Sábado, 25 de Novembro de 2017

Sindicatos podem ir á Justiça contra o INSS

15 ABR 2010Por 04h:29
Os 23 sindicatos industriais filiados ao Sistema Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) analisam a possibilidade de recorrer à Justiça Federal para suspender o pagamento do INSS sobre um terço de férias constitucional, auxílio-acidente e auxílio-doença. A decisão foi motivada pela vitória da Fiems junto à Justiça Federal, que determinou a suspensão do pagamento para os funcionários do Sesi, Senai e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) no Estado.

Segundo o coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema Fiems, advogado João Campos, em nível nacional o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já pacificou a matéria, determinando a suspensão e devolução dos valores pagos. “Os Tribunais consideram indevida essa Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio indenizado instituído pelo Decreto nº 6.727/08”, ressaltou, citando que no caso da Fiems o juiz federal Pedro Pereira dos Santos deferiu o pedido de liminar para suspender a exigibilidade de crédito tributário referente às contribuições previdenciárias incidentes sobre o adicional de férias e sobre as remunerações pagas aos empregados do Sistema durante os primeiros 15 dias do auxílio-doença e auxílio-acidente.

As condições para recorrer à Justiça Federal foram examinadas durante reunião no Edifício Casa da Indústria entre a coordenação jurídica e os presidentes e representantes dos 23 sindicatos industriais filiados ao Sistema Fiems. Na oportunidade, foi apresentada proposta de contratação de serviços de dois escritórios de advocacia para tomarem as medidas judiciais específicas, visando a suspensão do pagamento do INSS sobre os primeiros 15 dias de auxílio-acidente, auxílio-doença, período de afastamento por auxílio-maternidade, férias gozadas e adicional de férias.

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