Política

PROTEÇÃO

STF adota iniciais para preservar autoridades

STF adota iniciais para preservar autoridades

ESTADÃO

25/12/2010 - 10h41
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Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado. O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas".

 Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.

O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: "Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade." A reportagem não conseguiu falar com a defesa do presidente do STJ.

 Defesa

O presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que uma das razões para a mudança na disposição dos nomes é evitar que a publicação pela imprensa da abertura de um inquérito contra um parlamentar, por exemplo, possa provocar danos à honra e imagem dessas pessoas.

Além disso, ele afirmou que todo inquérito, mesmo que não esteja sob segredo de Justiça, deve ser conduzido reservadamente. "A regra é essa. Não se pode fazer a divulgação desnecessária", disse o ministro. Mesmo que o investigado seja um homem público, que deva satisfação de seus atos no mínimo aos seus eleitores, Peluso disse que a reserva deve ser a regra. "O político também é uma pessoa", justificou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atlas/Bloomberg

Lula tem melhor imagem positiva entre candidatos à Presidência

Pesquisa aponta que Lula possui uma imagem positiva para 48% dos eleitores e negativa para outros 52%. Flávio tem imagem positiva para 37% e negativa para 59%

06/08/2026 07h21

Pesquisa apontou que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é um dos maiores acertos do Governo Lula

Pesquisa apontou que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é um dos maiores acertos do Governo Lula

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Pesquisa do instituto AtlasIntel Bloomberg divulgada nesta quinta-feira, 6, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui uma imagem positiva para 48% dos eleitores brasileiros e negativa para outros 52%. Outros 1% não souberam opinar.

Já o senador e candidato da oposição à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), tem uma imagem positiva para 37% dos eleitores e negativa para outros 59%. Outros 4% não souberam responder.

Entre outros candidatos à Presidência, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) possui uma imagem positiva para 31% dos eleitores e negativa para outros 55%. Os que não souberam opinar são 14%.

Já o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) possui uma imagem positiva para 28%, e negativa para outros 51%. Outros 21% não souberam responder.

O empresário Renan Santos (Missão) é quem acumula maior porcentual de eleitores que não souberam dar uma opinião: 26%. Ele tem uma imagem positiva para 19% e negativa para outros 55%

O instituto também calculou a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 42%, ela é positiva, enquanto para outros 56%, ela é negativa.

Acertos e erros

O levantamento também perguntou aos entrevistados quais decisões do governo seriam qualificadas como maiores acertos ou erros. A ação vista como maior acerto é a gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular, com 82% das indicações.

Em seguida, a isenção do imposto de renda para pessoas com renda abaixo de R$ 5 mil foi apontada como decisão acertada para 79%. Depois, também com avaliação positiva, a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (68%); o Desenrola (65%); a revogação da "taxa das blusinhas" (55%).

As decisões do governo Lula consideradas como maiores erros foram: a retirada de empresas públicas, como os Correios, do programa de privatização (48% das indicações); adoção do arcabouço fiscal para equilíbrio das contas públicas (43%); e programa Gás do Povo (42%).

Situação econômica

Com relação à situação econômica, os entrevistados foram questionados sobre como avaliam a situação econômica do Brasil e do mercado de trabalho neste momento. Para 42%, a situação do emprego é ruim, outros 37% avaliaram como boa e 21% como normal.

Também para 42% a situação da família foi considerada ruim, 31% consideram boa, e 27% normal. Sobre a situação do Brasil, 55% avaliaram como ruim; 29% como boa e 16% como normal.

Apesar da avaliação mais negativa sobre o momento atual, as expectativas para os próximos seis meses são mais otimistas. Para 43%, a situação da família vai melhorar, enquanto para 28% vai piorar e 30% avaliam que ficará igual. Para o emprego, 39% acreditam que vai melhorar; para 33% vai piorar e 28% dizem que vai ficar igual. Sobre o Brasil, 38% acham que vai melhorar; 41% que vai piorar e 21% que a situação vai ficar igual.

A AtlasIntel ouviu 5.021 eleitores entre os dias 22 e 27 de julho. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08602/2026.

Mudança

STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

05/08/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). 

Julgamento 

O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público, como caça-níqueis. 

A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador. 

No início de seu voto, Luiz Fux disse que o caso trata da preservação do equilíbrio entre os direitos do cidadão e a aplicação do direito penal.

"Não estamos tratando de apostadores. A relevância da questão é sobre a eficácia da recepção ou não em relação à tipicidade da exploração ou não de jogos de azar",  afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradora do MPRS Flávia Raphael Mallmann disse que há interesse público no combate à exploração dos jogos de azar. A procuradora também destacou os efeitos nocivos dos jogos, como o superendividamento e o vício em apostas.

"Os argumentos apresentados pelo Ministério Público revelam-se ainda mais consistentes diante da evolução do conhecimento científico acerca dos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da exploração indiscriminada dos jogos de azar". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a aplicação de lei e disse que a punição pela exploração de jogos ilegais de azar deve ser mantida após a criação das normas que autorizaram o funcionamento das apostas-on-line (bets).

"Esse artigo é importante para coibir atividades que não são autorizadas", completou. 

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