Sábado, 18 de Novembro de 2017

STJ manda bancos pagarem correções da poupança

27 AGO 2010Por 18h:32
VERA HALFEN

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os bancos devem pagar aos poupadores as diferenças no índice de correção monetária dos depósitos das cadernetas de poupança, decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). No Plano collor I, dependendo do período, a correção é superior a 80%. O Tribunal entende também que o prazo de prescrição (perda do direito de ação) é de cinco anos. Já o prazo de prescrição para ações individuais referentes ao mesmo tema passa a ser de vinte anos.
Os índices de correção dos valores das poupanças ficaram definidos da seguinte forma: para os expurgos referentes ao Plano Bresser (junho de 1987), 26,06%; para o Plano Verão (janeiro de 1989), 42,72%. No caso do Plano Collor I, as diferenças variam de acordo com o mês, estabelecidas em 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990 – aplicada ao caso que serviu de base para o recurso que cita este plano) e 7,87% (maio de 1990). Para o Plano Collor II, o reajuste ficou em 21,87% (fevereiro de 1991).
A correção monetária dos depósitos de poupança, nos quatro planos econômicos editados entre 1987 e 1991, é válida para todas as ações semelhantes que correm em qualquer instância jurídica, e delas não cabe mais recurso.
O relator, ministro Sidnei Beneti, incluiu em seu relatório e voto a sugestão de que os bancos passem a operar, para ajudar na resolução de pendências sobre o assunto, com um sistema de recall (aviso aos consumidores) ou a contratação de ombudsman (espécie de ouvidor) para o contato com as pessoas que procurarem as instituições para tirar dúvidas a respeito. E citou, como exemplo, experiências observadas na Alemanha.
Porém, segundo os cálculos do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), cerca de 1,5 mil ações civis públicas (coletivas) foram prejudicadas porque o entendimento do STJ invalida todas as ações conjuntas movidas depois de 1994, que envolvem quase 99% de todos os poupadores com cadernetas de poupança à época. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) ressalta, porém, que são 1.030 ações, das quais só 15 foram movidas antes dos cinco anos.
O relatório também acaba com dúvidas sobre o índice de correção a ser aplicado nas cadernetas de poupança no período do Plano Collor I. O documento destaca que no reajuste dos saldos remanescentes nas cadernetas de poupança (de até 50 mil cruzados novos) deve ser aplicado o BTN (Bônus do Tesouro Nacional), e não o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

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