Política

PROJETOS

Senadores querem elevar impostos dos cigarro

Senadores querem elevar impostos dos cigarro

AGÊNCIA SENADO

29/01/2011 - 10h56
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Dois projetos de lei que vêm sendo discutidos pelos senadores aumentam os impostos cobrados sobre os cigarros, buscando com isso reduzir o tabagismo no país. No entanto, o governo prefere tornar mais rígidas as regras para sua venda aos consumidores, o que também pode reduzir o vício, especialmente entre os jovens.

Neste momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove consulta pública de uma resolução que proibirá a exposição de maços de cigarros nos locais de venda, como padarias e supermercados. Além disso, incluirá novas advertências nos marços, como a frase "Tabagismo é doença". Hoje, já são impressas nas carteiras de cigarro alertas sobre os malefícios do produto à saúde.

Os dois projetos foram apresentados por senadores que também são médicos. O primeiro (PLS 314/08), do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que deixou recentemente mandato para assumir o governo do Acre, chega a aumentar de 169% para 463% a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social cobrada dos cigarros. Ele quer aumentar ainda em cerca de 50% a cobrança de PIS-Pasep e Cofins sobre os cigarros. No final, as duas tributações podem elevar o preço para o consumidor em cerca de 10%.

Tião Viana contesta em sua justificativa a argumentação da indústria do fumo de que aumentos de impostos tendem a levar a um aumento no contrabando de cigarros, com a conseqüente evasão de impostos. Ele cita um relatório do Banco Mundial onde se prevê que, na média, um aumento de 10% nos preços reduz o consumo em cerca de 4% nos países de renda elevada e de 8% em países de renda média e baixa.

O segundo projeto (PLS 233/10), apresentado no ano passado pelo então senador Jorge Yanai (DEM-MT), quer dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos cigarros e assemelhados, a qual passaria de 9% para 18%. Yanai aplaude as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo governo, mas pondera que é necessário complementá-las com aumento de preço. Yanai também discorda da tese de que preço mais elevado vá significar crescimento no contrabando de cigarros.

O projeto de Yanai já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentado pelo também senador e médico Papaléo Paes (PSDB-AP). Papaléo, no entanto, não foi reeleito e, assim, será designado nos próximos dias um novo relator para a matéria.

Já o projeto de Tião Viana está na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), à espera de um novo relator, por causa do final da legislatura. Antes, ele tramitou na Comissão de Assuntos Sociais, até que um requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), determinou que ele tramitasse junto com outros dois projetos, que criam um fundo de proteção aos produtores de fumo e proíbem incentivos fiscais à indústria do cigarro. O requerimento pede ainda que ele seja examinado por outras comissões do Senado.

Jornada de Trabalho

Lula: Congresso aprovará fim da 6x1 e nenhum país vai 'meter o bedelho' no Brasil

Presidente defendeu a redução da jornada de trabalho e afirmou que o Brasil não aceitará interferência de outros países em decisões internas.

29/08/2026 19h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante pronunciamento; chefe do Executivo nacional.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante pronunciamento; chefe do Executivo nacional. Foto: Divulgação.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado, 29, que o Congresso aprovará na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Também defendeu a soberania nacional e disse que enquanto for presidente nenhum governo estrangeiro vai "meter o bedelho nesse País".

"Nós vamos aprovar nesta semana o fim da escala 6x1, para que mulheres e homens tenham mais tempo de cuidar de suas vidas, de cuidar das crianças, de passear e de namorar também", afirmou.

Lula participou de um ato em Belo Horizonte voltado à participação feminina na política. Estiveram presentes as ministras mulheres do governo, entre elas a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Gestão, Esther Dweck, e candidatas ao Senado em todo o País, como Marília Arraes (PDT) e Eliziane Gama (PT).

Os dois assuntos (defesa da soberania e fim da escala 6x1) estão entre os principais da campanha de Lula. Na entrevista que deu à TV Globo nesta semana, o petista acabou deixando-os de lado em meio às perguntas sobre as investigações contra seu filho Fábio Luís Lula da Silva e seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro.

O presidente se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta semana. Discutiram, entre outros assuntos, a PEC do fim da 6x1 e acordaram dar andamento ao texto.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um relatório favorável ao texto aprovado na Câmara.

Tanto no momento em que falou sobre o fim da escala 6x1 quanto quando falou sobre soberania, Lula foi aplaudido pelos presentes Disse que quer que o Brasil seja um "País desenvolvido" ao final de um eventual quarto mandato e "respeitado".

"Estou determinado, ao terminar meu próximo mandato o Brasil vai ser considerado um País desenvolvido. Não vai dever nada à China Se é isso que vocês desejam, fiquem certos, eu dedicarei cada minuto da minha vida para que a gente possa deixar esse País com uma juventude mais bem informada e melhor remunerada, e com o País sendo respeitado. Enquanto o Lula for presidente, nenhum governo estrangeiro meterá o bedelho nesse País", declarou.

O presidente da República cobrou que as mulheres votem em candidatas mulheres e que se comprometam com as pautas de defesa dos direitos das mulheres. Afirmou que elas devem aproveitar o fato de que são a maioria da sociedade.

"Exerçam sua maioria. Deus já fez de vocês a maioria da população", afirmou. Lula também fez o mesmo apelo aos trabalhadores. Disse que "quando eu vejo um pobre defendendo um rico, fico pensando: 'O que ele pensa?'"

Lula também falou que "a participação de mulheres em cargos de gestão. no governo passado, era de 29%, e agora são 38%". "E é pouco, precisamos chegar a 50% ou mais", disse, sob os olhares da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

O petista fez referência à sua mãe, a Dona Lindu, figura sempre presente em seus discursos, e disse que ela é "a heroína da minha vida". Também mencionou o Pacto Nacional contra o Feminicídio, levado adiante por seu governo junto aos demais Poderes da República.

Segundo ele, desde que o pacto foi assinado, o governo aprovou 11 leis e assinou quatro decretos e três portarias sobre o assunto. Disse que "fizemos mais do que já havia sido feito no combate ao feminicídio".

CURIOSO

Candidatos a deputado escondem Flávio Bolsonaro no horário gratuito

Parte deles também ignora Capitão Contar, que concorre a uma das duas vagas ao Senado Federal

29/08/2026 11h00

Zé Teixeira, Jerson Domingos, Gerson Claro e Santullo da Tereza são alguns dos nomes que deixaram Flávio Bolsonaro de fora do horário eleitoral gratuito

Zé Teixeira, Jerson Domingos, Gerson Claro e Santullo da Tereza são alguns dos nomes que deixaram Flávio Bolsonaro de fora do horário eleitoral gratuito Foto: Reprodução/Montagem

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Alguns dos principais candidatos de direita a deputado estadual por Mato Grosso do Sul “esconderam” Flávio Bolsonaro (PL) durante o horário eleitoral gratuito da última noite, mesmo com formação de coligação ampla no estado. Parte deles também ignoraram Capitão Contar (PL), que concorre a uma das duas vagas ao Senado Federal.

Nesta sexta-feira (28), como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram exibidas as primeiras propagandas eleitorais gratuitas nas rádios e emissoras de televisão visando a corrida aos cargos em disputa nestas eleições de 2026. Neste primeiro dia, apenas os candidatos ao Senado, a deputado estadual e a governador foram autorizados.

Porém, o que chamou atenção foi a quantidade de nomes importantes do conservadorismo sul-mato-grossense que deixou Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal, de fora dos segundos mais “importantes” para qualquer político.

Vale destacar que, em Mato Grosso do Sul, foi formada uma coligação de 10 partidos, encabeçada pelo governador Eduardo Riedel (PP), que tenta a reeleição, e por Reinaldo Azambuja (PL), que concorre ao Senado Federal, sendo eles: PP, União Brasil, PL, PSDB, Cidadania, Podemos, Avante, Republicanos, PSD e MDB.

Dos que deixaram Flávio de fora, a reportagem flagrou nomes como Jerson Domingos (União Brasil), Jamilson Name (PP), Gerson Claro (PP), Pedrossian Neto (Republicanos), Antônio Vaz (Republicanos), Zé Teixeira (PL), Professor Rinaldo Modesto (União), Santullo da Tereza (PP), Caravina (PSDB), Bárbara Resende (União), Cria do Aero Rancho (Republicanos) e Dione Hashioka (União).

Mas, a curiosidade não para por aí. Destes, Bárbara Resende, Gerson Claro, Pedrossian Neto, Antônio Vaz, Zé Teixeira, Santullo da Tereza e Caravina também não fizeram questão de declarar apoio ao Capitão Contar ao Senado, deixando apenas Reinaldo Azambuja na arte utilizada na gravação do horário eleitoral gratuito.

A atitude também coincide com a do ex-governador André Puccinelli (MDB), candidato a deputado estadual, que também deixou Contar de fora da propaganda eleitoral na TV. A decisão contrasta diretamente com o posicionamento adotado por Puccinelli nas eleições de 2022, quando disputou o governo pelo MDB, terminou o primeiro turno fora da disputa e, no segundo turno, declarou apoio a Capitão Contar, então candidato ao governo pelo PRTB.

A ausência chama atenção não apenas pelo apoio dado por Puccinelli a Contar quatro anos atrás, mas também pela movimentação mais recente do ex-governador na disputa pelo Senado.

Antes da definição das chapas, o senador Nelsinho Trad (PSD), que pretendia disputar a reeleição, era o nome preferido de André para ocupar uma das duas vagas ao Senado. A aproximação era tamanha que o MDB chegou a trabalhar com a possibilidade de indicar o ex-ministro Carlos Marun como primeiro suplente de Nelsinho.

A composição, porém, acabou não avançando. Às vésperas das convenções partidárias, Nelsinho abriu mão de disputar um novo mandato de senador e aceitou ser o primeiro suplente de Reinaldo Azambuja, dentro da articulação montada para manter unificado o grupo político que sustenta a reeleição de Riedel.

Com a desistência de Nelsinho, Capitão Contar permaneceu como o outro candidato ao Senado dentro do grupo governista. Mesmo assim, Puccinelli não transferiu o apoio que pretendia dar ao senador do PSD para o candidato do PL.

Relação?

Mesmo que sem confirmação pública de candidato por candidato, a ausência de Contar em algumas propagandas eleitorais pode estar relacionada à forte presença de Vander Loubet (PT) nos municípios do interior do estado, já que também concorre ao Senado e aparece logo atrás do nome do PL nas pesquisas, como reportou o Correio do Estado nesta semana.

O petista já conseguiu o apoio de mais de 40 prefeitos bolsonaristas que estavam alinhados à candidatura de Nelsinho antes de ele abrir mão da disputa para se tornar primeiro-suplente de Azambuja. O avanço ocorre justamente sobre uma das principais bases políticas construídas por Nelsinho durante os oito anos de mandato no Senado.

Após a mudança na chapa, Azambuja iniciou conversas com prefeitos ligados ao senador na tentativa de incorporá-los à sua campanha e também fortalecer o segundo candidato do PL ao Senado, o ex-deputado estadual Capitão Contar.

As articulações, entretanto, não têm impedido a migração de parte expressiva desses gestores para Vander, principalmente na definição do segundo voto ao Senado. Como Mato Grosso do Sul elegerá dois senadores neste ano, prefeitos ligados à base governista têm feito composições diferentes entre os candidatos.

O movimento já era previsto pelo próprio Vander em entrevista ao Correio do Estado no dia 4, logo após a confirmação da desistência de Nelsinho. Ele afirmou que a retirada do senador provocaria uma reconfiguração completa da disputa e poderia colocá-lo em posição privilegiada para conquistar o eleitorado que acompanhava o parlamentar do PSD.

“O Nelson é um democrata. No Senado, votava matérias com o governo quando entendia que eram importantes para o Estado. Isso permitiu que trouxesse muitos investimentos para Mato Grosso do Sul. Eu acredito que isso vai me ajudar bastante para dialogar com esse eleitorado”, declarou, revelando que já tinha recebido telefonemas de mais de 30 prefeitos.

Um dos casos que exemplificam essa movimentação é o do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL). Mesmo pertencendo ao partido de Azambuja e Contar, Ferro anunciou que seus dois candidatos ao Senado serão Reinaldo Azambuja e Vander Loubet.

“Meu segundo apoio vai para Vander Loubet. Todo mundo sabe da minha proximidade com o Vander. Já fiz três campanhas para ele e, ao longo desses anos como prefeito, foi um grande companheiro que nós tivemos aqui na Câmara dos Deputados”, justificou.

Ferro afirmou que decidiu manter o apoio ao petista em reconhecimento à atuação do deputado em favor de Ivinhema. Para o primeiro voto, declarou apoio a Azambuja, a quem atribuiu uma atuação municipalista durante os oito anos em que comandou Mato Grosso do Sul. A mesma composição foi anunciada pelo prefeito de Glória de Dourados, Julio Buguelo (PSD).

Saiba

Neste sábado (29), é a vez de candidatos à Presidência da República e a deputado federal iniciarem suas campanhas nas rádios e TVs.

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