Política

COMISSÃO DA VERDADE

Senadores, OAB e CNBB pedem mudança

Senadores, OAB e CNBB pedem mudança

agência brasil

18/10/2011 - 15h21
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Senadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) e de entidades que reúnem parentes de presos políticos mortos e desaparecidos no Brasil criticaram hoje (18) o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Eles exigiram que a proposta, aprovada pela Câmara e que está prestes a ser votada pelo plenário do Senado, seja modificada para prever total divulgação dos documentos sigilosos do período da ditadura militar.

Durante audiência pública no Senado, o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, defendeu mudanças no texto para garantir também autonomia política e financeira à comissão. “Que depois de tanto tempo e de tanta luta, essa comissão não seja instalada sem autonomia.” O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou a importância da Comissão da Verdade ser “plural”.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Gilda Carvalho, sugeriu que conste do texto da proposta que militares e pessoas ligadas às vítimas do período da ditadura não possam participar da comissão para que ela seja imparcial. “Entendemos que a comissão deve ser criada com membros que tenham honradez, compromisso com o país e imparcialidade. Por isso, somos contra a participação de representantes das vitimas e dos militares.”

Vários senadores que participaram do debate reclamaram da pressa na aprovação do projeto. Para eles, o Senado está sendo desrespeitado. “Não podemos apenas bater o carimbo do que vem da Câmara com a desculpa de que não pode voltar para lá por questão de prazo. Esta é a Casa da Federação e temos que manter o equilíbrio”, reclamou o senador Pedro Taques (PDT-MS). “Esta Casa não pode ser apenas homologatória das propostas aprovadas na Câmara. Não podemos aceitar a imposição de que o tempo não nos permita melhorar os projetos”, reforçou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Os senadores também criticaram o período de abrangência para as investigações da comissão e o prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos. “O período de 1946 a 1988 é para embaralhar as investigações. O período de 1946 não tem nada a ver do ponto de vista histórico com o que aconteceu a partir de 1961”, disse Taques. Segundo ele, o prazo de dois anos da comissão também não será suficiente para esclarecer os fatos.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) assinalou que a comissão não poder servir apenas para “reconciliar”, mas para fazer justiça. “A comissão deveria se chamar Comissão da Justiça. Não podemos pensar que ela vai produzir apenas um material histórico sobre o que ocorreu durante a ditadura. O que estamos buscando como a comissão é que a justiça seja feita.”

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

MATO GROSSO DO SUL

Flávio Bolsonaro diz que pesquisa vai decidir disputa entre Pollon e Contar em MS

Na abertura da Expogrande, filho de Jair Bolsonaro confirmou candidatura Azambuja ao Senado, e disse que Teresa de vice é "sonho de consumo"

10/04/2026 03h00

Eduado Riedel, Flávio Bolsonaro e Reinaldo Azambuja na abertura da Expogrande, em Campo Grande

Eduado Riedel, Flávio Bolsonaro e Reinaldo Azambuja na abertura da Expogrande, em Campo Grande Gerson Oliveira

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Em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Sobre as candidaturas do ex-deputado estadual Capitão Contar e do deputado federal Marcos Pollon, que também são do PL, o senador e pré-candidato disse que irá esperar as pesquisas. “Vamos fazer uma pesquisa mais para frente”, afirmou.

O senador e pré-candidato à Presidência da República ainda minimizou a carta que seu pai, Jair Bolsonaro, escreveu de próprio punho do presídio da Papudinha, em Brasília (DF), onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses por atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No documento, manifestou apoio à candidatura do deputado federal Marcos Pollon ao Senado, sem sequer citar Reinaldo Azambuja, que preside o PL em Mato Grosso do Sul.

“A carta que ele escreveu (foi assim) porque não sabia do acordo anterior, de que mais para frente seria feita uma pesquisa”, disse Flávio Bolsonaro ao tentar minimizar o conteúdo do texto redigido por seu pai da prisão. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em casa, em regime de prisão domiciliar, depois de passar por uma cirurgia em Brasília. No início do mês de março, quando escreveu a carta, ele estava preso na Papudinha, em Brasília.

A candidatura ao Senado em Mato Grosso do Sul tem sido tema de várias reuniões da Executiva nacional. Como o próprio Flávio Bolsonaro adiantou, a candidatura de Reinaldo Azambuja não é questionada, mas a segunda vaga permanece em disputa.

Em 26 de fevereiro, uma anotação — também de próprio punho — desta vez feita por Flávio Bolsonaro, indicava que Marcos Pollon estaria pedindo R$ 15 milhões para não sair candidato ao Senado. A mesma anotação informava que Gianni Nogueira, mulher do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), teria pedido R$ 5 milhões para desistir da candidatura.

Na época da divulgação da carta, Pollon e Gianni Nogueira negaram que teriam pedido qualquer valor. Flávio Bolsonaro, contudo, não desmentiu a autenticidade das anotações.

Vice

Em Mato Grosso do Sul, Flávio Bolsonaro também foi perguntado sobre a possibilidade de a senadora Tereza Cristina (PP), que foi ministra da Agricultura no mandato de seu pai, ser sua vice na chapa que pretende disputar a Presidência.

O senador do Rio de Janeiro evitou confirmar o nome, mas disse que a senadora sul-mato-grossense é um “sonho de consumo” e que costuma dizer isso a ela em tom de brincadeira, quando gosta de chamá-la de “vozinha”. “É uma forma carinhosa, ela se parece muito com a minha avó”, disse Flávio.

“Tivemos o privilégio de tê-la como ministra e fico muito feliz de tê-la entre as possibilidades”, complementou.

Agro

Em sua visita a Campo Grande, na abertura da Expogrande, Flávio Bolsonaro buscou alinhar sua candidatura com o agronegócio, trunfo que seu pai teve nas duas últimas campanhas presidenciais.

Ao lado do governador Eduardo Riedel (PP), que deve se candidatar à reeleição, Flávio Bolsonaro disse que o “agro anda muito maltratado ultimamente” e afirmou que o setor deve voltar a ser “orgulho nacional”.

Apesar das falas de Flávio Bolsonaro, a safra 2025/2026, que se encerra neste mês, é estimada em 353,37 milhões de toneladas de grãos e deve ser a maior da história do Brasil.

Entre as reclamações dos produtores estão o aumento da taxa básica de juros, que encarece os financiamentos, e a baixa cotação do dólar, que reduz o preço do alimento ao consumidor, mas aperta a margem do produtor, fazendo com que o custo de produção seja elevado e o preço de revenda, considerado baixo para os agropecuaristas.

Investigação

Mendonça nega compartilhamento de dados sobre a morte de 'Sicário' com CPI do Crime Organizado

Mendonça argumenta que as informações apuradas pela Operação Compliance Zero e as investigações sobre as fraudes do Master, sob sua relatoria no Supremo, ainda estão em curso e que há diligências pendentes

09/04/2026 21h00

Mendonça nega compartilhamento de dados sobre a morte de 'Sicário'

Mendonça nega compartilhamento de dados sobre a morte de 'Sicário' Divulgação

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 7, dois pedidos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado para compartilhar informações sobre as investigações do Banco Master e da morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o "Sicário" de Daniel Vorcaro.

Mendonça argumenta que as informações apuradas pela Operação Compliance Zero e as investigações sobre as fraudes do Master, sob sua relatoria no Supremo, ainda estão em curso e que há diligências pendentes.

O ministro afirma que a divulgação desses dados neste momento poderia comprometer as investigações, mas deixa aberta a possibilidade de reavaliar o pedido no futuro, quando a fase de apuração estiver concluída.

Os dois requerimentos de compartilhamento de dados são de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foram aprovados pela CPI na reunião de 11 de março. O parlamentar argumenta que a solicitação é necessária para "compreender se o falecimento de Felipe Mourão evidencia comportamento típico de integrante de verdadeira organização mafiosa".

Segundo o requerimento, a CPI pretendia apurar se o caso indicava o padrão de organização criminosa em que é preferível a morte "à condenação ou colaboração com as autoridades", além de avaliar "como esse tipo de conduta pode ser evitado nos estabelecimentos policiais e prisionais, que devem zelar pela integridade física e mental dos custodiados".

O Sicário foi preso pela Polícia Federal em 4 de março, mas tentou suicídio no mesmo dia, enquanto estava sob custódia em Minas Gerais. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. O ato foi registrado por câmeras de segurança "sem pontos cegos", segundo as autoridades. A morte foi confirmada oficialmente no dia 6 e está registrada em cartório. O velório ocorreu no dia 8.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão era um dos homens de confiança do banqueiro Daniel Vorcaro, e recebeu o apelido de "Sicário" que, segundo a própria PF, era condizente com as atividades que realizava para o dono do Banco Master.

Mourão seria o responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do banqueiro.

O Sicário de Vorcaro não chegou a cometer assassinatos, segundo a PF. Mourão era responsável pelo núcleo de intimidação e obstrução à Justiça (batizado de "A Turma" num grupo de WhatsApp encontrado no celular de Vorcaro). Ele é acusado de obter informações sigilosas mediante acesso indevido a sistemas da PF, do Ministério Público Federal (MPF), do FBI e da Interpol.

 

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