O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta segunda-feira habeas corpus ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na prática, a decisão suspende o depoimento que o contraventor prestaria amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga suas relações com políticos e empresários.
Celso de Mello acatou os argumentos do advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de que estaria havendo cerceamento de defesa. Para o ministro, qualquer depoimento de Cachoeira deve ter preservado as garantias fundamentais de defesa. "No contexto do sistema constitucional brasileiro, a unilateralidade da investigação parlamentar - à semelhança do que ocorre com o próprio inquérito policial - não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir, à autoridade pública (investida, ou não, de mandato eletivo), poderes absolutos na produção da prova e na pesquisa dos fatos", afirmou o ministro em sua decisão.
De acordo com Thomaz Bastos, a CPI quer ouvir o bicheiro na qualidade de investigado, e não de testemunha. E sem acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlos, realizadas pela Polícia Federal, e que resultaram na prisão do bicheiro, não seria possível estabelecer a estratégia da defesa.
A decisão do ministro Celso de Mello, no entanto, não entrou no mérito se o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, terá de entregar aos advogados de Cachoeira cópia de todos os documentos relativos às operações da PF que estejam em poder da comissão.
Nos bastidores do Supremo, o que Celso de Mello fez foi deixar para o plenário da Corte a decisão sobre o acesso dos advogados de Cachoeira aos inquéritos. Ainda não há uma data para que o caso seja apreciado pelos ministros.
A decisão do ministro vale apenas para o depoimento marcado para amanhã. No entanto, como Cachoeira tem outro depoimento marcado para o dia 23 de maio, desta vez no Conselho de Ética do Senado, caso o plenário do Supremo não analise o caso até lá, a probabilidade de os advogados do bicheiro entrarem com outro pedido de habeas corpus é grande.
Essa é quarta vez que os advogados de Cachoeira tentam obter acesso aos inquéritos. No primeiro pedido, feito à Justiça Federal em Goiás, não tiveram sucesso. Na segunda tentativa, ao STF, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido com o argumento de que a Corte só poderia se pronunciar sobre suspeitos que tenham foro privilegiado, como o senador Demóstenes Torres, que teve acesso aos inquéritos.
Na semana passada, Thomaz Bastos procurou o presidente da CPI para pedir que fossem entregues a ele os documentos que já estão sob poder da comissão. Vital do Rêgo também negou o pedido com o argumento de que não poderia agir de forma contrária a uma decisão do Supremo.
Ao sair de encontro, o advogado adiantou que seria "muito difícil" Cachoeira depor sem consultar os autos da investigação. "Se ele não tiver acesso ao material é muito difícil ele depor. Ele pode se refugiar no seu direito de não se incriminar", afirmou o advogado.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
