O julgamento havia sido retomado hoje com o voto do ministro Og Fernandes, que entendeu que a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos na operação não foi ilegal. Ele afirmou que houve diligências preliminares após a denúncia anônima e que "não havia outros meios menos gravosos ou invasivos para colher as provas". Por outro lado, criticou o fato de a Justiça ter ocultado da defesa que as informações que embasaram a operação não foram prestadas exclusivamente por meio de denúncia anônima.

Os desdobramentos da Operação Castelo de Areia resultaram no indiciamento de 10 pessoas, entre elas executivos da Camargo Corrêa, acusados de desviar dinheiro de obras públicas superfaturadas para contas ilegais no exterior. Doleiros eram responsáveis por remeter o dinheiro para o exterior por meio de empresas fantasmas.

Política

Deputados oficializam candidatura a ministro do TCU; Odair Cunha, do PT, tem apoio de 12 siglas

Foram formalizadas nesta quarta-feira, 8, candidaturas de deputados federais que vão concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União

08/04/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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Foram formalizadas nesta quarta-feira, 8, candidaturas de deputados federais que vão concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) deixado por Aroldo Cedraz em fevereiro. São eles: Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (PP-CE), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Adriana Ventura (Novo-PS).

Odair tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a assinatura de 12 partidos: Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL, Solidariedade, Cidadania e PRD.

Soraya lançou a sua candidatura com a indicação do PL e com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República.

Elmar e Leal foram indicados pelos seus partidos, que têm bancadas numerosas Já Danilo Forte, apesar de ser do PP, teve a candidatura indicada pelo PSDB.
 

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Quinto Constitucional

Ana Carolina Ali deixa procuradoria-geral para concorrer a vaga de desembargadora em MS

Exoneração do comando da PGE-MS foi publicada no Diário Oficial, e procuradora do Estado disputará vaga indicada pela OAB-MS ao Tribunal de Justiça

08/04/2026 20h07

Ana Carolina Ali foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora-Geral

Ana Carolina Ali foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora-Geral Divulgação

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A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, deixou, nesta quarta-feira (8), o cargo de 1º escalão que ocupava desde março de 2022. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, também nesta quarta-feira (8).

Ana Carolina Ali Garcia deixa o cargo de procuradora-geral do Estado, que ocupou por quatro anos consecutivos, para concorrer a uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ela deve se candidatar para integrar a lista sêxtupla que a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deve enviar ao Tribunal de Justiça até o mês que vem.

“Ter exercido a nobre missão de dirigir a PGE-MS foi um marco na minha vida profissional e pessoal. Durante essa caminhada tive ao meu lado pessoas competentes e solidárias, cúmplices e partícipes dos muitos tijolos que colocaram a PGE numa posição que é motivo de honra e satisfação”, disse Ana Carolina Ali ao Correio do Estado. 

“Foi grandioso porque foi com compromisso, entregas, renúncias, técnica, diálogo, respeito e conexões que me inspiram a ir além. Olhando para trás, vejo que o trajeto foi árduo, mas reconfortante, e não tenho dúvidas de que faria tudo de novo”, acrescentou.

O Quinto Constitucional

A vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional, foi aberta depois que o advogado Ari Raghiant deixou o cargo de desembargador, no mês passado, após atuar como magistrado por pouco mais de três anos.

Ana Carolina Ali Garcia é a segunda procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul a deixar o cargo máximo da advocacia pública local para concorrer a uma vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional.

Em 2022, Fabíola Marquetti Sanches Rahim deixou o cargo para concorrer a uma das vagas de desembargadora no Tribunal de Justiça de MS e avançou na disputa. Ela foi uma das integrantes da lista sêxtupla enviada ao então governador Reinaldo Azambuja, juntamente com os advogados Ari Raghiant e Alexandre Ávalo. Na ocasião, Azambuja escolheu Raghiant, que ocupou a vaga que Ana Carolina Ali deseja alcançar.

Para conquistar seu objetivo, a procuradora do Estado terá de ser aprovada pelo Conselho da OAB-MS e integrar a lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça. Dentro do TJMS, deverá integrar a lista tríplice que será encaminhada ao governador Eduardo Riedel.

Ao longo da carreira, Ana Carolina Ali ocupou cargos decisivos dentro da Procuradoria-Geral do Estado e no Direito Público. Mais recentemente, teve papel importante na articulação e elaboração da Reforma Tributária.

Buscando sempre aliar a técnica com bons relacionamentos políticos, foi consultora legislativa do governo de Mato Grosso do Sul, trabalhando diretamente com a Assembleia Legislativa.
 

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