insegurança jurídica e preços altos nas tarifas de energia foram apontados, em audiênciana semana passada, como maiores problemas por representantes de produtores e grandes consumidores em debate sobre a possível renovação das concessões públicas para geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica, que expiram em 2015.

A audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), conduzida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da CI, contou com a participação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da CAE, e outros senadores.

A consultora do escritório de advocacia Sergio Bermudes, Elena Landau, antecipou avaliação também defendida pelos outros três palestrantes: o país precisa definir se e como as concessões públicas de energia serão renovadas, buscando tarifas módicas, mas sem comprometer a expansão do setor elétrico e o desenvolvimento do país.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que a tarifa industrial de energia do país é das mais caras do mundo e penaliza a indústria nacional, e que o Brasil perde competitividade na sua produção. "Devemos garantir energia para o desenvolvimento, mas com eficiência e modicidade", declarou.

Prejuízos

Já o presidente do conselho da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Otávio Carneiro de Rezende, observou que a insegurança jurídica prejudica o setor elétrico e a produção industrial. "Não só as grandes indústrias precisam de previsibilidade no preço da energia; o comércio, as pequenas indústrias e os produtores pecuaristas também", assinalou.

O presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Mauro Guilherme Jardim Arce, disse que a não definição acerca do tema está impedindo empresas como a Cesp, cuja concessão vence em 2015, de comercializarem energia a longo prazo.

Delcídio do Amaral afirmou que a caducidade das concessões está preocupando as empresas do setor e que o Brasil precisa encontrar uma nova proposta para a questão. Ele destacou que o Senado vai continuar debatendo o assunto e que os próximos convidados para audiências serão representantes de entidades governamentais. Para Delcídio, o Brasil precisa buscar bons serviços e tarifas baratas e competitivas. Ele afirmou ser imprescindível para o país ter segurança energética.

Lúcia Vânia acrescentou que os senadores vão ouvir em breve representantes da Eletrobras, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Ministério da Fazenda. Ela também concordou que a definição do modelo de renovação dessas concessões é urgente.

Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que vários outros debates e audiências ainda terão de ser realizados para que os senadores consigam equalizar uma solução sobre o assunto. Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que o Brasil precisa de energia farta e barata, não só para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, mas também para manter as atividades produtivas rotineiras de todo o país. Eduardo Braga (PMDB-AM) alertou para o fato de que a "insegurança jurídica impede que o setor privado faça investimentos de logo prazo", comprometendo o desenvolvimento nacional.

Também participaram da audiência pública, entre outros, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Ana Amélia (PP-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Pimentel (PT-CE).