Sábado, 18 de Novembro de 2017

Sinal de alento

6 MAR 2010Por 03h:47
Ce r t a me nt e ainda está a anos-luz de distância o dia em que se verá o fim da impunidade no Brasil ou a data na qual poderosos e endinheirados serão submetidos aos rigores da lei, sendo presos e forçados a pagar pelos seus erros. Porém, a detenção e afastamento de José Roberto Arruda do cargo de governador do Distrito Federal e a recente manutenção da prisão, pelo Supremo Tribunal Federal, indicam que algo de diferente pode estar ocorrendo. A prisão de Arruda foi decretada pela quase unanimidade dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Na votação do habeas corpus, nove dos dez ministros do STF foram favoráveis à manutenção dele na cadeia, por mais caro, competente, comovente e convincente que tenha sido seu advogado de defesa. Repita-se, longe de acreditar que a impunidade está com os dias contados. O caso do Distrito Federal é, na realidade, uma exceção, pois as provas visuais são demasiadamente contundentes e a sociedade certamente teria reação imprevisível se nada fosse feito imediatamente. Mas, não é somente a manutenção de Arruda na prisão que serve como sinal de alento, pois, diante dos fatos, é mais do que natural que ele precisa comprovar que é inocente, e não o contrário, já que é isto que acontece com os “brasileiros” comuns quando flagrados cometendo algum crime. Durante o julgamento no STF, praticamente todos os ministros seguiram a opinião do relator Marco Aurélio Mello e deixaram claro que são contrários ao privilégio dado a governadores, o qual estabelece que estes só podem ser processados caso os deputados autorizem. E, como normalmente os deputados são aliados do governante, absolutamente nada acontece. No Distrito Federal, assim como em Mato Grosso do Sul, existe tal privilégio. Este, sim, parece estar com os dias contados, o que abre a possibilidade de o STJ levar adiante a ação que recentemente foi barrada na Assembleia de MS. Disto, porém, ainda não se pode concluir que algum governador venha a ser processado ou punido no futuro. Porém, todo e qualquer avanço no sentido de acabar com os questionáveis foros privilegiados precisa ser comemorado, pois, como deixaram claro os ministros do STF, isto permite que chefes de Executivo dos estados sejam tratados como verdadeiros imperadores, seres que estão num patamar absolutamente superior. Pensão vitalícia era algo parecido, pois havia a interpretação de que governador é mais que um cidadão. Único que merece receber tratamento realmente especial, entenderam os ministros, é o presidente da República, efetivamente colocado num patamar diferenciado. Então, a simples possibilidade de haver alguma punição tende a coibir a corrupção, não só do chefe, mas principalmente de seus subalternos, como deixou claro o ministro Ayres Brito durante a votação no STF. “Dói em cada um de nós ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso acabrunha o País como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos. Mas certas prisões são necessárias pelo seu caráter profilático, pelo seu caráter de exemplaridade, pois o fato é que há quem chegue às maiores alturas só para cometer as maiores baixezas. Consideração que faço puramente em tese, claro”, afirmou Ayres Brito.

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