Quarta, 22 de Novembro de 2017

Sim, patrimônio histórico!

29 MAR 2010Por MARA CRISTIANE CRISÓSTOMO BRAVO,10h:27
O papel da imprensa é de extrema importância para a formação de conceitos e definição de valores tendentes à preservação dos direitos essenciais dos cidadãos, dentre os quais se inclui a proteção dos bens culturais, artísticos, estéticos, paisagísticos e históricos. A responsabilidade de transmitir o patrimônio histórico-cultural às gerações futuras compete a todos aqueles que se apercebem do dever de proteger a memória da cidade em que se vive, em sinal de respeito àqueles que partiram não sem antes nos deixar legado graciosamente estampado na arquitetura de diversos prédios que enobrecem e tornam cada cidade especialmente diferente das demais. A demolição desenfreada sem atentar para os limites impostos pela lei, da mesma forma que a colocação de imensas e desajeitadas placas de propaganda comercial, encobrindo belas e originais fachadas, símbolos arquitetônicos de uma época, demonstram total desrespeito à civilização anterior e reduzem as cidades a mero “lugar comum”, tornando-as igualmente desprovidas de sua história, de sua cultura e de seus valores. Assim, com o objetivo de preservar o centro antigo da cidade, o Poder Público Municipal delimitou as Zonas de Especial Interesse Cultural, impondo regras especiais para a conservação do patrimônio edificado, dentre as quais se exige, previamente, parecer técnico autorizando eventuais alterações nestas obras. Entretanto, no caso da demolição levada a cabo em Campo Grande, em prédio localizado em Zona de Especial Interesse, tais preceitos não foram observados, mesmo após regularmente formalizado o embargo da obra pelas autoridades competentes, fato que ensejou a ação do Ministério Público e da Polícia Civil, culminando com a prisão em flagrante delito de dois pedreiros e um mestre de obras, os quais foram liberados imediatamente após o pagamento da fiança. Há que se esclarecer, por oportuno, que os imóveis localizados em Zona de Especial Interesse Cultural, estejam ou não tombados, podem ser reformados, desde que o proprietário obtenha a autorização dos órgãos competentes e sejam seguidas algumas limitações ao direito de propriedade, como por exemplo, a preservação das fachadas que tenham valor histórico. Saliente-se que este procedimento é amplamente adotado quando se trata de centros históricos e está em perfeita consonância com a política universal de proteção do patrimônio histórico e cultural das cidades. O legislador constitucional pátrio, no intuito de preservar os bens de valor histórico, dedicou um capítulo na Constituição Federal à proteção da cultura, prevendo expressamente que constituem patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem as edificações e os conjuntos urbanos de valor histórico, paisagístico, artístico. Relegar necessidade da proteção dos bens históricos apenas às cidades que exploram economicamente tal patrimônio rendendo dividendos na atualidade é, no mínimo, uma visão restrita à vileza mercantilista totalmente dissociada dos valores humanistas e imateriais. Sugerir que Campo Grande não tem patrimônio históricocultural a ser preservado, estimulando o descumprimento da legislação vigente, a qual impõe limites para a demolição de prédios localizados em zona de interesse cultural, e arrematar a estória tecendo severas críticas às autoridades públicas cumpridoras de seus deveres funcionais, são atitudes deveras censuráveis. Além disso, ferem o senso comum do cidadão que cumpre naturalmente o comando normativo, pretendendo deixar um legado cultural para as gerações futuras. Em verdade, estimular a perda de exemplares do patrimônio arquitetônico da Cidade Morena, independentemente do motivo, conduz à destruição da referência histórica do local, o que acaba refletindo na formação da identidade do seu povo, pois uma cidade construída pela especulação imobiliária constitui o apogeu da desintegração das identidades sociais, na medida em que nega a urbe como bem comum e despreza valores sociais e culturais inerentes a qualquer comunidade. Por outro lado, ao pretender justificar que a não aplicação da lei vigente seria “conveniente” no caso da demolição não licenciada em área de interesse histórico, sob o argumento de que “o lixão de Campo Grande é um descaso para as autoridades constituídas”, denota falta de memória ou total desconhecimento do autor do editorial publicado no dia 20 de março de 2010, quanto aos assuntos da cidade, eis que na recente edição do jornal Correio do Estado, no suplemento Cidades, que circulou no dia 27 de fevereiro de 2010, página 12 a, foi publicada a matéria “Até maio de 2011, lixão terá que acabar”, onde se lê que os “zelosos integrantes do Ministério Público” ajuizaram ação civil pública em 1999, obtendo êxito na demanda em 2010, quando houve celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual o Poder Público Municipal assumiu o compromisso de resolver definitivamente o problema do lixo na Capital (os detalhes podem ser aferidos diretamente na matéria mencionada). Viver o imediatismo à custa de pretender justificar um erro inventando maliciosamente outros, de forma a macular a imagem daqueles que trabalham dentro dos ditames da lei, é uma atitude inconcebível e merecedora de reparos. A imprensa tem o relevante papel de propagar o conhecimento e estimular o irrestrito cumprimento das leis vigentes, no entanto, só cumpre esta missão quando defende a ordem democrática, a ética e, inclusive, a preservação da história e da cultura de um povo, respeitando e fazendo respeitar as diferenças impostas pela raça, pelos credos e até pelo tempo. Afinal, a vida “só pode ser vivida olhando-se para frente”, como bem advertiu o filósofo Sören Kierkegaard, que termina a frase lembrando que a vida “só pode ser compreendida olhandose para trás”.

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