Segunda, 20 de Novembro de 2017

Só sob pressão

18 MAR 2010Por 07h:59
Na semana passada, juiz de primeira instância determinou a transferência de 663 internos do complexo penitenciário Campo Grande, que está superlotado. O Governo estadual recorreu da decisão e ontem o Tribunal de Justiça deveria ter tomado uma decisão. Porém, faltou quórum para o julgamento. Dos oito integrantes da Seção Criminal, apenas três compareceram. No Poder Legislativo, quando falta gente no plenário é sinal de que os parlamentares, normalmente para atender a um pedido do Executivo ou por disputas político-partidárias, não querem votar determinados temas. Embora não existam evidências de que as ausências tenham sido propositais, se os desembargadores tivessem ratificado ontem a decisão do juiz, acabariam colocando o Governo estadual em situação delicada, pois certamente não existe local para transferir de imediato toda esta massa carcerária. E, num caso extremo, a Justiça seria obrigada a colocar algumas centenas de presos nas ruas e mandar prender o secretário de Segurança Pública por desobediência judicial. Por outro lado, se derrubassem a decisão do colega magistrado acabariam concordando com uma flagrante ilegalidade, pois o acúmulo de presos no complexo penitenciário simplesmente não encontra respaldo legal e muito menos moral. Quer dizer, o problema é tão grave que simplesmente não existe saída. Mas, como na primeira instância o juiz decidiu cumprir com sua obrigação, pois cedo ou tarde poderia ser acusado de omissão, o vulcão entrou em erupção. As autoridades estaduais têm suas justificativas. Alegam que herdaram o problema de administrações anteriores e que estão investindo na construção de novos presídios. Porém, é impossível negar que ele existe e é da maior gravidade. E, por mais embaraçosas que possam parecer determinadas decisões judiciais, elas ao menos servem para tirar do esquecimento esta grave situação. Após a última vez que virou escâncalo, quando deputados da CPI do Sistema Carcerário constataram que internos do semiaberto dormiam ao lado de porcos e as imagens ganharam destaque nacional, o Governo estadual decidiu construir a prisão na região da Gameleira, na saída de Campo Grande para Sidrolândia. Ou seja, somente pressão das mais fortes conseguiu convencer os governantes a investir numa obra que dá visibilidade insignificante e que não rende votos. Pelo contrário, normalmente acaba desagradando um sem-número de eleitores. Longe de defender os direitos de presidiários, que de forma alguma podem ser menosprezados. Porém, é impossível negar que todos os problemas que acontecem nos presídios acabam trazendo reflexos para os cidadãos comuns, como está sendo comprovado dia após dia em Campo Grande, onde internos e foragidos da descontrolada Colônia Penal Agrícola estão envolvidos na maior parte dos furtos, roubos e assassinatos.

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