Cidades

Código Florestal

Sociedade de cientistas nega acusações de Rebelo

Sociedade de cientistas nega acusações de Rebelo

Laís Camargo

02/06/2011 - 21h00
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O deputado federal, relator das mudanças no Código Florestal, Aldo Rebelo, acusou cientistas de serem financiados por ONGs. A acusação foi negada em nota oficial pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Rebelo acusou parte dos cientistas da SBPC de serem financiados pelo "lobby ambientalista" formado por ONGs como Greenpeace e WWF.

"A SBPC, quando foi convocada pela comissão especial da Câmara, negou-se a comparecer dizendo que não tinha posição", disse o deputado, em evento sobre sustentabilidade para empresários em São Paulo, em 26 de maio.

"Quando foi procurada pelo lobby ambientalista, que paga a alguns dos pesquisadores -- paga, porque eu sei--, a SPBC resolveu manifestar-se", completou Rebelo.

De acordo com o deputado, esses pesquisadores receberam recursos para elaborar sua colaboração técnica-científica ao debate sobre a revisão do Código Florestal.

Em resposta, a SBPC afirmou que as ONGs não participaram do grupo de trabalho criado para estudar o Código Florestal de 1965 e que os cientistas trabalharam de maneira "voluntária".

"Tratava de trabalho técnico-científico e que, portanto, só deveria ser realizado por pesquisadores de instituições nacionais de ensino e ou pesquisa", destaca a nota.

"O deputado falta com a verdade perante a opinião pública brasileira e os seus eleitores nas suas recentes declarações à imprensa."

A SBPC destacou ainda que o deputado "faltou com a verdade" ao afirmar que a SBPC se negou a participar de um encontro da bancada ruralista e só se manifestar quando foi convidada pela bancada ambientalista.

"Melhor faria o deputado em ater-se objetivamente aos argumentos substanciais colocados pela ciência no debate, porque é isto que interessa à nação e é o que se espera de um legislador", conclui.

Com informações da Folha

Atualização

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais; veja

Nova instrução normativa fortalece o uso da conta gov.br, regulamenta a representação digital

09/04/2026 16h45

Foto: Divulgação

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A Receita Federal do Brasil publicou nesta quinta-feira (9), uma instrução normativa que atualiza e padroniza as regras de acesso aos seus serviços digitais, medida que amplia a segurança e a eficiência no uso das plataformas eletrônicas.

A norma, em vigor desde a última segunda-feira (6), também consolida o Portal de Serviços da Receita Federal como principal agregador de serviços online, em substituição gradual ao e-CAC.

O novo regulamento estabelece a conta gov.br como principal meio de identificação digital dos usuários, exigindo níveis de segurança compatíveis com o tipo de serviço acessado. Para pessoas jurídicas, o acesso poderá ser feito pelo responsável legal do CNPJ, com uso de certificado digital ou por terceiros autorizados.

A instrução também define conceitos-chave, como serviços exclusivos e compartilhados, autorização de acesso, procuração digital e representante digital.

Na prática, usuários poderão autorizar terceiros a atuar em seu nome no ambiente eletrônico da Receita, com poderes para enviar documentos, apresentar pedidos, interpor recursos e assinar digitalmente.

As autorizações podem ser concedidas diretamente pelo titular ou mediante solicitação formal, com validação obrigatória em ambiente digital.

A Receita prevê ainda mecanismos de controle, como limites para número de autorizações e possibilidade de bloqueio ou suspensão em caso de irregularidades, indícios de fraude ou uso indevido, medida que inclui a proibição de sistemas automatizados não autorizados.

O acesso aos serviços poderá ser bloqueado em situações como irregularidade no CPF ou CNPJ, ou inconsistências cadastrais, permanecendo restrito até a regularização. A norma também trata de casos específicos, como cancelamento automático de autorizações em caso de falecimento e possibilidade de atendimento presencial em situações excepcionais.

Saiba*

O novo portal é integrado com sistemas como o eSocial e a Redesim, o que amplia a centralização dos serviços digitais. 

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Pavimentação

Prefeitura financia R$ 136 milhões junto à Caixa para asfaltar bairros da Capital

A assinatura da liberação de crédito deve ocorrer nesta sexta-feira (10) durante a Expogrande 2026

09/04/2026 16h05

Pavimentação deve contemplar 28 bairros da Capital

Pavimentação deve contemplar 28 bairros da Capital FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) autorizou a liberação de R$ 136 milhões para obras de pavimentação de 28 bairros da Capital. 

A assinatura de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal deve acontecer nesta sexta-feira (10) às 10h30, no estande da Prefeitura na Expogrande 2026. 

Segundo a prefeitura, o plano é investir até R$ 500 milhões em asfalto na Capital até 2028. O investimento da primeira etapa chega a R$ 143.266.357,27. Destes, R$ 136.099.957,27 serão financiados e R$ 7.166.400 virão do Município. 

"Os recursos serão destinados a um amplo pacote de intervenções voltadas à pavimentação e qualificação viária, com impacto direto na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população", afirmou a prefeitura em nota. 

Os bairros que serão contemplados com a pavimentação nas vias urbanas são:

  • Vila Nossa Senhora Aparecida
  • Bosque da Saúde
  • Jardim Noroeste 
  • Vilas Boas
  • Jardim Auxiliadora
  • Nova Tiradentes
  • Jardim Vitória
  • Anhembi
  • Jardim Itamaracá
  • Moreninha IV
  • Moreninha III
  • Jardim Los Angeles
  • Parque Residencial Lisboa
  • Porto Galo
  • Aero Rancho
  • Vila Nogueira
  • Vila Amapá
  • Jardim das Nações
  • Guanandi II
  • Tarumã
  • Coophavila II
  • Jardim Batistão
  • Jardim Santa Emília
  • Jardim São Conrado
  • Tijuca/Verdes Mares
  • Parque dos Girassóis
  • Jardim Oliveira
  • Residencial Flores

A contratação dessa operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal foi aprovada pela Câmara em 09 de dezembro de 2025, junto de mais R$20 milhões para execução de obras públicas que atendem demandas estruturais da Capital, para melhorar a mobilidade, reduzir alagamentos e ampliar a qualidade de vida nos bairros. 

Os R$ 136 milhões foram aprovados na Casa de Leis de Campo Grande como Projeto de Lei 12.185/25, com o dinheiro investido em pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais.

Ainda em novembro de 2025, a Prefeitura de Campo Grande já havia anunciado um pacote de obras no valor de R$ 544 milhões, com foco na drenagem e asfalto para pelo menos 33 bairros ao longo dos próximos anos.

Esse investimento é fruto de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, em decorrência da aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF),programa do Governo Federal que permite que estados e municípios reorganizem suas contas públicas, reunindo ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência na gestão e capacidade de pagamento.

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